PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 132 - OUT - NOV - DEZ/2017
Capa
Educação Permanente e Atualização Profissional
Se no passado a formação de um bom profissional significava apenas agregar à formação acadêmica a experiência prática, hoje essa realidade mudou expressivamente. Os constantes avanços tecnológicos, as complexidades de procedimentos e as pesquisas envolvendo novos fármacos e tratamentos ocorrem numa velocidade nunca antes vista.
Diante desse cenário, se torna fundamental para o bom profissional atualizar constantemente seus conhecimentos. O CRF-SP, como entidade que busca ser referência na orientação e desenvolvimento para o exercício da profissão e garantir atendimento confiável e de qualidade à sociedade, entende que a qualificação farmacêutica é uma ferramenta estratégica para a valorização profissional.
Atento a estas necessidades, o CRF-SP criou, em 2006, o Núcleo de Educação Permanente (NEP) e, em 2008, o Comitê de Educação Permanente (CEP). A partir de então a instituição tem investido fortemente na disponibilização de conteúdo informativo e de atualização profissional para o farmacêutico, seja por meio de cursos presenciais, a distância ou mesmo por meio de publicações, sempre disponibilizadas também em formato eletrônico no seu portal.
Para atuar de forma mais objetiva no ambiente digital, a entidade implantou em 2014 a Academia Virtual de Farmácia, que facilita o acesso a capacitações e atualizações online gratuitas e proporciona flexibilidade no horário de estudo.
As principais ações desenvolvidas pelo CRF-SP nos últimos anos estão elencadas a seguir.:
Núcleo de Educação Permanente – NEP
Tem como objetivo principal promover a capacitação, a atualização e o aprimoramento dos conhecimentos do farmacêutico, de forma a estimular a transformação de suas práticas profissionais (atuação proativa, humanista, crítica e reflexiva) e sua valorização, bem como contribuir efetivamente para a melhoria da saúde pública. Engloba toda a plataforma disponibilizada pelo CRF-SP relacionada à formação continuada do farmacêutico, como cursos e atividades diversas (presenciais e a distância), publicações técnicas e outras ações.
Comitê de Educação Permanente
Instituído em 2008, dentre suas principais atribuições estão planejar a grade e o conteúdo programático de cursos oferecidos pelo CRF-SP, avaliar o material didático, analisar mensalmente as avaliações realizadas pelos participantes dos cursos e identificar e avaliar novos ministrantes.
Academia Virtual de Farmácia do CRF-SP
Lançada em 2014, é uma plataforma oferecida aos farmacêuticos inscritos no CRF-SP que facilita o acesso a capacitações e atualizações online gratuitas e proporciona flexibilidade no horário de estudo. O objetivo deste projeto é disseminar o conhecimento para atingir grande número de profissionais, visando a sua atualização e aperfeiçoamento. Dentre os temas disponibilizados estão Responsabilidade Técnica x Legislação vigente; Febre amarela; Dengue, zika e chikungunya; Influenza com ênfase no H1N1; Hipertensão; Prescrição; Farmacovigilância, SNGPC, entre outros, além da série Terapia Antimicrobiana.
Cursos presenciais Gratuitos
Foram criados pelo CRF-SP para proporcionar ao farmacêutico um conteúdo voltado especificamente para fortalecer os pilares da profissão e capacitá-lo para exercer plenamente seu papel de profissional de saúde junto à população, além de minimizar e/ou evitar a prática de erros que possam gerar problemas com a fiscalização ou processos éticos em desfavor do profissional.
Educação Farmacêutica em Vídeo
Composta por vídeos (disponibilizados no portal) com orientações técnicas sobre dispensação, uso racional de medicamentos, hipertensão, atenção farmacêutica, medicamentos isentos de prescrição e outros assuntos fundamentais para a excelência na assistência farmacêutica.
Educação Continuada em Análises Clínicas
Projeto realizado por meio da Comissão Assessora de Análises Clínicas e Toxicológicas, com o objetivo de incentivar a educação e o estudo contínuo. São disponibilizadas questões de múltipla escolha nas áreas de análises clínicas e toxicológicas, que servem de roteiro de estudo para todos os farmacêuticos, principalmente aos que trabalham em laboratórios de análises clínicas e toxicológicas. Os questionários são publicados periodicamente no portal do CRF-SP.
