PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 132 - OUT - NOV - DEZ/2017
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Defesa e Valorização da Profissão
Foi ampla a atuação do CRF-SP nos últimos doze anos na defesa e na valorização da profissão. O destaque desse período foi a aprovação da Lei 13.021 de 2014, que regulamentou a farmácia como efetivo estabelecimento prestador de serviços em saúde e alicerçou o caminho para uma série de outras conquistas como a prescrição farmacêutica e o consultório farmacêutico, entre outras. Tão importante quanto a aprovação da Lei 13.021 foi a derrubada da Medida Provisória 653/14, que desobrigava as micro e pequenas empresas de terem o farmacêutico como responsável técnico.
Outras ações que merecem destaque foram a criação do Grupo Técnico de Apoio aos Municípios, a criação do Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais e as campanhas publicitárias.
O CRF-SP também iniciou no período o acompanhamento sistemático de projetos de leis de interesse da classe farmacêutica em tramitação na Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleia Legislativa de São Paulo e Câmaras Municipais. Também passou a se fazer presente em todas audiências públicas para discussão de projetos de leis ou atos regulamentadores emanados do Poder Executivo ou Legislativo, além de manter constante contato com autoridades que podem auxiliar nas ações em que são necessárias a preservação e ampliação dos direitos dos farmacêuticos, bem como a defesa da saúde.
Veja a seguir uma série ações e conquistas na defesa e na valorização do farmacêutico.
Lei 13.021/14 e derrubada da Medida Provisória 653/14
O CRF-SP, por meio da sua diretoria, colaboradores e voluntários, teve participação ativa na aprovação da Lei 13.021/14, um marco para a categoria que define a farmácia como estabelecimento prestador de serviços em saúde. Foram realizadas as seguintes ações: elaboração de estratégias para abordagem dos deputados e senadores; elaboração de documentos para esclarecimento dos parlamentares, profissionais e sociedade; ações de mídia (campanhas por e-mail marketing e redes sociais); participação das audiências públicas e atividades junto aos parlamentares em Brasília.
Farmacêutico em Transportadora
O CRF-SP, por meio da Comissão Assessora de Distribuição e Transporte, contribuiu na elaboração do projeto que resultou na Lei Estadual 15.626/14, que tornou obrigatória a presença de farmacêutico responsável técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos.
Ampliação e Atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
As Comissões Assessoras do CRF-SP contribuíram significativamente para a ampliação e atualização da CBO. Antes, a profissão farmacêutica era classificada em apenas duas classes de ocupações; graças às propostas do CRF-SP, atualmente são oito ocupações, que se desdobram em mais de 100 sinônimos. Destaca-se que praticamente toda a área clínica e das práticas integrativas e complementares não estavam previstas na CBO anterior. Isto impacta no reconhecimento do Ministério do Trabalho e de toda a sociedade, das importantes atividades do exercício profissional farmacêutico.
Prescrição Farmacêutica
O CRF-SP participou ativamente da proposta da Resolução Nº 586, de agosto de 2013, que define, regulamenta e estabelece atribuições e competências do farmacêutico na prescrição farmacêutica. Para tanto, criou um grupo de trabalho que contou com a participação de suas Comissões Assessoras, Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas (ABFH) e Departamento Jurídico do CRF-SP.
Novo conceito de responsável técnico da indústria
O CRF-SP elaborou, por meio de sua Comissão Assessora de Indústria, proposta de normativa que estabeleceu um novo conceito de responsável técnico para a área, que deve ter participação e decisão efetiva em todas as etapas do ciclo de vida de cada lote do medicamento, isto é, desde o seu desenvolvimento até o final da validade, de forma a assegurar a qualidade, a segurança e a eficácia do produto. Essa ideia originou a Resolução nº 584, de 29 de agosto de 2013, do Conselho Federal de Farmácia (CFF).
