CLIPPING - 22/12/2016
Assessoria de Comunicação do CRF-SP
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Gastos públicos com demandas judiciais de remédios disparam
21/12/2016 - Valor Econômico
Em meio à crise, União, Estados e municípios convivem com uma disparada no número de ações e gastos com tratamentos e medicamentos solicitados por meio do Judiciário. Levantamento do Ministério da Saúde mostra que, entre 2010 e 2015, os desembolsos da União cresceram 797%, atingindo R$ 1,1 bilhão.
Este ano, devem chegar a R$ 1,6 bilhão.
Se somados os gastos de todas as esferas de governo, a previsão é de que a conta atinja R$ 7 bilhões.
A solução para o problema pode estar nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisam a questão por meio de dois recursos em repercussão geral. Os votos proferidos até agora foram no sentido de que medicamentos de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser concedidos apenas em casos excepcionais e desde que preencham certos requisitos - como impossibilidade de substituição e incapacidade financeira do paciente. Sobre os não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), caminha-se para uma maior restrição para o fornecimento.
Enquanto o Supremo não bate o martelo, assiste-se a uma corrida ao Judiciário em busca de liminares. Há pedidos, inclusive, de medicamentos listados pelo SUS, que não estariam imediatamente disponíveis devido à crise que afeta o sistema, segundo advogados. A questão foi analisada recentemente por meio de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (veja ao lado).
"O aumento também se justifica porque as pessoas estão ficando mais bem informadas", afirma o advogado Rodrigo Araújo, do Araújo, Conforti e Jonhsson - Advogados Associados. De acordo com ele, a questão afeta não só o setor público, mas também o setor privado - os planos de saúde.
Em São Paulo, o volume de ações que tem como parte o Estado, por exemplo, cresceu 92% entre 2010 e 2015. No ano passado, havia 53 mil processos em andamento. Hoje, são 56 mil. E o custo com fornecimento de medicamentos e procedimentos (consultas, exames e cirurgias) subiu ainda mais no período: cerca de 900%, atingindo R$ 1, 2 bilhão.
Com a crise, o perfil da judicialização da saúde tem se modificado. Em São Paulo, percebeu-se um aumento significativo na busca por procedimentos principalmente exames e cirurgias. "É ruim para o sistema. É um fura-fila, levando-se em consideração que o Estado tem praticamente todos os procedimentos existentes", diz Renata Santos, assessora técnica do Núcleo Jurídico da Secretaria da Saúde.
A demanda por medicamentos, porém, ainda lidera em todo o país. No Paraná, os gastos dispararam. Passaram de R$ 60 milhões em 2012 para R$ 124 milhões em 2015. E a previsão para este ano é de atingirem R$ 156 milhões. Os mais pedidos são os para tratamento de câncer (oncológicos), que representam quase um terço do volume de recursos disponibilizados pelo Estado.
Como a oferta de medicamentos oncológicos é de responsabilidade da União, Estados tentam na Justiça passar a conta para frente. "Quando não há determinação pelo juiz, acabamos solicitando administrativamente o ressarcimento pela União", diz Deise Pontarolli, chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.
Com o crescimento da demanda, Judiciário, União, Estados e municípios se articulam para tentar resolver o problema. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde assinaram um termo de cooperação técnica para a criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os magistrados de todo o país em ações judiciais na área da saúde.
De acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a estrutura do banco de dados será criada pelo Hospital Sírio-Libanês, que investirá, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), cerca de R$ 15 milhões. "Nele estarão disponíveis pareceres médicos e jurisprudência para que o juiz possa decidir se deve dar ou não o que for solicitado", diz o ministro.
Em São Paulo, a Secretaria da Saúde firmou recentemente parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-SP), Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. Por meio do projeto "Acessa SUS", irão trabalhar para diminuir o volume de ações judiciais desnecessárias. Pacientes que procurarem esses órgãos com suas receitas serão encaminhados para uma comissão montada pela secretaria, integrada por profissionais da área da saúde. Cada processo poderá ser acompanhado por representantes dos órgãos envolvidos por meio de um sistema informatizado.
Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça (TJ-MG) e a Secretaria de Estado de Saúde assinaram um termo de cooperação técnica e implantaram em outubro uma câmara de conciliação pré-processual para Juizados Especiais em Belo Horizonte. O Estado também tem, desde 2011, uma parceria com a Defensoria Pública - que consegue reduzir em 30% as demandas judiciais.
"Muitas vezes, a pessoa procura o caminho da Justiça porque não tem informação de como acessar o que está precisando no Sistema Único de Saúde. São raros os casos em que a pessoa não tem possibilidade nenhuma de tratamento pelo SUS", afirma o assessor-chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, Orozimbo Campos.
Os gastos para o cumprimento de decisões judiciais também dispararam em Minas. Cresceram 161,5% entre 2011 e 2015, passando de R$ 91 milhões para R$ 238 milhões. Este ano, até o dia 15, foram gastos R$ 272 milhões quase o mesmo valor investido pelo Estado em atenção básica (caráter preventivo), como o Programa de Saúde da Família. "O direito à saude, que é o argumento das ações, está sendo entendido como um direito a um produto - um medicamento ou um equipamento. É um direito muito mais amplo", diz Campos.
Anvisa suspende produção de vacina que protege bebês contra tuberculose
21/12/2016 - Folha de S.Paulo / Site
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou nesta quarta-feira (21) que seja suspensa a fabricação da vacina BCG e do medicamento Imuno BCG pela Fundação Ataulpho de Paiva, do Rio de Janeiro, após a empresa descumprir regras de boas práticas.
A BCG é recomendada a recém-nascidos como proteção contra a tuberculose. Já o medicamento é indicado para tratamento de câncer superficial de bexiga.
Atualmente, a Fundação Ataulpho de Paiva é a única empresa a produzir essa vacina no país, além de ser responsável por fornecê-las ao SUS. A produção gira em torno de 15 milhões de doses ao ano.
Segundo informações da Anvisa, a suspensão ocorre após uma inspeção feita em parceria com a Superintendência de Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro apontar indícios de falhas nas chamadas "boas práticas" de fabricação –conjunto de regras que devem ser cumpridas durante o processo de produção.
Com a medida, a empresa fica impedida de poder fabricar novos produtos até que sejam feitas as correções necessárias, informa a agência. A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União.
A inspeção ocorreu entre 28 e 30 de novembro. Questionada, a agência não informou quais falhas foram identificadas. A reguladora diz, no entanto, que "os processos da empresa não são eficientes para a identificação de desvios de qualidade e suas causas".
Ainda de acordo com a Anvisa, a medida não afeta os produtos que já estão no mercado, os quais "podem continuar sendo utilizados". Isso porque os lotes são submetidos a testes de controle de qualidade pelo INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde) antes de serem liberados para distribuição e consumo.
INSPEÇÃO E VACINAS
Essa não é a primeira inspeção feita na Fundação Ataulpho de Paiva. Em junho, após pedido da agência, a empresa chegou a apresentar um plano de ação para tentar corrigir as falhas apontadas.
Agora, o plano deve ser acompanhado pelos órgãos e o resultado será condição para que a empresa possa receber uma nova autorização para fabricar os produtos, informa a Anvisa.
Procurada pela reportagem no início da tarde desta quarta-feira, a Fundação Ataulpho de Paiva disse por meio de nota que "é a única produtora da Vacina BCG no Brasil e sua produção é adquirida pelo Ministério da Saúde, para o Programa Nacional de Imunização (PNI)".
"O BCG produzido pela FAP foi certificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como estirpe (BCG Moreau RJ), em 2004, e como vacina, em 2012. A cepa utilizada pela Fundação, a Moreau RJ, é uma das mais imunogênicas e com menor índice de reações adversas, em relação a outras cepas de BCG existentes no mundo", diz a nota.
