PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 125 - MAR - ABR / 2016
CÂMARA DERRUBA VETO
São José do Rio Preto aprova lei sobre assistência farmacêutica
Câmara de São José do Rio Preto durante votação, em março, da Lei Ordinária nº 11896/16
A Lei Ordinária nº 11896/16, que estabelece as diretrizes para regulamentação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica aos usuários do Sistema Público de Saúde do município de São José do Rio Preto, cidade localizada a 450 km da capital, já está em vigor após aprovação em março deste ano pela Câmara Municipal do Projeto de Lei 144/2014, de autoria da vereadora Celi Regina.
Anteriormente, o PL havia sido vetado pelo prefeito Valdomiro Lopes da Silva Junior. No entanto, em sessão extraordinária de vereadores, o veto foi apreciado pelo Legislativo riopretense, obtendo 16 votos contrários.
A autora do projeto, vereadora Celi Regina, durante sessão que aprovou lei sobre assistência farmacêuticaO CRF-SP teve papel fundamental nessa conquista. Desde o início das discussões da proposta, a autora do projeto, vereadora Celi Regina, buscou suporte técnico da seccional da entidade em São José do Rio Preto, bem como dos profissionais que atuam na assistência farmacêutica municipal. No mês de março, esta autarquia promoveu uma mobilização no sentido de sensibilizar os vereadores para a derrubada do veto do prefeito, por meio da qual foi obtido o apoio da liderança do partido do prefeito, do presidente da Câmara e dos líderes dos demais partidos da casa.
Durante a votação, a vereadora Celi ressaltou que a iniciativa busca estabelecer as diretrizes para serem cumpridas pela saúde municipal em relação ao Plano Nacional de Assistência Farmacêutica. “Nós estamos pensando nos usuários da nossa cidade”, afirmou.
Para o diretor regional do CRF-SP no município, dr. Anderson José Almeida, a derrubada do veto foi importante tanto para população, como para toda a categoria, tendo em vista que São José do Rio Preto, por ser uma cidade polo do Estado, poderá influenciar os demais municípios a regulamentarem a assistência farmacêutica na região.
“Quem ganha é o cidadão, que vai ter acesso a informações precisas em prol do uso racional de medicamento e será atendido por um profissional qualificado.”
Por Mônica Neri