Farmacêutico em Pesquisa Clínica
Por meio da Comissão Assessora de Pesquisa Clínica, o CRF-SP elaborou uma minuta que originou a Resolução nº 509/09 do CFF, que regulamentou a atuação do farmacêutico em centros ou organizações representativas de pesquisa clínica, indústria ou outras instituições que realizem pesquisa clínica.
CNAE para consultório farmacêutico e clínica estética
O CRF-SP, por meio do grupo Farmácia Estabelecimento de Saúde e da Comissão Assessora de Farmácia Estética, realizou uma série de ações (envio de ofícios, reuniões com o CVS) para criação de um CNAE e de uma normativa sanitária que possibilitasse ao farmacêutico regularizar seus consultórios e ser responsável por clínica de saúde estética que realizam os procedimentos previstos nas Resoluções do CFF nº 573/13 e nº 616/15. As ações culminaram na publicação da Portaria CVS nº 01/17.
Leis aprovadas e projetos de lei que contaram com a participação direta do CRF-SP (2016/2017)
Grupo Farmácia Estabelecimento de Saúde
O Grupo, criado em maio de 2008, tem por objetivo discutir e buscar um modelo ideal de Farmácia como Estabelecimento de Saúde (aspectos técnicos, econômicos e sociais), bem como o desenvolvimento de materiais técnicos e orientativos aos farmacêuticos. Entre as ações que envolvem o Grupo destacam-se as 12 edições de fascículos; o Manual de Orientação ao Farmacêutico: Lei 13.021/14 e a Valorização Profissional; o Selo Farmácia Estabelecimento de Saúde; o Encontro Farmacêuticos Proprietários de Farmácia; e o Projeto de Identificação do Farmacêutico.
Encontros de farmacêuticos proprietários de farmácias
Realizado desde 2016 pelo CRF-SP, na sede e nas seccionais, os encontros têm o objetivo de discutir os problemas comuns destes profissionais e ações que possam ajudar com o desenvolvimento desses empreendimentos.
I Congresso Farmácia Estabelecimento de Saúde
Realizado em novembro de 2014, o evento foi fruto de uma parceria entre o CRF-SP, o CFF, Anfarmag, Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sinfar-SP) e contou com intensa discussão entre farmacêuticos, empresários e lideranças. Além da discussão sobre um modelo de farmácia ideal, o Congresso apresentou experiências exitosas de farmacêuticos de várias regiões do país, que já exploram novos nichos com sucesso nas farmácias em que atuam.
Carta de São Paulo
Elaborada no I Congresso Farmácia Estabelecimento de Saúde, o documento define dez características e qualidades para fazer com que a farmácia seja reconhecida como “farmácia 10 estrelas”.
Carta de São Paulo: http://portal.crfsp.org.br/images/arquivos/carta_sp.pdf
Projeto de identificação do farmacêutico
Para dar mais visibilidade e valorizar o profissional, a partir de 2016, o CRF-SP passou a confeccionar crachás em policarbonato para farmacêuticos com inscrição definitiva ativa no CRF-SP. Este crachá é feito com material mais resistente e possui a seguinte identificação: nome, número de CRF e a palavra “farmacêutico” e pode ser utilizado no ambiente de trabalho.
Espaço Acessibilidade
Espaço criado no portal do CRF-SP com o objetivo de auxiliar o farmacêutico durante o atendimento a pacientes portadores de deficiências. Conta com legislações, orientações e artigos interessantes.
Cooperação técnica entre o CRF-SP e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP)
CRF-SP e Sebrae assinaram em 2014 termo de cooperação técnica com o objetivo de promover intercâmbio de informações, cooperação institucional e o desenvolvimento de ações técnicas voltadas aos pequenos negócios do setor varejista farmacêutico, visando o desenvolvimento e contribuindo para a construção de um ambiente de negócios mais favorável à propriedade das micro e pequenas empresas.