Além disso, a fundação diz que "está tomando todas as medidas necessárias para, no menor tempo possível, retomar a produção da Vacina BCG e do Imuno BCG. Além disso, uma nova fábrica está sendo construída em Xerém, na cidade de Duque de Caxias (RJ), com previsão de iniciar suas atividades no segundo semestre de 2017."
Já o Ministério da Saúde informou, em nota, que a distribuição da vacina BCG "está regularizada" no país e que o estoque disponível "é suficiente para garantir o fornecimento aos estados por mais oito meses".
Segundo a pasta, em 2016, foram distribuídas 7,6 milhões de doses da vacina. O ministério diz ainda que passará a adquirir a vacina de um laboratório internacional, medida que visa "garantir a proteção da população até que a Fundação Ataulpho de Paiva tenha condições de restabelecer a produção nacional, garantindo a biossegurança".
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‘Folha artificial’ funciona como fábrica de remédio abastecida pelo Sol
21/12/2016 - O Globo / Site
Um dos problemas que profissionais de saúde enfrentam para o tratamento de doenças em vilarejos e cidades isoladas é o acesso ao medicamento. Para resolver essa questão, cientistas holandeses desenvolveram uma “folha artificial”, que pode servir como uma mini fábrica de remédios em qualquer lugar, necessitando apenas de luz solar para funcionar.
— Teoricamente, você pode usar esse aparelho para produzir compostos de drogas com energia solar em qualquer lugar que quiser — disse à Reuters Timothy Noel, pesquisador da Universidade Eindhoven de Tecnologia e líder da pesquisa publicada nesta quarta-feira no periódico “Angewandte Chemie”.
O dispositivo imita a habilidade das plantas de transformar a luz solar em energia, pelo processo da fotossíntese. A indústria química sofria para alcançar essa solução porque, normalmente, placas de captação geram pouca energia, insuficiente para abastecer reações químicas.
A “folha artificial” holandesa reproduz a eficiência da natureza no aproveitamento da radiação solar usando um novo material chamado Concentrador de Luminescência Solar (LSC, na sigla em inglês), que possui canais muito finos pelos quais um líquido é bombeado, expondo as moléculas à luz.
Dessa forma, Noel acredita ser possível que, no futuro, medicamentos contra a malária possam ser produzidos no meio da floresta ou até em Marte, em futuras missões espaciais. O dispositivo é feito com silicone e pode operar até mesmo com luz difusa, como em ambientes fechados ou em dias nublados. Entretanto, ainda é preciso mais desenvolvimento para tornar o dispositivo comercialmente viável.
Como o aparelho possui microcanais para expôr os elementos químicos em contato direto com a luz solar, cada unidade precisa ser pequena, com baixa produtividade. Contudo, Noel afirma que eles podem ser unidos para aumentar a produção.
— Você pode fazer uma árvore com muitas e muitas folhas diferentes funcionando em paralelo — disse Noel. — Elas são muito baratas para produzir, então existe muito potencial.
Prótese de nióbio e titânio é desenvolvida no Brasil
22/12/2016 - DCI
Uma parceria que envolve a indústria da mineração pode viabilizar a produção local de próteses internas de nióbio e titânio, cuja liga tende a se adaptar melhor ao corpo humano. A perspectiva é que o dispositivo possa estar disponível no mercado em cerca de cinco anos.
Porém, até lá, um extenso trabalho de pesquisa será realizado no Brasil. "A chave do projeto é a combinação de um material diferenciado e o uso de manufatura extremamente avançada", afirmou ao DCI o CEO da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Tadeu Carneiro.
Apesar dos estudos desse tipo de prótese já estarem em fase avançada no Japão e nos Estados Unidos, onde inclusive o dispositivo já é produzido, o projeto no Brasil é pioneiro, afirma o executivo.
