PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 126 - MAI - JUN - JUL / 2016
FARMÁCIA NO LEGISLATIVO
Semana do Uso Racional de Medicamentos é lei no município de São Paulo
Agora é lei: período de 5 a 11 de maio fica reservado no calendário oficial da capital para promover orientação à população
LEI Nº 16.448 DE 31 DE MAIO DE 2016
| (PROJETO DE LEI Nº 312/15) | (VEREADORA EDIR SALES - PSD) | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Uso Racional de Medicamentos, e dá outras providências. |
Dr. Pedro Menegasso, presidente do CRF-SP, com a vereadora Edir Sales (PSD-SP), autora da Lei nº 16.448/2016O intenso trabalho realizado pelo CRF-SP em favor da conscientização da população sobre os riscos da automedicação e o uso correto dos medicamentos acabou de ganhar um importante aliado na capital paulista. No mês de junho, foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a Lei nº 16.448/2016, que inclui a Semana do Uso Racional de Medicamentos no calendário oficial de eventos da cidade.
De acordo com o texto da norma, serão realizadas iniciativas com o objetivo de incentivar estudos e experiências inovadoras na área, conscientizar a população paulistana sobre os riscos da automedicação, a importância do uso racional de medicamentos e do farmacêutico para a sua promoção, podendo a realização do evento ser implementada pelos órgãos municipais competentes.
A lei é fruto do PL nº 312/15, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD-SP).
Para o presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, esse projeto representa um reconhecimento do município de São Paulo sobre a importância do trabalho do farmacêutico para a promoção do uso racional de medicamentos. “Fruto de um esforço de aproximação política do CRF-SP com as autoridades, e, em especial, da dedicação da vereadora Edir Sales, que propôs e aprovou o projeto na casa”.
Já a vereadora Edir Sales ressaltou ser fundamental que a população tenha conhecimento sobre os riscos do uso e descarte incorreto de medicamentos. “Nós, do poder público, também temos o dever de ajudar nessa luta, propondo leis, programas de conscientização e também incentivando e reconhecendo o empenho dos farmacêuticos”, afirmou.
Por Thais Noronha
