No dia 28 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a oferecerem serviços de verificação de pressão arterial e inalação. A proposta agora será analisada pelo Senado.

A autorização foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Sérgio Brito (PDT-BA) aos projetos de lei 612/03, do deputado Ricardo Izar, morto em abril deste ano, e 2968/04, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP). Também tramitava conjuntamente o Projeto de Lei 4643/04, do deputado Giacobo (PL-PR), que foi considerado inconstitucional pelo relator.

A proposta de Izar autorizava farmácias e drogarias a oferecerem, além dos serviços de verificação de pressão arterial, a medição do nível de açúcar no sangue, exames de osteoporose, limpeza de pele e massagem facial e corporal. Já a proposta de Jefferson Campos facultava à farmácia manter serviços de inalação, a cargo de técnico habilitado, com prescrição médica. O texto aprovado pela Comissão restringiu a autorização apenas para os serviços de verificação de pressão arterial e inalação.

Após aprovação e publicação da nova norma, o texto modificará a Lei 5.991/73, que regulamenta o controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos.

 

Cerca de 40 farmacêuticos participaram ontem, 11 de novembro, da Capacitação para ingressar no Programa Farmácias Notificadoras do Estado de São Paulo, realizado através de uma parceria entre CRF-SP, CVS/SP e Anvisa. O evento realizado na sede do CRF-SP marcou o fechamento das capacitações neste ano.

Os conceitos e a história da Farmacovigilância foram abordados pelo diretor técnico do Núcleo de Farmacovigilância do CVS-SP, dr. Adalton Ribeiro. As relações entre o farmacêutico e a Farmácia Notificadora foram pontuadas pelo conselheiro do CRF-SP, dr. Rodinei Vieira Veloso.

 

 
 

Conselheiro dr. Rodinei na última capacitação de 2008

Segundo dr. Rodinei, a maior vantagem de promover a integração do farmacêutico ao programa Farmácias Notificadoras é a garantia ao acesso a medicamentos seguros e eficazes, além disso o farmacêutico deve desenvolver um trabalho de orientação sobre o uso correto, e implementar o acompanhamento farmacoterapêutico, minimizando a automedicação e visando o uso racional de medicamentos.

Também foram abertas discussões sobre os desvios de qualidade de medicamentos, apresentadas pela diretora técnica da divisão de produtos do CVS-SP, dra. Emiko Fukuda. Grande parte dos desvios, envolvendo especificações técnicas, físicas ou de armazenamento é responsável pela ineficácia terapêutica dos medicamentos.

Durante o debate, ministrantes e farmacêuticos interagiram, principalmente nas discussões dos casos sobre Interações Medicamentosas, apresentados pelo farmacêutico do Núcleo de Farmacovigilância do CVS-SP, dr. Sérgio Mengardo. Com descontração e objetividade, os farmacêuticos tiveram exemplos claros da associação entre medicamentos, com foco na diminuição de riscos, alertando sobre o aumento de internações hospitalares em virtude da combinação de medicamentos com mecanismos de ação similar.

Também presente, o gerente de Farmacovigilância da Anvisa, dr. Murilo Freitas Dias destacou outros problemas relacionados a medicamentos, ressaltando os aspectos negativos que podem influir na eficácia ou induzir a erros de medicação. Foram apresentados os instrumentos e fluxos de notificação, além de exercícios práticos pelo médico do núcleo de Farmacovigilância do CVS-SP, dr. Luiz Longuino.

Hoje (13/11), o programa reúne a sua primeira turma na Paraíba, formada por responsáveis técnicos de farmácias e drogarias de João Pessoa. O programa que se iniciou em São Paulo se estende a outros Estados do País com o intuito de identificar precocemente reações adversas e outros problemas relacionados com medicamentos.

Para evitar dificuldades na interpretação da receita, por conta da ilegilibidade, o deputado estadual Bruno Covas (PSDB) propôs um projeto que promete tornar mais clara a comunicação escrita entre médico e paciente. De acordo com o projeto, as receitas e solicitações de exames prescritos por médicos, dentistas e veterinários deverão ser datilografadas ou digitadas no computador para ser impressas, e entregues ao paciente ou responsável pelo doente.

Nos casos de atendimento emergencial externo, o profissional de saúde ficaria livre da obrigatoriedade, mas a receita deveria ser preenchida com letra de forma. O projeto prevê ainda que as unidades hospitalares públicas recebam equipamentos adequados para a elaboração das receitas e solicitação de exames.

O infrator fica sujeito à advertência, multa e até a interdição parcial ou total do estabelecimento.



A Resolução nº 486 de 23 de setembro de 2008, do Conselho Federal de Farmácia determina que as atividades desenvolvidas na área da Radiofarmácia são privativas do farmacêutico. Entre elas estão: a preparação, o fracionamento; o controle de qualidade a dispensação e a direção, assessoramento, responsabilidade técnica e desempenho de funções especializadas exercidas em indústrias ou instituições em que sejam produzidos radiofármacos.