A CBMM irá atuar no projeto em duas frentes. Além do investimento de aproximadamente R$ 12 milhões na primeira fase para cobrir custos como salários de especialistas, montagem de aparato e a compra do titânio, a mineradora também irá doar a liga de nióbio metálico puro (na forma de lingote), cujo valor no mercado varia entre US$ 120 a US$ 150 o quilo.
Carneiro explica que as próteses internas mais comuns no mercado - e que têm maior escala - são as de titânio, alumínio, vanádio e aço inoxidável.
Porém, segundo o executivo, a liga nióbio-titânio é muito parecida com a estrutura do osso humano, o que proporciona uma adaptação mais uniforme e prolonga a vida útil do dispositivo implantável.
Ainda de acordo com Carneiro, o nióbio e o titânio estão entre os cinco únicos elementos químicos da natureza que são hipoalergênicos.
Conforme explica o CEO da mineradora, a produção da liga de nióbio metálico puro requer muita tecnologia.
"Só para atingir o ponto de fusão de 2.500 graus Celsius, é necessário um processo altamente avançado."
O forno especial utilizado para refino usa como combustível feixes de elétrons. "O custo de produção do nióbio puro é muito alto."
DESENVOLVIMENTO
O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) fará a pesquisa sob o ponto de vista da tecnologia de produção, que envolve questões como resistência mecânica e de corrosão da prótese, além de biocompatibilidade, ou seja, menor risco de rejeição pelo corpo humano.
"O grande diferencial desse projeto é que poderemos produzir, no Brasil, próteses customizadas, que dispensam adaptações e evitam desperdício de material", afirma o pesquisador responsável pelo laboratório de processos metalúrgicos do IPT, João Batista Ferreira Neto.
A prótese será produzida com tecnologia de manufatura aditiva, conhecida como "impressora 3D". Para "imprimir" o dispositivo implantável, será usado como matéria-prima um "pó" da liga de nióbio-titânio, que está sendo desenvolvido pelo IPT.
"Após a conclusão dos estudos, uma empresa poderá fabricar esse pó", explica o pesquisador. "Este seria um dos negócios a ser desenvolvido localmente", acrescenta.
Carneiro, da CBMM, explica que o projeto de cada prótese será feito no computador e a impressora 3D executará o comando. "Dessa forma, não haverá desperdício de material, considerando ainda o fato de que os insumos utilizados são muito caros", salienta.
Segundo Neto, caso a prótese entre em produção comercial, o investimento no negócio de impressoras 3D também poderá crescer no País.
"É bem possível que haja um desenvolvimento desse negócio no Brasil", avalia.
TESTES CLÍNICOS
O pesquisador do IPT destaca que os testes clínicos da prótese de nióbio-titânio serão feitos na Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). O tempo desses estudos deve ser de aproximadamente dois anos, avalia Neto.
Para o CEO da CBMM, é importante que a AACD participe do projeto. "O instituto precisa das próteses e essa parceria beneficia a quem não pode pagar", complementa Carneiro.
O projeto conta ainda com a parceria da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo(Fapesp). "Este é o único projeto no País com a participação de três agências de fomento", revela Carneiro.
Apesar de estimar um tempo mínimo de cinco a sete anos para que a prótese de nióbio-titânio passe a ser produzida e comercializada, o executivo está otimista. "Este pode ser o futuro das próteses internas", avalia.
Gene aumenta o risco de artrite reumatoide
22/12/2016 - Correio Braziliense
Um estudo publicado na revista Proceedings of National Academy of Sciences (Pnas) descreveu a identificação de um gene que aumenta o risco de artrite reumatoide severa em indivíduos suscetíveis à doença. A descoberta poderá levar ao desenvolvimento de tratamentos baseados no perfil genético dos pacientes, de acordo com os pesquisadores da Universidade de Yale.
