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PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 121 - ABR-MAI / 2015 

Palavra do Ministrante - FITOTERÁPICOS

Farmácias vivas do Ceará: histórico e evolução

O marco histórico do desenvolvimento da fitoterapia no estado do Ceará foi a criação das Farmácias Vivas, um programa de assistência social farmacêutica baseado no emprego científico de plantas medicinais e fitoterápicos, idealizado pelo professor Francisco José de Abreu Matos (F. J. A. Matos), em 1983, e organizado sob a influência da OMS. Na época, sabendo que estavam fora do sistema de atenção primária de saúde 20 milhões de nordestinos que tinham como única opção de tratamento, de si mesmo e da família, as plantas medicinais disponíveis no meio onde viviam, indagou:
I. Quais são as plantas usadas na medicina popular do nordeste?
II. Como é possível selecionar em quais delas a atividade curativa atribuída pelo povo realmente existe e quais podem ser usadas sem risco para a saúde?
III. Como fazer para que a planta selecionada segundo os critérios de eficácia e segurança possa chegar ao usuário?
Para solucionar o problema, por meio do Programa Farmácias Vivas, o professor F. J. A. Matos propôs uma metodologia que pudesse levar às comunidades dois níveis de atendimento: preparação de fitoterápicos, prescrição e dispensação na rede pública de saúde, e orientação sobre o uso correto de plantas medicinais e preparação de remédios caseiros, com garantia de eficácia e segurança, baseado em hortos medicinais constituídos de plantas medicinais com certificação botânica.
A partir de 1997, as Farmácias Vivas foram institucionalizadas pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), por meio do Programa Estadual de Fitoterapia, e, no ano de 2007, foi criado o Núcleo de Fitoterápicos da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (NUFITO/COASF).
Em 7 de outubro de 1999, foi promulgada a Lei Estadual Nº 12.951, que dispõe sobre a implantação da Fitoterapia em Saúde Pública no Estado do Ceará, por meio da implantação de unidades Farmácias Vivas. As disposições do regulamento técnico dessa lei, Decreto Nº 30016, de 30 de dezembro de 2009, se aplicam desde o cultivo a preparação de fitoterápicos e sua dispensação no âmbito do Sistema Público de Saúde, em consonância com a Política Nacional de Plantas Medicinais, e Fitoterápicos (Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006).
No Ceará, contamos com um Horto Matriz (Horto de Plantas Medicinais Prof. F. J. A. Matos, da UFC), considerado um dos únicos bancos de germoplasma de plantas medicinais do Brasil. Nesse setor, existe um banco de dados desenvolvido pelo referido professor com registro de estudos científicos sobre plantas medicinais regionais, compreendendo áreas de botânica, farmacologia, agronomia, farmacognosia e farmacotécnica. Contamos também com um Horto Oficial (Horto de Plantas Medicinais do Nufito/Coasf/Sesa). Por meio de convênio entre esses dois setores, os trabalhos são desenvolvidos de maneira integrada, por meio dos quais são repassadas mudas certificadas de plantas medicinais, bem como importante apoio técnico-científico para a implantação de unidades Farmácias Vivas.
A metodologia utilizada quando da implantação de uma unidade Farmácia Viva pode ser realizada por meio de três níveis de complexidade:
Modelo I - Instalação do Horto de Plantas Medicinais e desenvolvimento de trabalhos comunitários com orientação sobre o uso correto de plantas medicinais e preparação de remédios caseiros;
Modelo II - Instalação do Horto de Plantas Medicinais incluindo o beneficiamento primário e desenvolvimento da agricultura familiar; e
Modelo III - Instalação do Horto de Plantas Medicinais, preparação de fitoterápicos em Oficina Farmacêutica; prescrição e dispensação de fitoterápicos no SUS.
Atendendo ao Decreto Estadual Nº 30016, anteriormente referido, o Comitê Estadual de Fitoterapia selecionou trinta plantas medicinais para compor a Relação Estadual de Fitoterapia (Replame -- Ceará), Portaria Nº 275/2012, do secretário de Saúde do Estado.
Importante ressaltar a Portaria nº 886, de 20 de abril de 2010, do Ministério da Saúde, a qual instituiu a Farmácia Viva no âmbito do SUS, e a RDC Nº 18, de 3 de abril de 2013, da Anvisa, que dispõe sobre as boas práticas de processamento e armazenamento de plantas medicinais, preparação e dispensação de produtos magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos em Farmácias Vivas.
Nesse contexto, a ideia do Prof. F. J A. Matos tornou-se um exemplo para outros Estados do Brasil, hoje também considerada “Farmácia Viva Nacional”. A ele o nosso reconhecimento e homenagem: o dia 21 de maio, data do seu aniversário, passou a ser o Dia da Planta Medicinal.

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