PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 128 - NOV - DEZ/ 2016 - JAN/2017
FISCALIZAÇÃO PARCEIRA
A importância da orientação farmacêutica na conduta ética do farmacêutico
A fiscalização do CRF-SP tem como uma das diretrizes a orientação dos profissionais para evitar que infrações sejam cometidas por desconhecimento da legislação vigente. Conforme previsto no artigo 4º do Anexo I da Resolução CFF nº 600/2014, que regulamenta o procedimento de fiscalização dos CRFs, o fiscal deverá orientar os farmacêuticos e, se necessário, aqueles presentes nas empresas ou estabelecimentos no momento da fiscalização.
Em 2002, o CRF-SP criou o Setor de Orientação Farmacêutica, que atua de forma integrada com a fiscalização da autarquia e tem como objetivo esclarecer os profissionais sobre assuntos relacionados ao seu âmbito de atuação, auxiliar em dúvidas no desempenho das atividades diárias, contribuindo para a qualidade da assistência farmacêutica prestada à população, além de manter um canal de comunicação com os farmacêuticos e reduzir o número de processos éticos instaurados.
O Setor de Orientação Farmacêutica é composto por cinco farmacêuticos fiscais que realizam orientações por meio de demanda espontânea dos farmacêuticos que buscam o CRF-SP via telefone, e-mail e chat online acessado no portal do CRF-SP.
Durante inspeções do CRF-SP em que haja farmacêutico presente e sejam verificadas não conformidades relacionadas ao exercício profissional, preventivamente, são realizadas orientações pelos fiscais sobre a legislação, de forma a contribuir com a resolução de problemas e alertar sobre consequências futuras da não regularização.
Em caso de constatação de não conformidades e ausência do profissional durante a inspeção, posteriormente, o farmacêutico é convocado para comparecimento nas seccionais ou sede do CRF-SP, para esclarecimentos sobre normas vigentes e como proceder para evitar prejuízos à saúde da população.
Tabela 1. Orientações realizadas em 2016 pela equipe de fiscalização do CRF-SP
| Número de orientações realizadas em 2016 | |
| Chat online via portal do CRF-SP | 1.800 |
| Esclarecimentos via e-mail | 3.387 |
| Dúvidas respondidas por telefone | 9.026 |
| Orientações realizadas pelos fiscais presencialmente | 17.704 |
Em junho de 2016, foi realizado um levantamento no sistema cadastral do CRF-SP para verificar se farmacêuticos que receberam orientações em março de 2016 haviam sanado a não conformidade. Verificou-se os documentos protocolados pelos farmacêuticos que comprovavam a regularização, além das constatações em inspeções fiscais realizadas posteriormente à orientação farmacêutica.
Observou-se que, do total de 1.030 orientações farmacêuticas realizadas durante inspeções em março de 2016, somente 349 não conformidades persistiram em junho de 2016, totalizando efetividade de 66,12%. No caso de orientações farmacêuticas realizadas mediante convocação do profissional, do total de 35, somente 6 não conformidades permaneceram, resultando em 82,86% de efetividade.
Os resultados desse levantamento (descritos em tabelas) foram apresentados pela vice-presidente do CRF-SP, dra. Raquel Rizzi, no XII Congresso Mundial de Farmacêuticos da Língua Portuguesa, ocorrido em Gramado (RS) em novembro de 2016. Dra. Raquel esclarece que “a partir da análise dos resultados, foi demonstrado que a orientação farmacêutica sobre a legislação efetuada pelo CRF-SP é efetiva na regularização da maioria das não conformidades, podendo assim contribuir na qualidade da assistência farmacêutica à população.”
Tabela 2. Não conformidades pelas quais os farmacêuticos receberam orientações durante as inspeções fiscais do CRF-SP em março de 2016 e resultado observado em junho de 2016
| Não conformidade que motivou a orientação ao farmacêutico em inspeção fiscal realizada em março de 2016 | Total de orientações realizadas em março de 2016 | Não conformidades sanadas em junho de 2016 | Efetividade % |
| Armazenamento inadequado de produtos | 247 | 148 | 59,92 |
| Ausência de bulas acompanhando os medicamentos | 176 | 134 | 76,14 |
| Não conformidade na escrituração de medicamentos | 221 | 127 | 57,47 |
| Fracionamento irregular de medicamentos | 109 | 73 | 66,97 |
| Propaganda em desacordo com a legislação | 96 | 77 | 80,21 |
| Farmacêutico que não comunicou vínculo ao CRF-SP | 76 | 49 | 64,47 |
| Serviços farmacêuticos realizados por profissional não habilitado | 70 | 52 | 74,28 |
| Estoque mínimo de preparação magistral | 14 | 5 | 35,71 |
| Dispensação de medicamentos em receita com preenchimento inadequado | 6 | 5 | 83,33 |
| Medicamentos / Matéria-prima vencidos no ato da inspeção em local não segregado | 5 | 5 | 100,00 |
| RDC 67/07 - Boas práticas de manipulação | 3 | 3 | 100,00 |
| Boas práticas de fabricação de cosméticos | 3 | 1 | 33,33 |
| Outros | 4 | 2 | 50,00 |
| TOTAL | 1030 | 681 | 50,00 |
Tabela 3. Não conformidades pelas quais os farmacêuticos receberam orientações durante atendimento de convocação na sede ou seccional do CRF-SP em março de 2016 e resultado observado em junho de 2016.
| Não conformidade que motivou a orientação ao farmacêutico mediante convocação na sede ou seccional do CRF-SP em março de 2016 | Total de orientações realizadas em março de 2016 | Não conformidades sanadas em junho de 2016 | Efetividade % |
| Não prestação de assistência | 13 | 9 | 69,23 |
| Serviços farmacêuticos realizados por profissional não habilitado | 4 | 4 | 100 |
| Armazenamento inadequado de produtos | 5 | 4 | 80 |
| Propaganda em desacordo com a legislação | 2 | 2 | 100 |
| Estoque mínimo de preparações magistrais | 2 | 2 | 100 |
| Rotulagem incorreta de preparações magistrais | 2 | 2 | 100 |
| Outros | 7 | 6 | 85,71 |
| TOTAL | 35 | 26 | 82,86 |
É importante que o farmacêutico utilize o serviço de orientação disponibilizado pelo CRF-SP, e aproveite esta ferramenta para a melhoria contínua de seu exercício profissional. Caso o profissional possua dúvidas em sua rotina diária, basta entrar em contato com os farmacêuticos do Setor de Orientação do CRF-SP por meio do telefone (11) 3067-1470, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou via atendimento no chat online do portal www.crfsp.org.br. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. Outra possibilidade é aproveitar o momento da inspeção fiscal para esclarecer eventuais questionamentos com o fiscal do CRF-SP.