Grupo Técnico de Apoio aos Municípios
Foi criado em janeiro de 2012 com o objetivo de auxiliar as prefeituras no processo de regularização da assistência farmacêutica da rede. O GTAM faz um estudo da situação pré-existente no município para propor um modelo de assistência farmacêutica a ser seguido e um acordo de ajuste por meio de reuniões realizadas com os gestores e farmacêuticos das prefeituras interessadas. Também por meio do GTAM foram realizados mensalmente, em diversos locais do Estado de São Paulo, em parceria com o TJSP, Workshops de Judicialização da Saúde.
Termo de Cooperação CRF-SP e tjsp
O CRF-SP e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) assinaram, em março de 2017, um Termo de Cooperação Técnica entre as entidades para troca de dados, realização de simpósios, seminários, workshops, treinamentos, cessão de materiais técnicos e outras atividades com pertinência à competência de cada instituição, sobre a temática da judicialização da Saúde.
Os treinamentos objetivam viabilizar o acesso a esclarecimentos técnicos, tanto para membros e servidores do TJSP, quanto para os farmacêuticos e gestores dos municípios do Estado.
Inclusão dos farmacêuticos no grupo prioritário de vacinação contra o H1N1
Na epidemia do vírus H1N1 ocorrida no primeiro semestre de 2016, muitos farmacêuticos relataram dificuldade para receber a vacina contra a gripe, sob a alegação de que não se enquadravam como profissionais de saúde. Em razão disso, o CRF-SP se mobilizou em duas frentes de ação. Uma das providências foi o envio de ofício endereçado ao secretário estadual da Saúde, David Uip, solicitando a inserção em caráter de urgência dos farmacêuticos no grupo prioritário de vacinação, bem como que orientasse os funcionários das unidades de saúde responsáveis pela aplicação de vacinas sobre essa questão. Outra iniciativa foi ingressar com uma Ação Civil Pública contra a União pedindo que o profissional fosse incluído no grupo prioritário do programa de vacinação contra o H1N1, também em caráter de urgência. Em decorrência dessa ação, o Ministério da Saúde emitiu uma Nota Informativa na qual reconheceu que o farmacêutico está enquadrado neste grupo prioritário a ser imunizado contra o vírus da Influenza.
Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais
Foi instituído em março de 2014 e tem como principal atribuição a defesa dos direitos dos farmacêuticos no exercício da profissão. Tem como deveres: assistir de imediato qualquer farmacêutico cuja prerrogativa seja violada; apreciar e emitir parecer sobre denúncias referentes a afrontas ou lesões às prerrogativas e direitos dos farmacêuticos; orientar a conduta na atividade profissional; promover todas as medidas necessárias à defesa, preservação e garantia dos direitos e prerrogativas profissionais, além de verificar os casos de exercício ilegal da profissão, noticiando ao presidente do CRF-SP para a tomada de eventuais medidas judiciais e administrativas cabíveis.
O Comitê já realizou as seguintes ações: pesquisa sobre necessidades dos farmacêuticos (jun/set de 2014); Fórum multiprofissional para a segurança do paciente: campanha de apoio à prescrição legível (2017); Palestras em parceria com o Sinfar-SP sobre “Direito do farmacêutico e assédio moral” (2016); elaboração de duas edições da cartilha “Direitos e Prerrogativas”; I Fórum de Direitos e Prerrogativas Profissionais com o tema “Prescrição, ilegibilidade e ausência de informação: um risco para pacientes, profissionais e instituições de saúde” (2016); II Fórum de Direitos e Prerrogativas Profissionais com o tema “Propaganda e Marketing: profissionais de saúde nas mídias” (2017); Elaboração do Manual de Orientação ao Farmacêutico – Propaganda Profissional; Fórum de Prescrição e Dispensação de Medicamentos em Odontologia (2017).
