PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 125 - MAR - ABR / 2016
COMISSÕES ASSESSORAS / FARMÁCIA
Oportunidade à assistência farmacêutica
Novas regras da Farmácia Popular aumentam validade da receita para 180 dias e reforçam responsabilidade dos farmacêuticos
A importância do acompanhamento farmacoterapêutico ganha novo aliado, dessa vez do governo federal, que aprovou, neste ano, mudanças para o Programa Aqui Tem Farmácia Popular, por meio da Portaria nº 111/16.
Entre as principais alterações que beneficiam o usuário e ampliam o papel do farmacêutico como profissional da saúde está o novo prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados, que passou de 120 para 180 dias, com exceção dos contraceptivos, cujo prazo de validade permanece 365 dias.
O Programa Aqui Tem Farmácia Popular completou dez anos em março deste anoA partir do momento em que se aumenta o intervalo de retorno do paciente ao médico, também se amplia a importância de o farmacêutico fazer o acompanhamento desse paciente para verificar, por exemplo, se o medicamento está fazendo o efeito desejado, a adesão do paciente ao tratamento, bem como possíveis problemas relacionados ao uso desse produto. Esse acompanhamento pode ser complementado pela prestação de outros serviços como aferição de pressão arterial e teste de glicemia capilar.
Para o dr. Helder Gomes Colombo, membro da Comissão Assessora de Farmácia do CRF-SP, é importante que o farmacêutico esteja atento aos sinais de possíveis eventos adversos.
“Muitos pacientes com doenças crônicas já estão acostumados ao uso de seus medicamentos e quase não pedem orientação sobre eles. Mas, a partir do momento que o paciente percebe uma alteração em seu estado, o farmacêutico passa a atendê-lo de maneira mais individual”, afirmou.
Nesses casos, outra situação que ocorre e também aproxima o farmacêutico do atendimento clínico é o possível trabalho multidisciplinar. “Podemos entrar em contato com o médico para relatar os eventos adversos que o paciente está sentindo. Se for necessário, o encaminhamos a algum pronto-socorro ou hospital”, relatou.
Vale destacar que a Resolução nº 44/09 da Anvisa estabelece em seu artigo 67 que o farmacêutico deve contribuir para a farmacovigilância, notificando a ocorrência ou suspeita de evento adverso ou queixa técnica às autoridades sanitárias.
O dr. Helder também faz um alerta sobre a necessidade do atendimento feito pelo farmacêutico no balcão ou consultório da farmácia. “Muitas vezes, o que vemos nas farmácias ainda é o atendimento realizado pelo balconista, pois o farmacêutico se ocupa muito com a escrituração do SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) ou na dispensação dos medicamentos controlados. Isso prejudica o acompanhamento farmacoterapêutico”, ressalta.
ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO CLÍNICA
A prescrição farmacêutica, regulamentada em 2013, possibilitou ao farmacêutico maior responsabilidade no manejo clínico dos pacientes Uma tendência internacional e que está começando a ganhar destaque no Brasil é a atuação clínica do farmacêutico em suas diversas áreas, principalmente nas farmácias. Nesse contexto, a atenção farmacêutica e, mais precisamente, o acompanhamento farmacoterapêutico, no qual o farmacêutico assume um atendimento voltado ao paciente e não ao medicamento, garante o tratamento mais efetivo, que resulta em melhora do quadro clínico, principalmente em pacientes que fazem uso de medicamentos para doenças crônicas, como os disponíveis no Programa Aqui Tem Farmácia Popular.
O PROGRAMA
O Programa Aqui Tem Farmácia Popular completou dez anos em março deste ano e oferece medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% na rede privada de farmácias para o tratamento de hipertensão, diabetes, asma, dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma.
A Portaria nº 111, que passou a vigorar a partir do dia 12 de fevereiro de 2016, também provocou outras mudanças em relação à legislação anterior, a Portaria nº 971 de 15/05/2012, como a alteração do termo cupom fiscal para documento fiscal, a inclusão da definição de código de barras, a necessidade de o beneficiário preencher o endereço residencial completo no cupom vinculado, entre outras.
Saiba mais sobre as alterações do Programa Farmácia Popular na área de Orientação Farmacêutica no portal do CRF-SP (www.crfsp.org.br).
Por Renata Gonçalez
