O protetor solar deverá ser distribuído em todo o território nacional e terá fator de proteção solar (FPS) maior ou igual a 15. Laboratórios públicos serão responsáveis pela produção do protetor, mas o poder público poderá comprar de laboratórios privados sempre que o produto faltar.
A proposta também cria uma Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele, a ser definida pelo Ministério da Saúde, coma a realização de campanhas de esclarecimento e exames preventivos.
O projeto prevê ainda que o SUS promoverá acesso gratuito e regionalizado ao exame de diagnóstico do câncer de pele, dentro das ações de atenção integral e preventiva, que deve incluir o tratamento das pessoas acometidas pelo câncer.
O plano propõe campanhas e apoio à pesquisa e formação de profissionais para a prevenção e a detecção da doença. Além disso, noções sobre os cuidados necessários para a prevenção do câncer de pele deverão fazer parte dos currículos escolares.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