Comitê de Relações Interinstitucionais
Este Comitê, criado em 2016, tem como objetivos selecionar os principais projetos de lei que impactam na atuação farmacêutica, propondo ações para Diretoria do CRF-SP e desenvolver relacionamento com instituições e entidades que auxiliem e fortaleçam as posições e proposições da entidade. O Comitê organizou o Seminário de Políticas Públicas de Saúde (junho/2017) e disponibilizou na Academia Virtual de Farmácia uma capacitação online com o tema “Formação em Políticas Públicas”.
Inovação na comemoração do Dia do Farmacêutico
Desde 2012, o Encontro Paulista de Farmacêuticos realizado em comemoração ao Dia do Farmacêutico (20 de janeiro) sofreu uma grande mudança. Além da discussão técnica científica, o Seminário passou a contar com a participação de grandes palestrantes nacionais que abordam temas como empregabilidade, superação de desafios, necessidade de mudanças, entre outros. Os seminários já contaram com a participação de palestrantes como Max Gehringer, maestro João Carlos Martins, Paulo Storani, Roberto Carlos Ramos, Leandro Karnal e José Roberto Guimarães.
Campanhas Publicitárias
O CRF-SP tem buscado demonstrar à sociedade a importância do profissional e sua contribuição para a saúde e para o uso racional de medicamentos. Em todas as peças publicitárias o foco do farmacêutico está no paciente e não no medicamento, em uma linguagem fácil e objetiva para que todos possam entender esse novo contexto profissional. As campanhas foram divulgadas na TV, rádios, outdoors, busdoor nas principais linhas de ônibus de São Paulo, jornais de grande circulação, painéis rodoviários, painéis nas plataformas e na TV Minuto do Metrô e nas mídias sociais.
Campanha Publicitária com farmacêuticos reais
A partir do conhecimento de campanhas publicitárias promovidas em eventos realizados pela International Pharmaceutical Federation (FIP) e pela Federação das Associações de Farmacêuticos Alemães (ABDA), expostas durante o XVIII Congresso Farmacêutico de São Paulo (2015), o CRF-SP implementou novas ações na campanha “Faz bem ouvir seu farmacêutico”. Foram colocados painéis em diversos eventos a partir de janeiro de 2016 visando estimular a participação/integração dos farmacêuticos paulistas de duas formas: selfies nos painéis e envio de fotos para divulgação na fanpage do CRF-SP no Facebook. A campanha teve boa repercussão e a adesão de diversos farmacêuticos paulistas, o que contribui para divulgar a profissão e sua importância para a população.
Farmacêuticos contra a dengue, zika e chikungunya - Ação Publicitária
Ação desenvolvida pelo CRF-SP com o apoio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O objetivo foi alertar a população sobre os riscos da automedicação em caso de dengue, zika e chikungunya, a importância de buscar orientação farmacêutica, além de informar sobre as medidas preventivas para evitar os males. Um dos destaques foi a distribuição de 1,3 milhão de folderes nos pedágios das 20 concessionárias que administram as rodovias do Estado de São Paulo em duas oportunidades (maio e novembro/2016). Além dos folderes, foram veiculados painéis e sancas no metrô, trens da CPTM e spots de rádio em diversas emissoras. A capital também contou com anúncios nos ônibus nas linhas que percorrem diversos bairros da cidade.
Participação em Feiras e Congressos
Visando conscientizar a sociedade do importante e essencial papel do farmacêutico como agente de saúde, bem como levar importantes informações sobre a profissão e atuação do órgão, o CRF-SP participou de importantes eventos da área farmacêutica e de saúde, por exemplo, o Congresso do Cosems, da Consulfarma, Anad, Freemind, SBAC, FIP e CFF.
Comitê Sênior
Criado em maio de 2012, com o objetivo de propor ações voltadas aos farmacêuticos com mais de 60 anos e também como forma de valorizar e compartilhar os conhecimentos dos profissionais com mais experiência.
