PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 107 - MAI - JUN - JUL / 2012
Revista 107 
Resíduos e Gestão Ambiental
Problema ou oportunidade?
Farmacêutico é o responsável pela destinação correta dos resíduos nos estabelecimentos de saúde. Falta de conhecimento emperra desenvolvimento de ações
As normativas em vigor: RDC 306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Resolução 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) tratam sobre a gestão dos resíduos, assim como das responsabilidades de cada agente da cadeia produtiva de medicamentos, além de prever os riscos em diversas instâncias. Todas as etapas que envolvem os resíduos dos serviços de saúde, seja na geração, segregação, acondicionamento e especialmente a destinação final são de responsabilidade do estabelecimento gerador. No caso das empresas e instituições onde o farmacêutico responde tecnicamente, cabe a ele gerenciar esse processo.
“Não consigo observar grandes dificuldades para que o farmacêutico destine corretamente os resíduos gerados pelos estabelecimentos de saúde, mas sim o desconhecimento de como fazê-lo”, opina o dr. Raphael Correa, coordenador da Comissão Assessora de Resíduos e Gestão Ambiental do CRF-SP.
Dr. Raphael considera que o farmacêutico reúne o conhecimento técnico indispensável para que o descarte seja realizado adequadamente. Além de contribuir para que a empresa em que trabalha se adeque à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o profissional deve sempre orientar a população a não descartar, em hipótese alguma, os medicamentos vencidos e sobras no lixo comum, nem na rede de esgoto (a partir de pias e vasos sanitários). “O farmacêutico deve sempre explicar que essa prática traz um prejuízo tremendo para o meio ambiente e para a saúde. Isso contribui para reforçar sua imagem de especialista em medicamentos”, diz o dr. Raphael. Para ele, muitos profissionais ainda veem a questão dos resíduos como um problema, quando na realidade estão diante de uma grande oportunidade. “A implantação de políticas para os resíduos sólidos nas empresas demanda atenção e trabalho do farmacêutico; por outro lado, abre a oportunidade desse profissional se destacar junto aos empregadores e também aos olhos da comunidade”.
Destinação é problema
Se por um lado cabe ao farmacêutico atuar no sentido de estabelecer ações e procedimentos corretos para a coleta e encaminhamento adequados dos resíduos sólidos de saúde nas empresas em que atua, seria conveniente que o setor público também se estruturasse para garantir a destinação correta desses resíduos, inclusive com a emissão de laudos, quando necessário.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei n° 12.305/10) representou avanços na coleta dos resíduos, especialmente os de saúde, mas ainda há dúvidas sobre sua real destinação. Isso porque a maioria dos municípios do país não conta com estrutura adequada para destinar corretamente esses resíduos, o que pode tornar todo esforço de coleta um trabalho perdido.
Falta informação
O membro do Grupo de Trabalho Temático (GTT) de Medicamentos da Anvisa, dr. Vagner Miguel, considera ser necessário o conhecimento de elementos regionalizados, tais como volume e qualidade dos serviços de saúde, para que o Brasil tenha efetivamente uma política de descarte de resíduos. “Sem isso fica difícil ocorrerem investimentos que contribuam para dar a adequada destinação a esses resíduos.”
Apesar de o quadro brasileiro ser bastante diversificado, já que algumas regiões são mais adiantadas do que outras, a PNRS inseriu o Brasil em um patamar acima de inúmeros países, conforme ressalta dr. Vagner Miguel. “Se tomarmos por base alguns exemplos europeus, como Espanha e Portugal, certamente o Brasil está aquém dos avanços. Por outro lado, a publicação da PNRS coloca o Brasil à frente de uma centena de países, restando-nos agora definir as melhores práticas neste tema”.
Nesse sentido, o dr. Vagner Miguel, que também integra a Comissão Assessora de Regulação e Mercado do CRF-SP, considera que os próximos passos tendem a ser positivos no avanço da coleta e destinação adequadas dos resíduos em serviços de saúde, no que depender do empenho de entidades representativas do setor e do governo, que que com a publicação da PNRS demostrou preocupação com essa questão. “Entendemos por setores organizados as associações, entidades e instituições que detêm conhecimento e potencial práticos para alavancar o país nesta área. Entre tais representantes, certamente está o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo”, finaliza o dr. Vagner.
Thais Noronha
