CLIPPING - 21/12/2016

Assessoria de Comunicação do CRF-SP

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Governo publica MP que permite reajustes no preço de medicamentos

20/12/2016 - Valor Econômico / Site

O presidente Michel Temer publicou nesta terça-feira (dia 20) uma medida provisória que permite aumentar ou reduzir os preços de medicamentos "excepcionalmente", e não apenas no período definido para reajuste desses valores.

A medida abre espaço para que o conselho de cinco ministros vinculados à Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) possa autorizar alterações "excepcionais" no preço a qualquer momento, e não apenas no fim de março, período em que o governo anuncia o percentual máximo permitido de reajuste definido para esses produtos.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União. A medida gerou reação de membros da indústria farmacêutica, que temem a possibilidade de redução nos preços dos remédios.

Membros do governo, no entanto, dizem que a medida foi motivada pelo oposto: a possibilidade de aumento nos preços para estimular a produção de alguns medicamentos com valores tidos como "defasados" e em situação de desabastecimento ou baixos estoques no mercado.

O principal exemplo é a penicilina, utilizada para tratamento da sífilis, doença que vem avançando no país. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, diz que a mudança deve estimular a produção do medicamento.

"A emergência que temos é a sífilis, mas também temos problemas em obter alguns medicamentos para tratamento de câncer. Com isso, viabilizaremos a produção de vários medicamentos que são hoje inviáveis economicamente e que são de interesse do poder público", justifica.

Questionado, ele nega que o aumento já em estudo pela pasta no preço de alguns produtos possa afetar o consumidor. "São produtos de aplicação hospitalar, que não são de venda de varejo, então não há preocupação", afirma. Além da penicilina, poderão ter preços ajustados os medicamentos benzonidazol, L-asparaginase e dactinomicina, usados para tratamento de câncer, informa o ministério.

Ainda de acordo com a pasta, o novo mecanismo deve ser usado apenas em situações "como potencial risco de desabastecimento ou epidemiológico no Brasil; falta de alternativa terapêutica que supra o mercado nacional e nos casos de medicamentos essenciais que integrem as listas de dispensação ou de procedimento do SUS". Tais situações, no entanto, não foram especificadas no texto da MP.

CRÍTICAS

A ausência dessas especificações no texto da medida provisória gerou críticas de representantes da indústria. Para Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma, sindicato que representa algumas das maiores farmacêuticas do país, a MP é "populista" e traz riscos ao setor.

"A previsibilidade do nosso setor desaparece completamente. Como vou investir em uma nova fábrica se não sei se o valor do mercado de hoje é o mesmo de amanhã? O fator 'excepcional' é completamente subjetivo", afirma ele, que diz que já estuda recorrer à Justiça para evitar a mudança.

Segundo ele, o texto da medida abre brecha para uma maior interferência em todo o mercado de medicamentos —tanto para aumento quanto para redução nos preços. "Ficou uma medida extremamente ampla. Se algum produto sofrer redução nos preços, ele pode vir a sumir do mercado, o que também traz riscos ao consumidor", afirma Mussolini.

Já o ministro Ricardo Barros nega prejuízos e afirma que qualquer decisão de mudança nos preços deve ser feita de forma unânime pelos cinco ministros. Segundo o ministro, os critérios serão definidos por meio de uma regulamentação através da Cmed. "Nossa expectativa é termos isso definido até o fim deste ano", diz.

Anvisa aprova nova droga para controle da obesidade

21/12/2016 - Folha de S.Paulo

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o registro de uma nova droga indicada para controle da obesidade, o Belviq.

O remédio, composto de cloridrato de lorcasserina hemihidratado, é o segundo com essa indicação a ser aprovado neste ano pela agência –até então, o último registro semelhante havia ocorrido em 1998.

Segundo a agência, o medicamento é indicado como auxiliar em tratamentos que também envolvem dietas de redução de calorias e aumento de atividade física para controle do peso crônico.

O remédio, na forma de comprimidos revestidos, é indicado a pacientes com quadro de obesidade (índice de massa corporal igual ou maior do que 30 kg/m2) e alguns casos de sobrepeso, quando o paciente tem índice igual ou maior que 27 kg/m2 associado à presença de pelo menos uma doença relacionada, como hipertensão, doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2 e apneia do sono.

Com o clodridrato de lorcasserina, o Brasil passa a ter quatro medicamentos disponíveis no mercado contra a obesidade –os outros são o orlistat, sibutramina e liraglutida.

HIPOTÁLAMO

Segundo a endocrinologista Maria Edna de Melo, diretora da Abeso (associação brasileira de estudo da obesidade), o novo medicamento tem mecanismo de ação diferente dos demais.