Ações de capacitação com ênfase na atuação clínica do farmacêutico
As ações de capacitação refletiram em uma mudança conceitual na questão da atuação clínica do farmacêutico. Além das atividades realizadas junto ao CFF, nas quais foram promovidas discussões técnicas sobre competências e habilidades do farmacêutico nesta área do conhecimento, esse assunto inspirou diversos eventos e palestras do CRF-SP em todo o Estado, como: o XVI Encontro Paulista de Farmacêuticos, com a realização de um grande seminário no dia 20/01/15 com o tema “Farmácia Clínica como nova perspectiva de sucesso para o farmacêutico” e a realização de Seminário de Ética com o tema “Cuidado ao paciente: autonomia, direito, responsabilidade e ética”, além da promoção de uma série de cursos e discussões específicas sobre cuidados farmacêuticos e acompanhamento farmacoterapêutico.
Espaço Âmbito Farmacêutico
Evento que promove discussões de temas de interesse de diversas áreas da profissão, o Espaço Âmbito Farmacêutico reúne segmentos de atuação profissional em eventos simultâneos e distintos em um único local.
Ciclo de Palestras Farmacêutico Clínico Especialista
Realizadas por meio da Comissão Assessora de Farmácia Clínica, com temas como: Acidente Vascular Cerebral; Oncologia; Terapia Nutricional, Parenteral e Enteral; Farmácia Clínica no Transplante Renal; Farmacêutico Clínico no Cuidado ao Idoso; Farmacêutico Clínico no Uso Racional de Antimicrobianos; Farmácia Clínica na Atenção Básica; a Importância do Farmacêutico Clínico na Farmacovigilância e Cuidados Paliativos.
Práticas Integrativas e Complementares (PICs)
Por meio das Comissões Assessoras de Acupuntura, Homeopatia, Plantas Medicinais e Fitoterápicos e Saúde Pública, foram realizados três fóruns em Santos, Bragança Paulista e São Paulo com o objetivo de promover as PICs no Sistema Único de Saúde (SUS).
Eventos promovidos pelo CRF-SP
PUBLICAÇÕES
Todas as publicações do CRF-SP estão disponíveis no Portal. Acesse através do link: http://portal.crfsp.org.br/index.php/publicacoes-2/materiais-tecnicos.html
Cartilhas das Comissões Assessoras
São 14 publicações que trazem informações sobre as áreas de atuação do farmacêutico, bem como histórico, contextos e as possíveis atividades a serem desenvolvidas em cada um desses segmentos.
Combate à Falsificação e Roubo de Medicamentos
O documento “Combate à falsificação e roubo de medicamentos” foi elaborado pela Comissão Assessora de Distribuição e Transporte do CRF-SP, e tem como objetivo alertar os farmacêuticos sobre como atuar perante uma suspeita de roubo ou falsificação de medicamentos.
Fascículos Farmácia Estabelecimento de Saúde
Fascículos técnicos elaborados com base em fontes de consulta atualizadas e de elevado nível de evidência científica, tais como diretrizes publicadas por entidades nacionais de reconhecimento na área de saúde, como a Sociedade Brasileira de Hipertensão, a Sociedade Brasileira de Cardiologia e a Sociedade Brasileira de Diabetes.
Cartilha Medicamento – um direito essencial
Lançada em 2006 em parceria com o Conselho Regional de Medicina (Cremesp) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). O conteúdo da cartilha abrange todo tipo de legislação que assegura o direito ao recebimento gratuito de medicamentos selecionados em lista (Rename), maneiras de utilização e armazenamento, diferenças entre genéricos, de referência e similares, homeopáticos e alopáticos, o significado das tarjas nas embalagens, além de respostas para dúvidas frequentes como efeitos colaterais e doses. O material também inclui um alerta sobre a automedicação no país, as formas para evitar o consumo indiscriminado de medicamentos e desperta a atenção para os riscos da compra de medicamentos pela internet, telefone ou fax.
Manual de prescrição e dispensação em Odontologia
Desenvolvido em parceria com o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO-SP), o manual visa oferecer orientação aos farmacêuticos sobre o âmbito de atuação do cirurgião-dentista e a previsão legal a respeito das possibilidades de prescrição medicamentosa na área odontológica, bem como o papel do farmacêutico no momento da dispensação, de forma a esclarecer as principais dúvidas e minimizar eventuais conflitos.
Manual de Orientação ao Farmacêutico - Conduta e Postura Profissional
Elaborado por meio da Comissão Assessora de Farmácia, o manual auxilia no desenvolvimento profissional e pessoal do farmacêutico, com orientações sobre apresentação, postura, relacionamento e comunicação com equipe de trabalho, prescritores, gestores, usuário e nas redes sociais. A postura do farmacêutico é decisiva para sua valorização profissional.
