PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 122 - JUN-JUL-AGO / 2015
Marco Legal da Biodiversidade
Nova legislação, que entra em vigor em novembro, proíbe a exploração estrangeira do patrimônio natural do país e mexe com a indústria
Laboratório de pesquisa de campo mantido pelo Conselho Europeu de Pesquisa (ERC) na AmazôniaSancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 20 de maio, a Lei 13.123/15, chamada de Marco Legal da Biodiversidade, entra em vigor em novembro deste ano.
O Marco estabelece como deve ser o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais do país, bem como de conhecimentos indígenas e tradicionais associados a plantas e animais. O tema merece atenção especial do setor farmacêutico, pois a biotecnologia é uma das tendências mais fortes da indústria mundial atualmente.
Segundo a coordenadora da Comissão Assessora de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do CRF-SP, dra. Caroly Cardoso, a nova lei impede que empresas estrangeiras sem vínculo com nacionais explorem ou enviem material genético para estudos fora do país. “A preocupação principal é que a biopirataria diminua ou seja eliminada com uma fiscalização efetiva”, afirma.
A Comissão ainda estuda a nova legislação com o objetivo e emitir um parecer definitivo sobre as vantagens e desvantagens do Marco Legal.
De acordo com o Instituto Sócio Ambiental, entidade que promove a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos, a nova lei ainda não assegura o justo direito de comunidades tradicionais ao patrimônio genético.
O julgamento do ISA baseia-se no fato de a lei prever a repartição de benefícios advindos da exploração, de substâncias naturais em outros produtos, por meio da criação de um fundo composto por 1% da receita líquida do produto acabado. Para os técnicos do Instituto, povos indígenas que transmitem seus conhecimentos sobre o poder das plantas podem acabar vendendo sua sabedoria por nada.
Segundo a assessora da entidade, Nurit Bensusan, a situação pode melhorar com a regulamentação da Lei. “Há poucos mecanismos de controle e fiscalização estipulados na legislação, mas se espera que a regulamentação avance nessa frente. A norma diz que o fundo será regido por um comitê gestor, mas nada diz sobre sua composição e sua forma de funcionamento”, diz Norit.
BIOTECNOLOGIA E PESQUISA
Por meio da observação das empresas farmacêuticas e de base tecnológica, incubadoras de empresas e instituições científicas e tecnológicas, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) publicou o estudo “O desafio de adensar a cadeia de P&D de medicamentos biotecnológicos no Brasil”, no qual apontou a biotecnologia como a principal oportunidade no campo da indústria farmacêutica. Mesmo com uma capacitação ainda incipiente, a biotecnologia oferece oportunidades de adensamento das atividades, tanto da cadeia produtiva quanto de pesquisa e desenvolvimento, chamada de P&D.
De acordo com o estudo, as grandes companhias do setor investem entre 10% e 20% de sua receita anual em atividades de P&D. A estimativa mais recente apontou que o custo médio para se lançar uma molécula inédita no mundo chega a US$ 1,5 bilhão (em dólares de 2011).
Solicitações de patentes biotecnológicas internacionais
Estoque de pedidos de patentesinternacionais de 1999 a 2010
As empresas brasileiras, a maioria de pequeno porte, têm caráter pré-operacional e ainda dependem quase integralmente de recursos públicos não reembolsáveis.
No ano de 2010, apenas 19 das 271 empresas que declararam ter atuação em biociências geraram receitas anuais superiores a R$ 1 milhão. Esse cenário repercute no baixo número de patentes nacionais frente à riqueza de biodiversidade com a qual o Brasil foi brindado.
A configuração de uma logística de rastreabilidade dessas pesquisas até a fase comercial de seus derivados deve ser realizada com base no inventário do patrimônio genético nacional, o que está longe de ser concluído. Essa morosidade associada à falta de configuração de apoio à P&D, no âmbito das comunidades tradicionais detentoras desse conhecimento, abre uma brecha perigosa à defesa do patrimônio genético brasileiro.
Com isso, o Brasil continua sendo, segundo a Organização das Nações Unidas, o país com a maior biodiversidade do planeta, com 20% do patrimônio natural mundial, porém, paradoxalmente, está entre os que menos possuem patentes registradas.
Por Wesley Gomes Alves
Rede de cientistas pesquisa ‘Prozac natural’ e outras substâncias
Sediados em São Carlos, a aproximadamente 250 km da capital, cerca de 20 pesquisadores de universidades e institutos de pesquisa da esfera pública formaram um grupo de pesquisa a fim de produzir moléculas para medicamentos. A previsão é de que o Marco legal da Biodiversidade dê respaldo à consolidação dessa rede de cientistas.
Dentre os projetos mais importantes em desenvolvimento, estão alguns voltados para o tratamento de câncer e doença de Chagas. Outro exemplo é o extrato da planta Erythrina mulungu, nativa da Mata Atlântica, estudada por cientistas da Unesp em Araraquara.
As propriedades purificadas desse extrato são semelhantes à fluoxetina e ao bromazepam, e vem sendo chamado de “prozac fitoterápico” ou “prozac natural”. A patente do fitoterápico foi registrada no INPI há quatro anos.
