PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 131 - AGO - SET/2017
POR DENTRO DO PODER PÚBLICO
Gestores de saúde e parlamentares debatem políticas públicas na Sede do CRF-SP
O cenário de instabilidade política e econômica que o Brasil vem enfrentando reforça, dia após dia, a importância de a sociedade se manter em constante diálogo com o poder público, no intuito de conhecer e acompanhar as ações do Executivo e Legislativo. Por esse motivo, o CRF-SP incentiva os profissionais e as entidades farmacêuticas a participarem ativamente das políticas públicas de saúde, especialmente daquelas que envolvem assuntos relacionados à Farmácia.
Nesse sentido, uma das iniciativas foi promover na capital, em junho passado, por meio de seu Comitê de Relações Interinstitucionais, o Seminário de Políticas Públicas de Saúde. As discussões abordaram o papel do gestor da área da saúde, políticas públicas na Assistência Farmacêutica e o papel dos Conselhos de Saúde.
Um dos destaques foi a participação do Dr. Sílvio Machado, que atuou como secretário-adjunto de Saúde do Estado do Espírito Santo. Ele apresentou um panorama sobre as mudanças no padrão de morbimortalidade da população brasileira, os principais desafios para os sistemas de saúde e o desafio do financiamento e do gasto público, entre outras questões. “Hoje, o desafio não consiste apenas em ampliar o acesso ao serviço de saúde como se pleiteava antigamente, mas sim melhorar a resolutividade desse acesso”.
Participação parlamentar
O Seminário também contou com a participação de parlamentares que atuam em diferentes esferas do Legislativo para detalhar como é o processo de tramitação dos projetos de lei e, ao mesmo tempo, debater sobre a melhor maneira de atuar junto às câmaras e Assembleia no trabalho de levar as reivindicações da classe.
Uma delas foi a vereadora de São Paulo (SP) Edir Sales, autora de três Projetos de Lei relacionados à atividade farmacêutica: o de nº 312/15, que propõe instituir a Semana do Uso Racional de Medicamentos (que originou a lei municipal 16.448/16); o PL 313/15, que prevê a ampliação dos serviços farmacêuticos oferecidos em farmácias e drogarias do município; e o PL 544/16, que inclui no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo o Congresso Farmacêutico de São Paulo, o Seminário de Ciências Farmacêuticas e a Expofar.
Também esteve presente a deputada estadual Maria Lúcia Amary que, recentemente, se reuniu com a diretoria do CRF-SP a fim de receber sugestões para aprimorar tecnicamente o Projeto de Lei 27/2017, que autoriza as farmácias e drogarias do Estado de São Paulo a ampliarem a prestação de serviços e procedimentos, prevendo inclusive a aplicação de vacinas nesses estabelecimentos.
O farmacêutico e vereador de Bauru (SP) Dr. Fábio Manfrinato destacou o fator representatividade no Legislativo. “A sociedade, muitas vezes, só tem acesso a informações ruins sobre política, mas quando se sente representada de alguma forma, isso tende a mudar porque entende que há alguém nesse meio que compartilha dos mesmos interesses”.
Na avaliação do Dr. Rogério Gomes da Silveira, membro do Comitê idealizador do evento, o seminário contribuiu para mostrar aos gestores a capacidade do farmacêutico de auxiliar nas decisões na gestão, diante dos desafios alocados na área pública. “O farmacêutico qualificado contribui na gestão e também na assistência ao uso racional de medicamentos. Pensando nisso, o CRF-SP disponibiliza uma capacitação virtual para entendimento da área pública que dá suporte para iniciar atividades nos conselhos municipais de saúde, onde há outra possibilidade de auxílio de gestão tanto como profissional da área de saúde como usuário do medicamento, podendo exercer as atividades dando visibilidade ao profissional”.
A capacitação está disponível na Academia Virtual de Farmácia do CRF-SP.
Por Renata Gonçalez
