Vice-Coordenador: Dr. André Luis dos Santos
O Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais foi criado em março de 2014 com o objetivo de discutir assuntos relacionados à área de atuação e garantir o âmbito do farmacêutico.
O Comitê é composto por membros indicados e nomeados pela Diretoria com homologação pelo Plenário e constituído originariamente por representantes do Plenário do CRF-SP, do Departamento Jurídico, da Secretaria Central das Comissões de Ética e do Departamento de Fiscalização do CRF-SP e por farmacêutico colaborador do CRF-SP.
Pesquisa sobre as necessidades do farmacêutico paulista, realizada entre junho e outubro de 2014.
Objetivo: Identificar as principais dificuldades
encontradas no exercício da profissão (aspectos pessoais e materiais) nas diversas áreas de atuação do
farmacêutico.
Segundo o resultado preliminar, a maioria dos problemas foi relatada por
farmacêuticos que atuam em farmácia, sendo a falta de autonomia e de respeito as queixas mais
comuns.
A maioria dos relatos refere-se principalmente às farmácias e drogarias (59%), seguidos
pelas áreas de saúde pública (20%), análises clínicas (7,2%), farmácia hospitalar (4,8%), indústria
(1,4%) e outras áreas (7,6%).
Dentre as dificuldades apresentadas na pesquisa, as mais mencionadas
do ponto de vista pessoal foram: falta de autonomia profissional (16%); falta de respeito/valorização
profissional (16%); carga horária semanal excessiva (13,5%); desvio de função (13,5%); piso salarial
baixo (12,3%); e exigências que conflitam com o Código de Ética (10,7%).
Com relação ao aspecto
material, as queixas mais mencionadas pelos participantes foram: falta de estrutura física e/ou recursos
materiais necessários para o desempenho das atividades (15,9%); falta de acesso a todas as informações
técnicas/científicas relacionadas ao seu trabalho (física ou virtual) (13,2%); condições ergonômicas
inadequadas (11,1%); e falta de recursos humanos (10,2%).
Sugestão: Leia a matéria na Revista do Farmacêutico nº120.
Fórum Multiprofissional para a segurança do paciente: Campanha de apoio à prescrição
legível
Obejtivo: Determinar ações a
serem implantadas em campanha de apoio à prescrição legível com participação de todos os Conselhos de
Atividade Fim Saúde.
Data: 11/10/16
Trabalho junto aos Conselhos Municipais de Saúde
Objetivo: Tornar pública a importância do trabalho do
farmacêutico na Assistência à saúde com qualidade, demonstrando o interesse público na 15ª Conferência
Nacional de Saúde para 2015.
Suporte ao trabalho do farmacêutico - Responsabilidade Legal
Objetivo: Ampliar o suporte técnico e administrativo que
inclui educação continuada e outros meios disponibilizados pelo CRF-SP aos farmacêuticos.
Palestras em Parceria com o Sinfar: “Direitos do Farmacêutico e Assédio Moral”
Cartilha do Comitê de Direitos e Prerrogativas
I Fórum de Direitos e Prerrogativas Profissionais
Tema: “Prescrição, ilegibilidade e ausência de
informação: um risco para pacientes, profissionais e instituições de saúde".
Data: 14/05/16
Programação: clique
aqui.
Assista aos Vídeos .
Coordenadora do Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais do CRF-SP apresenta a experiência de São Paulo no Conselho Federal de Farmácia
Coordenadora do Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais do CRF-SP, dra. Maria Fernanda Carvalho apresentou a experiência do comitê na sede do Conselho Federal de Farmácia, em Brasília, no dia 16 de junho. O objetivo é que o CFF crie uma proposta de resolução que normatize os direitos e prerrogativas profissionais dos farmacêuticos do país. Leia mais aqui.
II Fórum de Direitos e Prerrogativas Profissionais
Tema: “Propaganda e marketing: Profissionais de saúde nas
mídias".
Data: 08/04/17
Manual de Orientação ao Farmacêutico - Propaganda Profissional
- Você sabia que promessas de resultados podem configurar crime contra o consumidor?
- Propaganda de serviços na saúde estética. Entenda os limites!
- Fique atento! Reprovação de relacionamentos amorosos no ambiente de trabalho pode dar causa a indenização por dano moral. Entenda
- Reforma trabalhista. Acordo para demissão é possível! Entenda!
- Farmacêutico, você sabia que pode ser contratado para trabalhar esporadicamente? Entenda.
- Farmácias e Drogarias. Possibilidade de contratação com escala de trabalho de 12x36 horas
- Férias fracionadas. Você sabia que com as novas regras é possível tirar três períodos de férias?
- Dispensação de anabolizante em atendimento à prescrição odontológica
- Compartilhar prescrições nas redes sociais pode configurar crime
- Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais orienta:
- Manual de Orientação ao Farmacêutico "PROPAGANDA PROFISSIONAL"
- Você sabia que esta atividade de cuidado ao paciente é uma prerrogativa do farmacêutico?