Clique aqui e confira a resolução na íntegra.


A Resolução nº 1823/2007 do Conselho Federal de Medicina (CFM), em seu artigo 9º, determina que os médicos não aceitem exames citopatológicos realizados por outros profissionais não médicos, à exceção dos odontólogos na sua área de atuação, considerando ser tal ato exclusivo do médico, em detrimento da profissão farmacêutica.

A Resolução levou o Conselho Federal de Farmácia (CFF) a ingressar na 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, com uma ação civil com o pedido de tutela antecipada em desfavor do CFM. O processo, de nº 2008.34.00.035483-9, entregue ao juiz Pablo Zuniga Dourado,tem como objeto a Declaração de Ilegalidade e Nulidade de Ato Irregular do CFM, no tocante à Resolução nº 1823/2007.

O Consultor Jurídico do CFF, Antônio César C. Jr, explica que o referido ato administrativo do CFM despreza os procedimentos realizados nos laboratórios de análises clínicas sob a responsabilidade técnica, ou no qual atue o farmacêutico.

Ele explica, ainda, que os farmacêuticos que se sentirem prejudicados podem representar os médicos nos juizados especiais , solicitando indenização por danos morais, caso ocorra o constrangimento da devolução indevida de exame clínico-laboratorial, realizado por farmacêutico, no campo da citologia. "É bom lembrar que, por lei, e com pronunciamento do STF, as análises clínicas não são atividades privativas de um único profissional, podendo ser realizadas por médicos patologistas, farmacêuticos bioquímicos e biomédicos", completa o Consultor Jurídico do CFF.

Fonte: CFF

 


No último sábado (08/11), na capital, farmacêuticos e estudantes de Farmácia prestigiaram o II Seminário de Análises Clínicas e Toxicológicas, realizado pelo CRF-SP, por meio da Comissão Assessora de Análises Clínicas.

 
               II Seminário: mais de 60 participantes

O evento que contou com 64 participantes foi dividido em dois blocos: “bloco de gestão e bloco técnico”. O primeiro tema abordado foi: Critérios para escolha de um treinamento” ministrado pelo vice-coordenador da Comissão Assessora, dr. João Baptista J. Martins).

“Gerenciando Resíduos Químicos em Laboratórios Clínicos e Toxicológicos” foi debatido pelo farmacêutico, dr. Raphael Corrêa de Figueiredo. Para finalizar o bloco de gestão, dr. Marcos Machado Ferreira, coordenador da Comissão de Análises Clínicas e também moderador do primeiro bloco do Seminário, apresentou o tema “Gerenciamento de custos por setor”.

Mais tarde, no bloco técnico, moderado pela vice-coordenadora da Comissão de Análises Clínicas, dra. Luciane Maria Ribeiro Neto - os membros da Comissão de Análises Clínicas falaram sobre “Diagnóstico molecular aplicado a doenças hematológicas”, “Impacto dos métodos e metodologia no diagnóstico de diabetes”, “Interferência dos medicamentos em exames laboratoriais”.

Presente no II Seminário, a presidente do CRF-SP, dra. Raquel Rizzi, destacou que o profissional de Análises Clínicas deve ter uma visão técnica qualificada, ser um profissional de referência na área para o país e com características de um gestor, qualidade necessária a todos farmacêuticos independente do segmento de atuação profissional. Em seguida, agradeceu à Comissão pelo empenho em promover um encontro que, pela segunda vez, aborda a preocupação da relação farmacêutico e paciente.

O encerramento contou a presença do presidente da Anvisa, dr. Dirceu Raposo de Mello, dra. Raquel Rizzi e dr. Pedro E. Menegasso, diretor-tesoureiro do CRF-SP.


 
Homenagem da ALANAC ao CRF-SP
 
Ontem (11/11), a presidente do CRF-SP, dra. Raquel Rizzi, foi homenageada pela Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC), na confraternização de final de ano em comemoração aos 25 anos da entidade.

Dra. Raquel destaca a importância da parceria entre CRF-SP e ALANAC. “ É uma honra para o CRF-SP estar presente neste evento. Parabenizo a Associação pelos 25 anos e reafirmo que trabalhando e fazendo parcerias em favor da saúde pública”.

Os convidados foram recebidos com homenagens. Entre eles, o CRF-SP, que para o diretor executivo da ALANAC, dr. Walter Figueira, é peça fundamental junto à indústria. “É a entidade que melhor representa a classe farmacêutica no Estado de São Paulo, pela parceria e contato direto com a indústria humana: o farmacêutico”. Acrescenta ainda que o troféu entregue a dra. Raquel simboliza a parceria que existe entre a indústria humana e o CRF-SP.

A comemoração de 25 anos foi realizada na capital, na Vila Olímpia, e contou com a presença de aproximadamente 80 pessoas dos segmentos farmacêutico e veterinário.

A conclusão é resultado de um estudo da Universidade Harvard, nos Estados Unidos. Em uma pesquisa de campo com amostras de solo, os cientistas encontraram superbactérias, consideradas fortes por tolerarem altas doses de antibióticos.