Manual de Orientação ao Farmacêutico - Equivalência Sal/Base
Resulta de uma parceria com a Anfarmag e tem por finalidade garantir que, seja qual for a denominação utilizada para uma substância, será preparado o medicamento terapeuticamente ativo e que, mesmo quando a matéria-prima disponível for um sal ou éster, as doses serão equivalentes àquelas clinicamente efetivas.
Manual de orientação ao farmacêutico - Atuação em Recintos Alfandegados - Portos
Idealizado e elaborado pela Comissão Assessora Regional de Distribuição e Transporte da Seccional de Santos, o Manual aborda as principais atribuições dos órgãos anuentes, bem como do farmacêutico no recinto alfandegado. O Manual visa auxiliar o farmacêutico a contribuir efetivamente na distribuição de insumos farmacêuticos e medicamentos, promovendo a garantia da qualidade dos produtos nesses locais.
Informar é Preciso!
Elaborado pelas Comissões Assessoras de Saúde Pública do CRF-SP, tem como objetivo apresentar ao farmacêutico as categorias dos medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS, enfatizando a importância da assistência farmacêutica.
Informativo Farmácia Clínica
É um material elaborado pela Comissão Assessora de Farmácia Clínica do CRF-SP, por meio do Grupo de Trabalho de Terapia Intensiva, que tem como objetivo apresentar informações técnicas aos farmacêuticos clínicos. Os temas abordados até o momento foram: Fast Hug e o Farmacêutico Intensivista, Farmacodermias, Lesão Renal, Nutrição Parenteral e Infarto Agudo do Miocárdio.
Cartilha “A Profissão Farmacêutica”
Elaborada pelo Comitê Sênior, a cartilha oferece informações sobre as principais atividades farmacêuticas e tem o objetivo de auxiliar estudantes na difícil decisão de escolher uma área da profissão, bem como os farmacêuticos que estão ingressando no mercado de trabalho ou que desejam mudar de área e encarar novos desafios profissionais.
Cartilha “Conheça o CRF-SP”
Elaborada pelo Comitê Jovem, apresenta informações úteis para conhecer o Conselho, entender a sua função e saber como participar das suas ações, utilizando da melhor forma os serviços oferecidos pela entidade.
Cartilhas “Direitos e Prerrogativas Profissionais” 1ª e 2ª edições
Elaborada pelo Comitê de Direitos e Prerrogativas, as cartilhas visam proporcionar aos farmacêuticos as ferramentas necessárias para que ele atue com responsabilidade e excelência profissional. Visa proporcionar apoio na defesa de seus direitos e autonomia no exercício profissional. Reúne informações sobre os órgãos e entidades que podem assistir o farmacêutico na garantia de seus direitos e casos adaptados da realidade para melhor compreensão do tema “direitos e prerrogativas profissionais”.
A Trajetória da Prática Farmacêutica sob o olhar do CRF-SP
Lançada em 2009, a publicação aborda um breve histórico da prática e do ensino farmacêutico no Brasil e seus aspectos legais e técnicos.
Manual de Orientação ao Farmacêutico “PROPAGANDA PROFISSIONAL”
É um produto do trabalho do Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais que tem como objetivo orientar o farmacêutico quanto aos seus direitos na propaganda profissional, respeitando os princípios que norteiam a ética profissional e a atividade publicitária.
Manual de Orientação ao Farmacêutico: Lei nº 13.021/2014 e Valorização Profissional
Traz a Lei nº 13.021/2014 comentada, com foco na valorização profissional. O material foi elaborado pelo Grupo Farmácia Estabelecimento de Saúde e traz informações sobre como as farmácias podem atuar verdadeiramente como estabelecimentos de saúde.
Manual de Orientação ao Farmacêutico: dengue, zika e chikungunya
O manual, que já se encontra na 2ª edição, aborda: as diferenças entre o Aedes aegypti e o Aedes albopictus; ciclo de vida do mosquito transmissor; transmissão; as doenças; sinais e sintomas; prevenção; tratamento; homeopatia; plantas medicinais e fitoterápicos; uso seguro de repelentes.
Manual Prático de Dispensação - Manual de Orientação ao Farmacêutico: Aspectos Legais da Dispensação
Elaborado de acordo com as principais dúvidas sobre dispensação enviadas pelos farmacêuticos nos últimos anos, o Manual aborda os aspectos legais da dispensação, pois as questões técnicas e clínicas foram tratadas nos fascículos do projeto Farmácia Estabelecimento de Saúde número VIII – Dispensação de medicamentos, e XI – Consulta e prescrição farmacêutica.
