PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 125 - MAR - ABR / 2016
FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA
CRF-SP participa de audiência na OAB-SP
O CRF-SP reitera sua posição a favor da pesquisa de novos medicamentos para o tratamento do câncer ou de qualquer doença. Entretanto, defende, de forma irrestrita, que o desenvolvimento e a produção desses produtos devem respeitar as regulamentações vigentes, as etapas mínimas de testes e ensaios que garantam a segurança dos pacientes.
Foi com este viés que o presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, marcou presença na mesa de debates da 1ª Audiência Pública “A defesa da saúde em face da dignidade da pessoa humana e o acesso aos medicamentos: o caso fosfoetanolamina”, promovida em março pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na capital, com a participação de representantes de entidades como o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Universidade de São Paulo (USP), da própria OAB, do Legislativo e da sociedade civil.
Rosângela Negrão (OAB-SP), dr. Pedro Menegasso (presidente do CRF-SP), Martim Sampaio (OAB-SP) e dr. Bráulio Luna Filho (presidente do Cremesp)“Nosso papel é fazer valer a legislação vigente, e o que nossa fiscalização constatou ao inspecionar em outubro passado o estabelecimento que produzia a fosfoetanolamina é que as regras não eram cumpridas”, ressaltou o dr. Pedro Menegasso durante a audiência. “Além disso, a substância era fabricada em um laboratório didático de química, e não em um local apropriado para a produção de medicamentos. O atendimento e a dispensação ocorriam de forma inadequada e irregular; um produto fabricado nessas condições pode até encurtar a vida de uma pessoa. ”
AÇÕES JUDICIAIS
A audiência teve a participação de dois procuradores da USP, Maria Paula Dallari e Aloysio Vilarino, que informaram que a instituição já recebeu cerca de 15 mil ações judiciais de todo o Brasil para obtenção da substância. Mas que, para a Procuradoria, a fosfoetanolamina sintética não é medicamento. Maria Paula Dallari, inclusive, citou o relatório com as irregularidades apuradas pelo CRF-SP durante a inspeção fiscal no laboratório.
“Levamos em consideração o documento enviado pelo Conselho de Farmácia para termos nosso parecer. A USP não vê com nenhum conforto que um laboratório seu seja usado para produzir medicamentos em larga escala”, afirmou a professora. Ela lembrou, ainda, que o fato de o medicamento ser distribuído pela USP, sem a devida comprovação científica de resultados, poderá fazer com que a universidade seja responsabilizada por eventuais efeitos colaterais ainda desconhecidos.
Por Renata Gonçalez