Desde setembro deste ano o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo tornou-se responsável pela coordenação do Fórum dos Conselhos de Atividade Fim da Saúde, tendo como presidente, dr. Marcelo Polacow, atual vice-presidente do CRF-SP.

Os órgãos de vigilância sanitária dos Estados Unidos e Europa detectaram que desde 1995, um em cada quatro biofármacos mereceu alguma medida de segurança. Esse foi o resultado de parte da pesquisa publicada por cientistas holandeses no Journal of the American Medical Association. É o primeiro levantamento sobre as notificações relacionadas a medicamentos biológicos disponíveis no mercado.

Depois da restrição quanto à combinação bebidas alcoólicas e direção, agora a Anvisa analisará uma proposta que inclui um selo de alerta nas caixas de alguns medicamentos que causam sonolência. A idéia do selo “proibido dirigir” da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), em parceria com a Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial, tem o objetivo de alertar os motoristas sobre os riscos de assumir a direção de veículos após a ingestão desses medicamentos. Na lista, estão analgésicos, antidepressivos, estimulantes, anticonvulsivos e outros.


A bimatoprosta (fármaco utilizado na redução da pressão intra-ocular, aumenta a quantidade de saída de humor aquoso, reuzindo a pressão ocular) é comercializada em forma de colírio para controlar a progressão do glaucoma. No entanto, o colírio, que ainda não foi aprovado com esse uso pela FDA, tem sido utilizado sem nenhum critério por mulheres, já que seu efeito colateral está relacionado ao crescimento e mudança na coloração dos cílios.

Apresentado no último encontro da Academia Americana de Dermatologia, em fevereiro, o efeito cosmético da substância e do próprio colírio está sendo amplamente divulgado em locais freqüentados pelo público feminino, como em alguns salões de beleza e clínicas de estética.

De acordo com dra. Amouni Mourad, assessora técnica do CRF-SP, este principio ativo é utilizado para o tratamento de glaucoma, porém como alguns medicamentos às vezes apresentam efeitos colaterais, o que acaba gerando o uso “off label”, que é caso do bimatoprosta. “Pessoas que não têm problemas de hipertensão ocular, estão usando esse medicamento com finalidade estética, sem preocupação quanto ao uso. O alerta é no sentido que esse medicamento pode gerar riscos, pois mesmo sendo utilizado nos cílios e causar vermelhidão nos olhos, ele pode alcançar a circulação, piorar quadros de artrite, asma e provocar alterações na respiração”.

Outra reação advertida por oftalmologistas é especifica para quem possui olhos claros, já que com o uso prolongado, a cor dos olhos pode escurecer e o processo é irreversível.

Fabricante

A empresa farmacêutica Allergan, que detém a patente mundial da bimatoprosta e desenvolveu o cosmético com a substância para o crescimento dos cílios, disse por meio de sua assessoria de imprensa, que o produto cosmético está em fase de análise e aprovação pela FDA. A previsão de chegada ao mercado brasileiro é em 2010.

A empresa reafirma que nenhum medicamento deve ser utilizado sem a aprovação dos órgãos regulatórios locais ou sem a orientação de um médico especialista.

 


A Anvisa anunciou no dia 24/10 que o laboratório Sanofi Aventis suspendeu temporariamente, no mundo todo, o medicamento Acomplia® (rimonabanto), usado no tratamento de obesidade. Em nota, o laboratório Sanofi-Aventis alega que a agência reguladora da Europa, a European Medicines Agency (EMEA), após estudos com pacientes, concluiu que os benefícios do Acomplia ® não superavam seus riscos.

 

Alguns pacientes que utilizaram o rimonabanto demonstraram aproximadamente o dobro de risco de desenvolver problemas psiquiátricos, como ansiedade e depressão, comparado àqueles que não utilizaram o produto. Aqui no Brasil, o medicamento só começou a ser comercializado este ano.

 

Embora aprovado em mais de 50 países, o medicamento - usado por mais de 500 mil pacientes em todo o mundo - foi vetado também nos Estados Unidos, em junho do ano passado, por um comitê de 14 especialistas do FDA, a agência norte-americana que regula medicamentos e alimentos.

 

Durante o período de suspensão, a Anvisa recomenda aos profissionais da saúde que notifiquem à Agência sobre todos os possíveis casos de reação adversa causada pelo medicamento por meio do NOTIVISA, sistema de envio de notificações de eventos adversos e queixas técnicas.

 

O CRF-SP alerta aos farmacêuticos para suspender a comercialização deste medicamento e atender à solicitação da Anvisa. Além disso, orientar os pacientes que estiverem fazendo uso do Acomplia ® sobre a suspensão do produto.

 

Reembolso – Os pacientes já podem ser ressarcidos nos estabelecimentos em que o medicamento foi adquirido. Dúvidas contatar a Sanofi-Aventis no tel: 0800-7030014.

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