Estruturação da Assistência Farmacêutica Municipal
O CRF-SP, por meio de suas Comissões Assessoras de Saúde Pública, elaborou a publicação “Assistência Farmacêutica Municipal - Diretrizes para Estruturação e Processos de Organização”. Esse documento sintetiza as necessidades de adequação das condições de trabalho do farmacêutico na assistência farmacêutica municipal, uniformizando-as em todo o Estado.
Como Abrir e Fazer a Gestão de Farmácias e Drogarias
É fruto da parceria do CRF-SP e Sebrae-SP para fornecer subsídios para que o farmacêutico possa empreender com segurança e conseguir que seu estabelecimento seja viável financeiramente, conhecendo as ferramentas de gestão adequadas.
Revista do Farmacêutico
Publicação trimestral direcionada aos farmacêuticos que traz uma série de informações sobre o exercício da profissão e a atuação do CRF-SP, além de informações técnicas para o desenvolvimento dos profissionais da área.
Canal Farmacêutico
Publicação eletrônica enviada semanalmente aos farmacêuticos com informações sobre cursos, seminários e eventos promovidos pelo CRF-SP, além das principais notícias que interessam aos profissionais publicadas no portal da entidade.
CONTRIBUIÇÕES PARA A FORMAÇÃO ACADÊMICA
O CRF-SP tem realizado uma série de encontros com especialistas para debater os rumos da formação profissional em Farmácia e propor, quando necessário, atualizações ao currículo acadêmico, no sentido de melhorar a formação acadêmica do farmacêutico. As principais ações desenvolvidas pelo CRF-SP nos últimos anos estão elencadas a seguir.
Ações contra a graduação a distância
O CRF-SP adotou várias ações contra o funcionamento de cursos de Farmácia a distância, dentre elas:
- Publicação da Deliberação nº 22/17 que dispõe sobre as disciplinas/conteúdos e unidades curriculares que devem ser ministrados presencialmente;
- Realização do XI Fórum de Diretrizes Curriculares – Consequências da graduação em EaD na formação do farmacêutico (março/2017);
- Elaboração de parecer contrário aos cursos de graduação em Farmácia na modalidade EaD por meio da Comissão Assessora de Educação Farmacêutica (Caef/CRF-SP);
- Envio de ofício com parecer contrário aos cursos de graduação EaD aos deputados federais e ministros da Educação e Saúde;
- Veiculação de campanhas de esclarecimento à sociedade;
- Envio de notificação às Instituições de Ensino Superior (IESs) contra os cursos de graduação em Farmácia na modalidade EaD;
- Envio de releases à imprensa denunciando a problemática e concessão de diversas entrevistas (Rádio Bandeirantes, Record News e TV Cultura, entre outros veículos);
- Atuação política para aprovação de moções de repúdio à graduação em saúde no formato EaD nas seguintes câmaras municipais: Aguaí, Bauru, Birigui, Mococa, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Presidente Prudente, São João da Boa Vista, Santos e Taquarituba. Houve também aprovação no Conselho Municipal de Saúde de São José dos Campos e no Fórum Regional dos Conselhos de Saúde do Alto Tietê.
Participação no Grupo de Trabalho de Educação do Fórum dos Conselhos e Atividade Fim de Saúde (FCAFS)
Criado em 2012, o grupo de trabalho desde 2015 aprofundou as discussões sobre os cursos de graduação na modalidade a distância na área da saúde. Os 13 conselhos profissionais da área da saúde se posicionaram contrários à realização desses cursos e, para tentar coibir o funcionamento e a abertura de novos cursos, o grupo realizou e/ou participou de diversas ações: I Encontro dos conselhos profissionais da área da saúde para discutir o ensino a distância na graduação em novembro de 2016; Audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 2016, na qual se aprovou a moção de repúdio às instituições de ensino públicas e privadas que possuem cursos de graduação a distância na área da Saúde em funcionamento; apoio a todas as iniciativas parlamentares que visem aprimorar a legislação relativa à educação a distância para a graduação na área da saúde, garantindo a formação presencial com qualidade; apoio aos PLs nº 547/2016 e 710/2016, que proíbem o funcionamento de cursos técnicos a distância na área da saúde, no âmbito do Estado de São Paulo; recomendação ao Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo para que não autorize o funcionamento de cursos de graduação na área de saúde na modalidade a distância. Em 2017 foi realizada uma audiência pública na Alesp para discutir os impactos do Decreto 9057/17 na formação superior da saúde.