- Prontuário de pacientes - Você sabia que registrar no prontuário do paciente o cuidado prestado a ele é uma prerrogativa do farmacêutico?
- Você sabia que nem todas as prescrições precisam ter o carimbo de identificação do prescritor?
- Você sabia que numa situação de emergência o prescritor pode emitir uma receita em papel não oficial?
- Consulta de vínculos profissionais
- Você é obrigado a cumprir meta de vendas de medicamentos?
- O estabelecimento farmacêutico pode ser condenado a indenizar o paciente pelo dano causado em caso de dispensação equivocada – Entenda!
- O farmacêutico responsável técnico pode ser responsabilizado criminalmente pelo dano causado em caso de dispensação equivocada – Entenda!
- Você sabia que o farmacêutico responsável técnico pode ser responsabilizado civilmente a reparar o dano causado em caso de dispensação equivocada? Entenda!
- Você sabia que o farmacêutico pode ser responsabilizado disciplinarmente em caso de dispensação equivocada? Entenda!
- Você é proibido de sentar durante seu expediente? Você sabe como proceder?
- Descontos indevidos na sua remuneração? Você sabe como proceder?
- Farmacêutico, a dispensação de medicamentos é de sua responsabilidade.
- Você sabia que que é direito do farmacêutico ser fiscalizado por farmacêutico????
- Prescrição Ilegível?
- Acúmulo de funções?! Sobrecarga de trabalho? Você passa por esta dificuldade?
- Você sabia que é direito do farmacêutico ter acesso às informações técnicas relacionadas ao seu trabalho? Você sabia que não exercer os seus direitos pode levar à conduta inadequada?
- Acúmulo de função?!! Você já se deparuou com essa situacão??
- O local que você trabalha possui irregularidades sanitárias? Veja a conduta correta a ser adotada.
- Você já sofreu alguma situação abusiva no ambiente de trabalho e não soube qual postura adotar?
- Você sabia que se for sócio de uma empresa, independentemente do número de cotas que possui na sociedade, você responde solidariamente pelas dívidas contraídas?
- Indícios de assédio moral?
- Irregularidades na estrutura física do ambiente de trabalho?
- Dano moral ou assédio moral?
- Desvio de função ou acúmulo de função?
- Você sabe o que é Convenção Coletiva de Trabalho – CCT?
- Cartilha “Direitos e prerrogativas profissionais”
- Assédio Moral!!??
- Prerrogativas Profissionais, o que é isso?
- Você é valorizado em seu ambiente de trabalho?
- Dificuldades materiais no seu ambiente de trabalho?
- O que é o Comitê de Direitos e Prerrogativas do CRF-SP?
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, no âmbito do Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais, recebe denúncias de violação de prerrogativas profissionais, dando prosseguimento para apuração, no que couber, ou encaminhando aos órgãos competentes, nos termos do artigo 10, da Lei nº 3.820/1960.
Para que sua denúncia seja recebida, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos mínimos:
- fornecimento de descrição e informações detalhadas sobre os fatos a serem investigados;
- indicação do autor dos fatos, quando conhecido.
O representante/informante poderá anexar documentos e arquivos digitais como meios de prova para melhor esclarecimento dos fatos.
Esclarecemos, ainda, será dado o devido andamento a tais após análise preliminar e confirmação de indícios de veracidade, o que é condição fundamental para iniciar o processo de investigação. Por essa razão, poderá ser determinado o arquivamento imediato caso seu conteúdo seja incompreensível ou não apresente os elementos mínimos que permitam sua apuração. A denunciação caluniosa e a comunicação falsa de crime ou de contravenção são crimes previstos nos artigos 339 e 340 do Código Penal.
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, no âmbito do Comitê de Direitos e Prerrogativas Profissionais, recebe denúncias ou notícias de irregularidades, dando prosseguimento para apuração, no que couber, ou encaminha aos órgãos competentes, nos termos do artigo 10, da Lei nº 3.820/1960.
O recebimento das denúncias é feito pela Ouvidoria do CRF-SP, que encaminha ao denunciante o número de protocolo (por SMS e e-mail), solicita documentos e informações adicionais, quando necessário, e, após a apuração, informa as providências adotadas pelo CRF-SP. O sigilo dos dados pessoais do denunciante é sempre resguardado.
Eletrônico: acesse
e-mail: prerrogativas@crfsp.org.br
Telefônico: 0800 770 2273 (de segunda à sexta-feira, das 8:30h às 13:00h e das 14:00 às 17:30h)
Via correio: Rua Capote Valente, 487 – Jardim América – São Paulo – CEP 05409-001
Gestão 2024-2025
Vice-coordenador: Dr. André Luis dos Santos
Membros:
Dr. Fabio Cristiano Garcia
Dr. Fabio Ribeiro da Silva
Dr. Gustavo Lemos Guerra
Dra. Luana Marques Ferreira
Dra. Renata Tereza Goncalves Pereira
Dr. Rogerio Gomes da Silveira
Dra. Susana Yaskara Borches Herrera