Para compreender melhor o mecanismo da doença autoimune, o professor de medicina Richard Bucala se focou em variantes do gene MIF, associado à forma severa da artrite. A equipe do pesquisador, então, conduziu experimentos com células retiradas das articulações de pessoas que tinham uma expressão alta da variante do MIF ou, ao contrário, apresentavam uma mutação que expressa pouco o gene e, portanto, parecem protegidas contra a enfermidade crônica. Os cientistas descobriram que, no primeiro caso, havia um aumento na atividade de uma proteína chamada CD44, além da indução de mudanças estruturais da proteína, que normalmente ocorrem em tecidos cancerosos. Essas propriedades levaram à destruição das juntas reumáticas.
“Nós mostramos que a presença da variante de alta expressão levou a uma produção maior do MIF e a alterações estruturais na superfície de uma proteína da célula que há tempos é associada a cânceres invasivos”, explica Bucala. “A expressão aumentada do gene de risco ajuda a explicar as propriedades semelhantes às do câncer verificadas nas articulações reumáticas”, diz.
De acordo com o especialista, a descoberta pode levar à aplicação de inibidores do MIF, que o laboratório de Bucala desenvolveu para testes clínicos contra câncer e doenças autoimunes. Nas células estudadas, o composto suprimiu o efeito invasivo do gene mutante. “É uma abordagem de medicina de precisão para tratamento de doenças autoimunes”, diz. “Pacientes com um fator de risco para o MIF poderiam ser mais efetivamente tratados com essas drogas.”
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TJ-SC julga repetitivo sobre judicialização
21/12/2016 - Valor Econômico
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) resolveu não esperar pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e analisou recentemente um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre fornecimento de medicamentos ou tratamentos - listados ou não pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A questão foi julgada pelo Grupo de Câmaras de Direito Público.
No julgamento, os desembargadores chegaram a duas teses. Entenderam que em pedido de remédio ou tratamento listados pelo SUS deve-se provar a necessidade, atestada por médico, e a impossibilidade de obtenção pela via administrativa. Para os não padronizados pelo Poder Público, os autores terão que provar que não possuem recursos para custeá-los.
Em seu voto, o relator, desembargador Ronei Danielli, demonstra a dimensão do problema. Afirma que "o fenômeno da judicialização na área da saúde tem sido responsável por consumir grande parte dos recursos governamentais destinados a esta rubrica". E cita dados fornecidos pela consultoria jurídica da Secretaria da Saúde de Santa Catarina.
Somente em 2015, foram gastos mais de R$ 150 milhões para atender pouco mais de 30 mil pacientes - custo médio de R$ 5 mil por pessoa. No ano anterior, foram desembolsados R$ 156 milhões para 26 mil pacientes, o que, de acordo com o relator, seria suficiente para manter dois dos hospitais sob a administração do Estado por quase um ano, "viabilizando o atendimento de quase 150 mil pessoas".
A decisão no IRDR - instituto previsto no novo Código de Processo Civil será estendida a todos os processos que estavam suspensos e também aos futuros que discutam a mesma matéria. Caso o magistrado não adote o entendimento, as partes poderão reclamar diretamente ao órgão que proferiu a decisão.
Cresce número de mortes confirmadas por chikungunya e zika no país
21/12/2016 - Folha de S.Paulo / Site
Um novo boletim do Ministério da Saúde mostra que o país já registra neste ano ao menos 159 mortes e mais de 263 mil casos prováveis de infecção por chikungunya, doença apontada por especialistas como a principal preocupação para este verão.
Os dados representam um aumento de 15% no total de mortes confirmadas por chikungunya em comparação ao boletim anterior da pasta, que apontava 138 registros, segundo dados contabilizados até o fim de novembro. Já em comparação a 2015, o avanço é de 2.550% –naquele ano, houve apenas seis mortes confirmadas.
Apesar do aumento recente nas confirmações, o boletim informa que a maioria dos casos ocorreu em fevereiro e março, meses considerados de pico da epidemia. O total, no entanto, ainda pode crescer, já que há outras mortes ainda em investigação nos Estados.
