microscpioLiminar legitima exame citopatológico assinado por farmacêutico

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) obteve na Justiça liminar parcial que suspende os artigos 7º, 8º e 9º da Resolução de nº 1837/2007, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determinava que os médicos não aceitassem exames citopatológicos realizados por outros profissionais não-médicos, à exceção dos odontólogos, em detrimento da profissão farmacêutica. 

Farmacêuticos e estudantes de Farmácia unidos em prol do mesmo objetivo: o fim de produtos alheios em farmácias e drogarias e a caracterização definitiva como um estabelecimento de saúde. Um público de mais de 1400 pessoas, entre farmacêuticos, estudantes, entidades, gestores públicos e vigilâncias sanitárias, foi o responsável por lotar auditórios das inúmeras cidades do interior e da Grande São Paulo para assistir à palestra do CRF-SP em parceira com a Anvisa “Farmácia – Estabelecimento de Saúde”.

A participação de mulheres, jovens e adolescentes de ambos os sexos na Campanha Nacional de Vacinação para a Eliminação da Rubéola vem contribuindo para que a meta de cobertura esperada seja atingida. Ao todo, 33,7 milhões (95,3%) de mulheres foram imunizadas contra a doença, segundo informações do Ministério da Saúde.

Após tramitar por 11 anos, PL 4385/94, que transforma a farmácia em estabelecimento de saúde, recebe duas emendas contrárias. Autor e entidades já manifestaram rejeição

Desde o último dia 5 de novembro está em vigor a RDC 79/08, que entre outros inclui os antiinflamatórios não esteroidais inibidores da ciclooxigenase (Cox-2) na lista de substâncias sob controle especial (Lista C1 da Portaria 344/98).

Em 24/11, o Diário Oficial da União publicou a RDC 87, de 21 de novembro de 2008 que dá nova redação à RDC 67/07 referente às Boas Praticas de Manipulação de Medicamentos em Farmácia.

logo_net_cobra_315Novos serviços online, publicações para download e busca por profissionais inscritos são algumas das novidades que o CRF-SP criou para você. Depois de 10 anos de existência do site do CRF-SP, oferecendo serviços de qualidade, chegou a hora de inovar com  ferramentas, links e informações que vão ao encontro da  necessidade do farmacêutico.

Completamente gratuitos, os cursos oferecem conteúdos imprescindíveis ao dia-a-dia do farmacêutico.

Dr. Marcelo Polacow durante a palestra

Esse foi o tema da palestra realizada na sede do CRF-SP na última segunda-feira (17 de novembro). Dr. Marcelo Polacow Bisson, vice-presidente e dra. Adriela de Paula F. Luz traçaram um panorama mundial do uso de antibióticos em comparação com a utilização do medicamento no Brasil.

Os palestrantes também apresentaram dados representativos como os de que 50% de todos os medicamentos são prescritos, dispensados ou utilizados incorretamente e também que, 75% das prescrições com antibióticos são errôneos (dados de aula no I Seminário de Assistência Farmacêutica, Salvador, Abril 2008).

No último dia 17/11, a presidente do CRF-SP, dra. Raquel Rizzi, representando o Conselho, foi homenageada com o prêmio anual “Profissional de destaque”, oferecido pela Associação Brasileira dos Profissionais em Vigilância Sanitária (ABPVS). A cerimônia de entrega foi realizada no Consulado Geral do Canadá, em São Paulo.

Todos os homenageados da noite, entre eles, representantes de entidades, indústrias e associações – foram indicados pelo destaque que tiveram durante todo o ano no que se refere a assuntos regulatórios de vigilância sanitária. Os nomes foram sugeridos durante o IX Encontro Internacional dos Profissionais em Vigilância Sanitária, que aconteceu no mês passado e, também, por votação online.

No dia 28 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a oferecerem serviços de verificação de pressão arterial e inalação. A proposta agora será analisada pelo Senado.

A autorização foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Sérgio Brito (PDT-BA) aos projetos de lei 612/03, do deputado Ricardo Izar, morto em abril deste ano, e 2968/04, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP). Também tramitava conjuntamente o Projeto de Lei 4643/04, do deputado Giacobo (PL-PR), que foi considerado inconstitucional pelo relator.