"Ela [lorcasserina] ativa um receptor específico de serotonina que fica no hipotálamo, que é o centro principal de controle de balanço energético. E lá aumenta a produção de melanocortina, [hormônio] que traz uma redução da fome. É o único medicamento que vai agir exatamente nesse receptor", explica. "Vemos como mais uma opção, porque nem todos os pacientes respondem bem a todos os tratamentos", afirma a endocrinologista.

Ainda de acordo com Melo, o medicamento também tem aparenta ter menos efeitos colaterais. Os mais comuns são dores de cabeça, boca seca e constipação intestinal, informa. "É um medicamento que tende a ser bem tolerado. Mas como nunca usamos, a prática vai nos dizer muito mais. Com o tempo, vamos avaliar", diz.

O novo remédio deve ter tarja vermelha, sujeito à receita médica. Após a aprovação do registro, o produto deve ter o preço máximo permitido de venda definido pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). No exterior, o medicamento custa cerca de R$ 400 por mês.

Além do Brasil, o Belviq já tinha sido aprovado em outros países, como os EUA. O medicamento é produzido pela empresa suíça Arena Pharmaceuticals. Já a detentora do registro no Brasil é a Eisai Laboratórios, de São Paulo.

Mercado Aberto: Baixe a bula

21/12/2016 - Folha de S.Paulo

A rede de farmácias Onofre vai investir em vendas on-line para crescer em 2017, segundo a diretora-geral, Elizangela Kioko. Hoje, o comércio virtual representa metade da receita da companhia.

Além de desenvolver uma nova plataforma para as vendas, que deverá ser lançada no fim do ano, a companhia planeja ampliar sua estrutura de distribuição -o valor do aporte não foi revelado.

A empresa tem três centros voltados exclusivamente à entrega de produtos comprados pela internet. Em 2017, dois deles, em São Paulo e no Rio, serão trocados por unidades maiores.

Em 2016, a Onofre fechou 12 lojas físicas e abriu oito unidades.

O saldo negativo faz parte da adaptação que a empresa vive desde 2013, quando foi comprada pela americana CVS Health.

Desde então, foram fechados pontos de venda menores e endereços foram reavaliados, diz Kioko.

"Este ainda foi um ano de reestruturação, não tínhamos expectativa de crescimento, mas, em 2017, projetamos um aumento de 20% da receita acima da inflação." A empresa não abre seu faturamento.

37 são as lojas da rede, que atua em São Paulo, Rio e Minas

4 são os centros de distribuição

Remédios poderão ter reajuste ‘excepcional'

21/12/2016 - O Estado de S.Paulo

O presidente Michel Temer publicou ontem no Diário Oficial da União uma medida provisória que permite reajustar ou diminuir os preços dos medicamentos “excepcionalmente”.

A decisão será tomada pelo conselho de ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que o objetivo da MP é manter no mercado medicamentos de baixíssimo custo que são comprovadamente eficazes, mas não há mais interesse econômico na produção.

Ele citou como exemplo a penicilina, que está em falta. “Estamos com uma epidemia de sífilis e não conseguimos resolver o problema porque não há interesse econômico na produção da penicilina nem pelos laboratórios públicos. Vamos ajustar o preço de custo para que se tenha uma margem para quem produz, seja laboratório público ou privado, e dessa forma poderemos abastecer o mercado e evitar essa epidemia”, afirmou o ministro ao Estado.

De acordo com o Ministério da Saúde, além da penicilina, outros medicamentos que podem ter preços ajustados são os de tratamento de câncer, como Benzonidazol, L-asparaginase, Dactinomicina e componentes usados, por exemplo, como contraste em exames de radiografia.

Todos eles apresentaram produção instável nos últimos anos e a fabricação está sendo acompanhada pelo ministério.

Em nota divulgada ontem, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) disse que a medida “preocupa a indústria, pois rompe com a norma de regulação econômica para o setor farmacêutico, causando um clima de indefinição e incerteza”.

“A instabilidade criada pela MP tem o potencial de congelar os investimentos já programados pela indústria farmacêutica, podendo até mesmo afetar o mercado de trabalho setorial, que hoje emprega 600 mil profissionais diretos e indiretos”, informa a nota.

Atualmente, os medicamentos com preços controlados têm reajuste autorizado no fim do mês de março com base em índices máximos definidos pelo governo.

Segundo o ministro, haverá uma regulamentação da MP sobre a aplicação para não criar instabilidade no mercado.

“Não queremos nenhuma oscilação nesse crescimento que está havendo na indústria farmacêutica”, afirmou Barros. O ministro também disse que o governo não vai permitir desabastecimento de medicamentos por causa da regra.

Para haver mudança no preço, deverá ter parecer unânime dos ministros que fazem parte da CMED. São eles Saúde; Fazenda; Justiça; Indústria e Comércio Exterior e Casa Civil.

