CRF-SP se manifesta contra a venda de medicamentos em supermercados
São Paulo, 9 de dezembro de 2024.
Em meio à possibilidade de novas movimentações do Projeto de lei 1774/2019, que autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição nos supermercados, o CRF-SP ratifica o posicionamento contrário ao PL entendendo que medicamentos não podem ser tratados como produtos de consumo cotidiano. Eles são itens de saúde e, quando mal utilizados, podem colocar vidas em risco.
Entre os riscos da venda indiscriminada e sem orientação estão o uso incorreto, reações adversas graves, interações medicamentosas, intoxicações e, consequentemente, aumento do custo da assistência à saúde. Além disso, provocaria também o aumento do desemprego pelo fechamento das pequenas farmácias.
Defenda uma legislação que priorize a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Medicamento não é mercadoria: é cuidado! Vamos juntos preservar a saúde de todos.
Mobilização
É fundamental que todos enviem e-mails e mensagens pelo Instagram aos deputados federais contra a aprovação do Projeto de lei.
Confira a sugestão de texto a ser encaminhada aos deputados.
Eu, farmacêutico (a) do Estado de São Paulo, solicito que o senhor (a), deputado (a) não assine o requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1774/2019 (que visa permitir a venda de medicamentos em supermercados e estabelecimentos similares) e não aprove esse PL em nenhuma circunstância.
O PL nº 1774/2019 representa altíssimo risco à saúde pública, pois o uso de medicamentos de forma inadequada, sem a indicação e/ou orientação e acompanhamento de um profissional de saúde qualificado pode causar danos à saúde, contribuir para o aumento do número de internações e da mortalidade.
A presença e a orientação farmacêutica são fundamentais. Nas farmácias, o farmacêutico está presente e orienta sobre a relação benefício e risco, conservação, interações medicamentosas, possíveis reações adversas, dentre outros itens fundamentais para o uso correto e seguro dos medicamentos. A qualidade, eficácia e segurança do produto, agregadas à orientação adequada sobre seu uso racional são fatores que contribuem para o sucesso do tratamento.
Além de todos os riscos, a venda de medicamentos em supermercados levaria ao fechamento de 51.405 pequenas farmácias, aumento do desemprego e sobrecarga no sistema público de saúde, prejudicando programas como o Farmácia Popular, que atende 93% dos municípios com menos de 100 mil habitantes. (Fonte: Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico -Abcfarma).
A redução do número de farmácias compromete o acesso às demais categorias de medicamentos e aos serviços prestados nesses locais (imunização humana, exames de análises clínicas, serviços clínicos farmacêuticos, aplicação de medicamentos), fragiliza a atenção à saúde, especialmente em municípios de pequeno porte.
Sendo assim, solicito ao senhor (a) que não aprove essa ou nenhuma outra medida que autorize a venda de medicamentos em supermercados e similares.
Medicamentos não devem ser tratados como meras mercadorias e devem ser adquiridos somente em farmácias e com orientação do farmacêutico.
Atenciosamente,
INSERIR NOME COMPLETO
Confira a lista de deputados federais líderes e vice-líderes
dep.adilsonbarroso@camara.leg.br; dep.adrianaventura@camara.leg.br; dep.albertomourao@camara.leg.br;
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