A nova regra, proposta pelo Projeto de Lei de nº 6.672/02, que institui o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo é combater a falsificação e o roubo de medicamentos. Terão acesso aos dados o paciente, a farmácia e a autoridade sanitária, mas a tecnologia empregada ainda será definida e a forma como serão disponibilizados os dados regulamentada. As farmácias deverão se adequar ao sistema de rastreabilidade até 2010.
O sistema de rastreabilidade permitirá, a longo prazo, à vigilância sanitária federal localizar de imediato casos de falsificação, desvio de qualidade ou ineficácia de medicamentos.