A proposta de Izar autorizava farmácias e drogarias a oferecerem, além dos serviços de verificação de pressão arterial, a medição do nível de açúcar no sangue, exames de osteoporose, limpeza de pele e massagem facial e corporal. Já a proposta de Jefferson Campos facultava à farmácia manter serviços de inalação, a cargo de técnico habilitado, com prescrição médica. O texto aprovado pela Comissão restringiu a autorização apenas para os serviços de verificação de pressão arterial e inalação.

Cerca de 40 farmacêuticos participaram ontem, 11 de novembro, da Capacitação para ingressar no Programa Farmácias Notificadoras do Estado de São Paulo, realizado através de uma parceria entre CRF-SP, CVS/SP e Anvisa. O evento realizado na sede do CRF-SP marcou o fechamento das capacitações neste ano.

Os conceitos e a história da Farmacovigilância foram abordados pelo diretor técnico do Núcleo de Farmacovigilância do CVS-SP, dr. Adalton Ribeiro. As relações entre o farmacêutico e a Farmácia Notificadora foram pontuadas pelo conselheiro do CRF-SP, dr. Rodinei Vieira Veloso.

	Conselheiro dr. Rodinei na última capacitação de 2008

Segundo dr. Rodinei, a maior vantagem de promover a integração do farmacêutico ao programa Farmácias Notificadoras é a garantia ao acesso a medicamentos seguros e eficazes, além disso o farmacêutico deve desenvolver um trabalho de orientação sobre o uso correto, e implementar o acompanhamento farmacoterapêutico, minimizando a automedicação e visando o uso racional de medicamentos.

Também foram abertas discussões sobre os desvios de qualidade de medicamentos, apresentadas pela diretora técnica da divisão de produtos do CVS-SP, dra. Emiko Fukuda. Grande parte dos desvios, envolvendo especificações técnicas, físicas ou de armazenamento é responsável pela ineficácia terapêutica dos medicamentos.

Durante o debate, ministrantes e farmacêuticos interagiram, principalmente nas discussões dos casos sobre Interações Medicamentosas, apresentados pelo farmacêutico do Núcleo de Farmacovigilância do CVS-SP, dr. Sérgio Mengardo. Com descontração e objetividade, os farmacêuticos tiveram exemplos claros da associação entre medicamentos, com foco na diminuição de riscos, alertando sobre o aumento de internações hospitalares em virtude da combinação de medicamentos com mecanismos de ação similar.

Também presente, o gerente de Farmacovigilância da Anvisa, dr. Murilo Freitas Dias destacou outros problemas relacionados a medicamentos, ressaltando os aspectos negativos que podem influir na eficácia ou induzir a erros de medicação. Foram apresentados os instrumentos e fluxos de notificação, além de exercícios práticos pelo médico do núcleo de Farmacovigilância do CVS-SP, dr. Luiz Longuino.

Hoje (13/11), o programa reúne a sua primeira turma na Paraíba, formada por responsáveis técnicos de farmácias e drogarias de João Pessoa. O programa que se iniciou em São Paulo se estende a outros Estados do País com o intuito de identificar precocemente reações adversas e outros problemas relacionados com medicamentos.

Para evitar dificuldades na interpretação da receita, por conta da ilegilibidade, o deputado estadual Bruno Covas (PSDB) propôs um projeto que promete tornar mais clara a comunicação escrita entre médico e paciente. De acordo com o projeto, as receitas e solicitações de exames prescritos por médicos, dentistas e veterinários deverão ser datilografadas ou digitadas no computador para ser impressas, e entregues ao paciente ou responsável pelo doente.

Nos casos de atendimento emergencial externo, o profissional de saúde ficaria livre da obrigatoriedade, mas a receita deveria ser preenchida com letra de forma. O projeto prevê ainda que as unidades hospitalares públicas recebam equipamentos adequados para a elaboração das receitas e solicitação de exames.

A Resolução nº 486 de 23 de setembro de 2008, do Conselho Federal de Farmácia determina que as atividades desenvolvidas na área da Radiofarmácia são privativas do farmacêutico. Entre elas estão: a preparação, o fracionamento; o controle de qualidade a dispensação e a direção, assessoramento, responsabilidade técnica e desempenho de funções especializadas exercidas em indústrias ou instituições em que sejam produzidos radiofármacos.

Clique aqui e confira a resolução na íntegra.