Em geral, a chikungunya tem sido alvo de alerta entre autoridades e especialistas devido ao avanço no número de casos da doença neste ano, o que indica que ela pode se espalhar para mais regiões do país. Identificada no país em 2014, a doença, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, ficou inicialmente restrita a poucos municípios, situação que começou a mudar no último ano.
Seus impactos são outro ponto de preocupação. Além das mortes, a chikungunya também preocupa pelas dores articulares que provoca - e que podem se estender por meses.
ZIKA
O boletim do Ministério da Saúde confirma também três novas mortes neste ano por outra doença relacionada ao Aedes: a zika.
Com isso, o país passa a ter seis mortes confirmadas em 2016 pela doença: quatro no Rio de Janeiro e duas no Espírito Santo. Segundo a pasta, as mortes ocorreram entre janeiro e maio. Questionado, o ministério não informou mais detalhes sobre os casos.
Ainda segundo o boletim, o Rio é um dos Estados que mais registraram atendimentos por suspeita de zika neste ano, com ao menos 67 mil casos contabilizados como prováveis de zika pelas equipes de saúde –o equivalente a 407 casos a cada 100 mil habitantes.
Em todo o país, nesse mesmo período, foram 211 mil casos prováveis de zika, segundo os dados contabilizados até o dia 12 de dezembro. Não há dados do ano anterior para comparação.
Já a dengue apresentou leve trégua neste ano em relação a 2015, de acordo com o Ministério da Saúde. Naquele ano, foram 1,7 milhão de casos prováveis da doença, número considerado recorde. Já em 2016, balanço da pasta contabiliza 1,5 milhão de casos.
Teste identifica doenças do ‘Aedes’ e recebe aval
22/12/2016 - O Estado de S.Paulo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu registro ao primeiro teste que permitirá o diagnóstico simultâneo de zika, dengue e chikungunya. A nova tecnologia, batizada de Kit Nat, foi desenvolvida por cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBPM).
O novo teste, que fornece os resultados no mesmo dia, utiliza mecanismos moleculares para identificar o DNA dos três vírus com base em uma única amostra de sangue, acabando com a necessidade de se realizar três exames separados.
O registro da Anvisa é considerado o último passo antes da comercialização do produto. A Fiocruz divulgou que o Ministério da Saúde encomendará a produção de 500 mil kits até o fim do ano, para distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País.
Segundo a Fiocruz, o Kit Nat permite o diagnóstico durante a manifestação dos sintomas clínicos das três infecções.
Com custo estimado de US$ 20 por teste, o kit será oferecido pelo SUS e poderá ser usado para o diagnóstico laboratorial dos três vírus, para dois ou para cada um separadamente.
A inovação também deverá reduzir os custos com exames, já que os insumos importados empregados nos testes atuais serão substituídos por produtos nacionais, segundo a Fiocruz.
O registro do novo teste ocorre no momento em que a chikungunya avança no País.
Enquanto no ano passado a doença matou seis pessoas, em 2016 foram registradas 159 mortes – um aumento de 2.550% –, de acordo com boletim epidemiológico divulgado ontem pelo Ministério da Saúde. O número de casos subiu mais de 627%, passando de 36 mil em 2015 para 263 mil em 2016. Se em 2015 os casos se distribuíam em 696 municípios, em 2016 eles foram registrados em 2.752 localidades, comprovando o alastramento da doença.
As mortes por dengue diminuíram, de acordo com o recémdivulgado boletim do Ministério da Saúde. A doença matou 609 pessoas em 2016 e 972 no mesmo período em 2015. O número de casos graves também caiu – passou de 1.680 em 2015 para 826 casos neste ano.
VACINA
O ministério ainda anunciou ontem o início da terceira e última fase de testes clínicos em humanos da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantã. A vacina, que teve investimentos de R$ 100 milhões do governo federal, será testada em 1,2 mil voluntários na cidade de São Sebastião, no Distrito Federal.
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