Prêmio Paulo Minami
O CRF-SP, por meio da Caef, instituiu um prêmio para o melhor egresso de cada curso de graduação em Farmácia, visando a aproximação do CRF-SP com as IESs e com os farmacêuticos que estão se formando. O prêmio foi batizado com o nome “Paulo Minami”, ex-professor da USP-SP (in memorian) e grande colaborador do CRF-SP. É ofertado a todas as IESs a premiação que constitui-se de uma medalha personalizada com o nome do egresso e um certificado que são entregues por um representante do CRF-SP na ocasião da colação de grau.
Luta pela carga horária mínima de 4.000 horas para os cursos de Farmácia
Ação junto a diversas entidades, incluindo o FENTAS e o CNE. Através da Caef, o CRF-SP contribuiu decisivamente para a aprovação do Parecer do CNE/MEC 213/08, que fixou 4.000 horas como a carga horária mínima para os cursos de Farmácia.
Divulgação de trabalhos científicos
À medida que o CRF-SP vem ampliando suas ações, surge a necessidade de divulgar os resultados alcançados na comunidade acadêmico-científica por meio da apresentação de trabalhos em congressos e seminários nacionais e internacionais. Cabe destacar que a divulgação das experiências exitosas reforça a transparência nas ações do CRF-SP, o seu papel como instituição de referência nas questões de saúde e, particularmente, no que se refere à assistência farmacêutica e à valorização do farmacêutico como profissional de saúde.
Palestras nas instituições de ensino superior
Visando a aproximação com as IESs e acadêmicos, as Comissões elaboraram palestras para serem ministradas nos cursos de Farmácia, no intuito de orientar os egressos para as áreas que a profissão abrange e ética profissional.
Projeto Instituição de Ensino Superior (IES) Parceira do CRF-SP
O projeto oferece uma série de benefícios para os cursos que se enquadram nos requisitos estabelecidos. A IES parceira tem seu nome disponibilizado no portal do CRF-SP, a entrega das cédulas de identidade profissional em até sete dias úteis após a colação de grau, desconto diferencial nos pacotes para estudantes nos Congressos realizados pelo CRF-SP, encaminhamento de material produzido pelo CRF-SP para a biblioteca da IES, prioridade no apoio às campanhas de educação em saúde, jornadas acadêmicas, oferecimento de palestras, disponibilidade de vagas em cursos, entre outros.
Ensino de Deontologia e Legislação Farmacêutica: conceitos e práticas
Desde 2006, o CRF-SP tem promovido encontros para que os professores de Deontologia e Legislação farmacêutica discutam os objetivos e os desafios do ensino desse componente curricular em IESs. Considerando a riqueza das discussões promovidas durante esses encontros e a necessidade de instrumentalizar os docentes desse componente curricular, o CRF-SP publicou três volumes do material, que trazem o resumo dos debates já realizados nos encontros, além de textos sobre os conceitos de ética e deontologia e o uso de estudo de casos e de mapas conceituais como ferramentas para o ensino de deontologia e legislação farmacêutica. Espera-se que essas publicações auxiliem o ensino da deontologia farmacêutica e da legislação sanitária vigentes.
Grupo Estratégico de Aproximação com o Acadêmico de Farmácia (GEAAF)
Criado pela diretoria do CRF-SP em maio de 2015, este grupo tem por objetivo obter maior inter-relação entre o CRF-SP e os acadêmicos do último ano de Farmácia e busca atingi-los ministrando a palestra: “Iniciando minha carreira e buscando valorização profissional” nos cursos de Farmácia do Estado de São Paulo.
NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES
Publicada em outubro deste ano após a homologação do Parecer CNE/CES nº 248/2017, a Resolução nº 6/2017 definiu as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia (DCNs), que contemplam, em seu bojo, quatro mil horas, com cinco anos de integralização e três eixos para a formação: Cuidado em Saúde (50%), Tecnologia e Inovação em Saúde (40%) e Gestão em Saúde (10%). Os estágios serão iniciados, no máximo, até o 3º semestre, e os cursos apenas poderão ser coordenados por farmacêutico.
As regras devem ser aplicadas na organização, desenvolvimento e avaliação dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação em Farmácia ofertados pelas IESs do país.
O documento foi construído com a ampla participação das entidades e da classe farmacêutica, em um processo que durou dois anos e do qual a Caef do CRF-SP atuou intensamente.
Estudo de Matrizes Curriculares dos Cursos de Farmácia do Estado de São Paulo
Em 2006, a Caef iniciou o trabalho de mapeamento e diagnóstico da situação do ensino farmacêutico no Estado de São Paulo. As informações referentes à matriz curricular e carga horária de cada IES foram coletadas, analisadas e tabuladas, dando origem à publicação “Estudo de Matrizes Curriculares dos Cursos de Farmácia do Estado de São Paulo”, publicado em 2009 e atualizado em 2013.
