Diário Oficial da União - 24/02/2021
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Autarquia criada pela Lei Federal nº 3.820/1960, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o Trecho 4.6 de ata da 1ª Reunião de Diretoria Extraordinária, realizada no dia 27/01/2021, resolve:
Art. 1º. Nomear os seguintes empregados, para compor o rol de pregoeiros e leiloeiros habilitados a conduzirem os procedimentos relativos às sessões de licitação e às sessões de leilão administrativo para alienação de bens do CRF-SP, no período do dia 04/03/2021 ao dia 03/03/2022:
I. Alexandre Pires Omena;
II. Elizabeth Adaniya; e
III. Mariana Dias Torres Carriel.
Art. 2º. Nomear os seguintes empregados, para compor o rol de homologadores, no período do dia 04/03/2021 ao dia 03/03/2022:
I. Reggiani Luzia Schinatto; e
II. Simone de Fátima Lisot.
§ 1º. O homologador do CRF-SP terá acesso ao sistema Comprasnet, para os seguintes fins:
a) Decidir Recurso do Pregão Eletrônico;
b) Adjudicar Pregão Eletrônico (itens com recurso);
c) Homologar Pregão Eletrônico;
d) Cancelar Homologação/Revogar/Anular Pregão Eletrônico;
e) Homologar Pregão Presencial;
f) Homologar Pregão Presencial SRP; e
g) demais funções inerentes ao perfil no sistema.
§ 2º. A funcionária nomeada no inciso II exercerá a função de homologadora em caso de impossibilidade ou falta da primeira nomeada.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria CRF-SP nº 05/2020 (DOU - Seção 2, pág. 70 - 17/02/2020).
MARCOS MACHADO FERREIRA