AUMENTO

Neste ano, o governo federal autorizou reajuste de até 12,5% nos preços de medicamentos, dependendo da categoria do produto. O porcentual ficou acima do autorizado em 2015 e também da inflação no ano – o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou em 10,67%.

No ano passado, o reajuste máximo autorizado pelo governo foi de 7,7% e, em 2014, o teto foi de 5,68%. De acordo com a Cmed, o ajuste tem como base um modelo de teto de preços calculado a partir do IPCA, em um fator de produtividade, em uma parcela de fator de ajuste de preços relativos intrassetor e outra de valores relativos entre setores.

O reajuste acumulado desde 2008, de acordo com o Sindusfarma, ficou em 58,83%, abaixo da inflação no mesmo período – de 74,17% pelo IPCA.

Muda regra para preço de remédio

21/12/2016 - O Globo

Sob a justificativa de tentar reverter o desabastecimento de penicilina para estancar uma epidemia de sífilis no Brasil, o governo editou medida provisória (MP) que permite, a qualquer tempo, revisões nos preços controlados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O objetivo seria aumentar o preço da substância para elevar a produção no mercado. Mas a ideia foi recebida pela indústria farmacêutica como uma ameaça aos negócios em tempos de crise econômica, já que possibilita a redução dos valores de medicamentos fora do período previsto para correções: até 31 de março de cada ano.

O Ministério da Saúde sustenta que a medida é importante para elevar o valor da penicilina, cuja produção estaria restrita desde 2014, e de outros medicamentos que também apresentam fabricação instável, a exemplo de drogas contra o câncer e substâncias usadas como contraste em exames de radiografia.

O setor farmacêutico reagiu. Em nota, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma) afirmou que a MP cria instabilidade com “potencial de congelar os investimentos já programados pela indústria”.

Ao GLOBO, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que a MP já está valendo, mas que o governo prepara uma regulamentação, depois de ouvir o setor farmacêutico, para não deixar dúvidas em relação ao mecanismo. Ele nega que a regra represente riscos de aumento de preço dos remédios para a população ou redução sem critério que possa atingir a indústria:

— São medicamentos usados no ambiente hospitalar, importantes para saúde pública, e não produtos que estão na prateleira das farmácias. Queremos resolver o problema do desabastecimento. Há pessoas morrendo de sífilis, isso não é aceitável — disse Barros.

Em 'casos excepcionais'

20/12/2016 - O Globo / Site

Foi publicado hoje no "Diário Oficial" um baita presente de Natal de Michel Temer para a indústria farmacêutica: a medida provisória permitindo que o preço dos medicamentos pode ser reajustado a qualquer tempo, em casos "excepcionais".

Pela lei atual, reajuste de medicamento só pode ser uma vez ao ano calculado com base na inflação (IPCA).

A flexibilização do reajuste que a medida provisória permite era uma batalha antiga do setor.

Pelo texto publicado hoje, a decisão de reajustar os remédios além do IPCA passa a ser do Conselhos de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) — composto por Ricardo Barros, Eliseu Padilha, Henrique Meirelles, Alexandre de Moraes e Marcos Pereira.

Por que os humanos perderam o osso do pênis

21/12/2016 - El País

Um dos produtos mais estranhos e maravilhosos da evolução é o osso do pênis, o báculo. O báculo é um osso extraesquelético, o que significa que não está conectado com o resto do esqueleto, mas que flutua airosamente no final do pênis. Dependendo do animal, seu tamanho varia de menos de um milímetro até quase um metro, e sua forma varia de um espinho semelhante a uma agulha a um dente parecido com o de um garfo.

O báculo da morsa, que poderia facilmente ser confundido com um garrote de 60 centímetros, mede aproximadamente um sexto da longitude do corpo do animal, enquanto que o diminuto osso do pênis do lémure-de-cauda-anelada, de alguns centímetros de comprimento, representa somente quarenta avos da longitude de seu corpo.

Os báculos são encontrados em determinadas espécies de mamíferos. A maioria dos primatas macho o têm, de modo que nós, humanos, estamos mais para uma raridade, já que carecemos dele. Em um punhado de circunstâncias extraordinárias há machos da espécie humana que desenvolveram um osso no tecido macio da extremidade do pênis, mas se trata de uma anomalia pouco frequente, e não de um báculo.

No novo estudo, publicado na Proceedings of the Royal Society B., meu colega Kit Opie e eu pesquisamos como se desenvolveu o báculo nos mamíferos, analisando sua distribuição entre as diferentes espécies em função do padrão de herança (conhecido como filogenética).

Demonstramos que o osso só se desenvolveu depois da divisão dos mamíferos em placentários e não placentários, há uns 145 milhões de anos, mas antes que aparecesse o ancestral comum mais recente dos primatas e dos carnívoros, há cerca de 95 milhões de anos. Nossa pesquisa mostra também que esse ancestral comum tinha báculo. Isso significa que qualquer espécie dentro desses grupos que não o possua, como a humana, deve tê-lo perdido no curso da evolução.

