Mobilização contra o PL 414/19

Participação dos farmacêuticos e acadêmicos na audiência pública da Alesp é fundamental para evitar a aprovação do PL

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São Paulo, 7 de agosto de 2019.

O CRF-SP conclama todos os profissionais e acadêmicos de farmácia para participarem da Audiência Pública que irá discutir o PL 414/19, que cria o atendimento farmacêutico remoto. Esse Projeto de Lei representa um ataque claro à profissão Farmacêutica, uma vez que abre espaço para que a presença do Farmacêutico nas farmácias não seja mais exigida.

A audiência pública ocorre no próximo dia 21 de agosto, às 18h, no auditório Paulo Kobayashi, da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O projeto de autoria da deputada estadual do PSDB Maria Lucia Amary apresentou o projeto de lei 414/19, cria no Estado de São Paulo a possibilidade da assistência farmacêutica a distância (remota). O Projeto de Lei prevê que a Assistência Farmacêutica possa ser realizada por aplicativos de comunicação, do tipo WhatsApp, durante o afastamento do farmacêutico.
O Projeto de Lei, que restringe o direito da população de ser atendida presencialmente por um Farmacêutico, tem como justificativa a redução de custos e despesas das farmácias, ou seja, o Projeto de Lei atende apenas a interesses econômicos e não à saúde da população.

Importante deixar claro que não existe nenhuma regulamentação dos órgãos de Vigilância Sanitária ou legislação do Conselho Federal de Farmácia que regulamente o atendimento farmacêutico remoto. Portanto, o Projeto de Lei ainda expõe os profissionais ao risco de processos éticos e judiciais pela execução de uma prática profissional não regulamentada.

O CRF-SP também conclama todos os Farmacêuticos a se manifestarem contra o Projeto de Lei 414/19, da deputada Maria Lucia Âmary, por e-mail e por meio das mídias sociais.
Sugerimos que copiem o texto abaixo e enviem por e-mail para o maior número possível de Deputados Estaduais que compõem a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp que será responsável pela emissão do parecer sobre o tema.

Assunto: PL 414/2019

Excelentíssimo(a) Sr(a). Deputado(a) (nome do deputado)

Venho como farmacêutico (a) solicitar a retirada do Projeto de Lei 414/2019, já que a proposta é de altíssimo risco à saúde pública pois abre a possibilidade de retirar da população a garantia da assistência farmacêutica integral e presencial. O Projeto de Lei 414/19, que institui no Estado de São Paulo o atendimento farmacêutico remoto, afronta a Lei Federal 13.021/14, que garantiu a assistência farmacêutica integral à população de forma presencial.

A maioria dos pacientes já apresenta dificuldade em entender claramente as orientações sobre o uso correto dos seus medicamentos. Essa dificuldade será consideravelmente ampliada por meio de orientação remota, colocando em risco a saúde dos pacientes, em especial os idosos. Ao retirar a presença do farmacêutico das farmácias em “momentos específicos”, o PL 414/19 abre espaço para a retirada definitiva desses profissionais.

Essa propositura, que apresenta como justificativa apenas interesses econômicos, contribui para piorar o já grave cenário de falta de acesso à população aos profissionais de saúde.

Diante disso, solicito à V. Exa. que se manifeste contra o referido Projeto de Lei.

Atenciosamente,

Nome completo
CRF-SP xxxx
e-mail

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp

Presidente – Wellington Moura (PRB)
wmoura@al.sp.gov.br

Vice Presidente – Dirceu Dalben (PL)
dirceudalben@al.sp.gov.br

EFETIVOS
Castello Branco (PSL}
castellobranco@al.sp.gov.br

Paulo Fiorilo (PT)
paulofiorilo@al.sp.gov.br

Roberto Engler (PSB)
rengler@al.sp.gov.br

Carla Morando (PSDB)
carlamorando@al.sp.gov.br

Estevan Galvão (DEM)
egalvao@al.sp.gov.br

Ricardo Mellão (NOVO)
RicardoMellao@al.sp.gov.br