Programa de Apoio à Recolocação (PAR)
Criado pelo Comitê Sênior do CRF-SP, este programa visa, por meio do fornecimento de subsídios técnicos e emocionais, auxiliar os farmacêuticos inscritos no órgão na busca de novas oportunidades no mercado de trabalho e no planejamento de suas carreiras.
Comitê Jovem
Criado em junho de 2012 com o objetivo de desenvolver estratégias para orientar e estreitar a relação com os profissionais recém-formados e estudantes de Farmácia. O Comitê, desde sua criação, tem desenvolvido várias ações, das quais destacam-se: a Cartilha “Conheça o CRF-SP”; Espaço Jovem - Portal do CRF-SP; Encontro de Jovens Farmacêuticos; Escola de Inverno, dentre outras.
Projeto Comitê Jovem Conectado
O projeto Comitê Jovem Conectado é uma iniciativa que oferece aos farmacêuticos informações técnicas e éticas inerentes à profissão farmacêutica por meio de postagens nas redes sociais do CRF-SP. Para acompanhar as postagens, basta curtir a fanpage no Facebook ou seguir o CRF-SP no Instagram. Algumas publicações já realizadas: É só um chazinho? Mitos sobre Antibióticos; Você não é uma cobaia; Homeopatia e Dengue; Meça suas postagens; Recolhimento de medicamentos e Farmacêutico: a população precisa da sua atenção.
Comitê de atividades Magistrais
O Comitê foi criado com o objetivo de discutir e assessorar o CRF-SP em temas específicos sobre a área magistral, assunto diretamente relacionado ao âmbito do farmacêutico.
Grupo Técnico de Cuidado Farmacêutico ao Idoso
Criado em maio de 2016, o grupo tem como objetivos conscientizar e despertar o farmacêutico para as alterações relacionadas à senilidade e senescência, além de destacar a importância da realização dos cuidados farmacêuticos humanizados e estimular o uso racional de medicamentos e adesão ao tratamento.
Grupo Técnico dos Coordenadores de Redes de Farmácia
Criado em março de 2014, o grupo tem como objetivo aprimorar o relacionamento do CRF-SP com farmacêuticos que atuam em redes de farmácia, bem como atender necessidades específicas desses profissionais.
Grupo Técnico sobre Suplementos Alimentares
Criado em março de 2016, o grupo tem como objetivo discutir sobre suplementos alimentares e a necessidade de se ter um farmacêutico capacitado para dispensar esta linha de produtos.
Grupo Técnico de Antibióticos e Combate à Resistência Bacteriana
Criado em 2008, tem o objetivo de discutir, propor ações e desenvolver estratégias e materiais técnicos para os farmacêuticos e material de orientação para a comunidade acerca do uso racional de medicamentos e resistência bacteriana. O grupo promoveu diversos seminários e elaborou a série “Terapia antimicrobiana”, disponível na Academia Virtual de Farmácia do CRF-SP.
Novas Comissões Assessoras
Criação das comissões de Regulação e Mercado, Farmácia Clínica, Acupuntura e Medicina Tradicional Chinesa e Farmácia Estética.
Novas Comissões Regionais
Em 2016 foram instituídas três novas comissões nas seccionais, denominadas Comissão Técnica, Comissão de Ações na Comunidade e Comissão Cultural. A Comissão Técnica é um espaço para que os farmacêuticos atuantes em diversos segmentos possam discutir assuntos de interesse comum. Já a Comissão de Ações na Comunidade é o local para propositura de ações voltadas para a população, como a SAF, Farmacêutico na Praça, entre outras. Por fim, a Comissão Cultural é o espaço para ações sociais voltadas para o farmacêutico.
Descentralização das Comissões Assessoras
Projeto iniciado em 2006 que tem como objetivo criar comissões assessoras regionais, por área, nas respectivas Seccionais do CRF-SP, ampliando a representatividade em todas as regiões do Estado de São Paulo. Em 2006 eram oito comissões; em 2017 são 58 comissões assessoras regionais.