A Resolução nº 1823/2007 do Conselho Federal de Medicina (CFM), em seu artigo 9º, determina que os médicos não aceitem exames citopatológicos realizados por outros profissionais não médicos, à exceção dos odontólogos na sua área de atuação, considerando ser tal ato exclusivo do médico, em detrimento da profissão farmacêutica.

A Resolução levou o Conselho Federal de Farmácia (CFF) a ingressar na 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, com uma ação civil com o pedido de tutela antecipada em desfavor do CFM. O processo, de nº 2008.34.00.035483-9, entregue ao juiz Pablo Zuniga Dourado,tem como objeto a Declaração de Ilegalidade e Nulidade de Ato Irregular do CFM, no tocante à Resolução nº 1823/2007.

O Consultor Jurídico do CFF, Antônio César C. Jr, explica que o referido ato administrativo do CFM despreza os procedimentos realizados nos laboratórios de análises clínicas sob a responsabilidade técnica, ou no qual atue o farmacêutico.

Ele explica, ainda, que os farmacêuticos que se sentirem prejudicados podem representar os médicos nos juizados especiais , solicitando indenização por danos morais, caso ocorra o constrangimento da devolução indevida de exame clínico-laboratorial, realizado por farmacêutico, no campo da citologia. "É bom lembrar que, por lei, e com pronunciamento do STF, as análises clínicas não são atividades privativas de um único profissional, podendo ser realizadas por médicos patologistas, farmacêuticos bioquímicos e biomédicos", completa o Consultor Jurídico do CFF.

Fonte: CFF

 

No último sábado (08/11), na capital, farmacêuticos e estudantes de Farmácia prestigiaram o II Seminário de Análises Clínicas e Toxicológicas, realizado pelo CRF-SP, por meio da Comissão Assessora de Análises Clínicas.

	II Seminário: mais de 60 participantes

O evento que contou com 64 participantes foi dividido em dois blocos: “bloco de gestão e bloco técnico”. O primeiro tema abordado foi: Critérios para escolha de um treinamento” ministrado pelo vice-coordenador da Comissão Assessora, dr. João Baptista J. Martins).

“Gerenciando Resíduos Químicos em Laboratórios Clínicos e Toxicológicos” foi debatido pelo farmacêutico, dr. Raphael Corrêa de Figueiredo. Para finalizar o bloco de gestão, dr. Marcos Machado Ferreira, coordenador da Comissão de Análises Clínicas e também moderador do primeiro bloco do Seminário, apresentou o tema “Gerenciamento de custos por setor”.

Mais tarde, no bloco técnico, moderado pela vice-coordenadora da Comissão de Análises Clínicas, dra. Luciane Maria Ribeiro Neto - os membros da Comissão de Análises Clínicas falaram sobre “Diagnóstico molecular aplicado a doenças hematológicas”, “Impacto dos métodos e metodologia no diagnóstico de diabetes”, “Interferência dos medicamentos em exames laboratoriais”.

Presente no II Seminário, a presidente do CRF-SP, dra. Raquel Rizzi, destacou que o profissional de Análises Clínicas deve ter uma visão técnica qualificada, ser um profissional de referência na área para o país e com características de um gestor, qualidade necessária a todos farmacêuticos independente do segmento de atuação profissional. Em seguida, agradeceu à Comissão pelo empenho em promover um encontro que, pela segunda vez, aborda a preocupação da relação farmacêutico e paciente.

Homenagem da ALANAC ao CRF-SP

Dra. Raquel destaca a importância da parceria entre CRF-SP e ALANAC. “ É uma honra para o CRF-SP estar presente neste evento. Parabenizo a Associação pelos 25 anos e reafirmo que trabalhando e fazendo parcerias em favor da saúde pública”.

Os convidados foram recebidos com homenagens. Entre eles, o CRF-SP, que para o diretor executivo da ALANAC, dr. Walter Figueira, é peça fundamental junto à indústria. “É a entidade que melhor representa a classe farmacêutica no Estado de São Paulo, pela parceria e contato direto com a indústria humana: o farmacêutico”. Acrescenta ainda que o troféu entregue a dra. Raquel simboliza a parceria que existe entre a indústria humana e o CRF-SP.

A comemoração de 25 anos foi realizada na capital, na Vila Olímpia, e contou com a presença de aproximadamente 80 pessoas dos segmentos farmacêutico e veterinário.