Em primeiro lugar, vejamos por que diabos um animal iria precisar de ter um osso no pênis. Os cientistas elaboraram várias teorias sobre a possível utilidade do báculo. Em determinadas espécies, como a dos gatos, o corpo da fêmea não expulsa os óvulos enquanto não houver o acasalamento, e alguns pesquisadores sustentam que o osso do pênis pode ajudar a estimular as fêmeas e desencadear a ovulação. Outra teoria, com um nome ligeiramente picante, é a hipótese da fricção vaginal. Basicamente diz que o báculo atua como uma calçadeira que permite ao macho vencer a fricção e deslizar dentro da fêmea.

Por fim, surgiu a ideia de que o osso do pênis ajude a prolongar a “intromissão”, também conhecida como penetração vaginal. Longe de ser tão somente uma boa forma de passar a tarde, esta maneira de fazer com que a intromissão dure mais serve ao macho para evitar que a fêmea escape e se acasale com outro antes de o esperma ter tido ocasião de realizar sua mágica. Esta teoria dá um significado totalmente novo à expressão “obstruir a entrada”.

Nós descobrimos que, no curso da evolução dos primatas, o fato de ter báculo sempre teve relação com uma duração maior da penetração (algo assim como mais de três minutos). Além disso, os machos das espécies de primatas em que a intromissão dura mais costumam ter o osso do pênis bem mais comprido do que os das espécies com intromissões breves.

Outra descoberta interessante foi que os machos das espécies que enfrentam níveis elevados de competição sexual pelas fêmeas têm báculos mais compridos que os que enfrentam níveis mais baixos.

Mas, o que acontece com os humanos? Se o osso do pênis é tão importante para competir por uma parceira e prolongar a cópula, por que não o temos? Pois, bem, em poucas palavras, a resposta é que nós, seres humanos, não pertencemos de todo à categoria da “intromissão prolongada”. Para os machos humanos, a duração média entre a penetração e a ejaculação é de menos de dois minutos.

No entanto, os bonobos só passam cerca de 15 segundos copulando a cada vez e, mesmo assim, têm báculo, embora seja muito pequeno (uns oito milímetros). Então, o que faz com que sejamos diferentes? Pode ter a ver com nossas estratégias de acasalamento. Entre os machos humanos (de modo geral) a competição sexual é mínima, já que o comum é que as fêmeas se acasalem com um só macho num mesmo período. Talvez a adoção deste padrão de acasalamento, unido à brevidade de nossa penetração, tenha sido a sentença de morte para o báculo.

Os cientistas estão apenas começando a decifrar a função deste osso tão insólito. O que parece claro é que as mudanças no báculo dos primatas são consequência, pelo menos em parte, das estratégias de acasalamento da espécie. A imagem que parece emergir é que, quando os níveis de competição sexual são elevados, no que diz respeito ao osso do pênis, quanto maior, melhor.

Ministério da Saúde divulga hoje estudo sobre Hepatite C

20/12/2016 - O Globo / Site

Levantamento inédito realizado pela Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH) acompanhou o tratamento de 1.095 pacientes que utilizaram os novos medicamentos oferecidos pelo Ministério da Saúde para o tratamento da hepatite C.

O estudo constatou que 95% delas obtiveram a cura da doença num prazo entre 12 e 24 semanas. Antes desses medicamentos, a chance de cura era entre 50% a 70%. Desde 2015, o tratamento, considerado o melhor para a doença, está disponível no SUS . Em 2016, o ministro Ricardo Barros garantiu medicamentos para 44 mil pessoas.

Um desafio para vencermos juntos

21/12/2016 - Revista Brasileiros

Pensar a saúde no próximo ano nos força a uma grande reflexão sobre o estado atual e onde queremos e podemos chegar. Testemunhamos uma revolução nessa área em anos recentes. Houve um avanço importante na conscientização da população quanto ao seu papel na manutenção da saúde, temos um dos mais abrangentes programas de vacinação do planeta, o número de fumantes segue caindo e as pessoas estão mais cientes da necessidade de hábitos de vida saudável. Impressiona também o número de novos exames, tratamentos e procedimentos descobertos nas últimas décadas. Doenças antes fatais agora podem ser curadas ou controladas por tempo cada vez mais longo.

Entre os profissionais da saúde, é claro o sentimento de que a ciência está fazendo a sua parte. No entanto, a chegada das novas tecnologias, algo que deveria ser comemorado, cria mais ansiedade e preocupação pelos enormes custos associados a esses avanços. Some-se a isso o fato de que a crise econômica que vivemos tem consequências na assistência à saúde, especialmente da população que depende do SUS.

A redução do PIB leva a um encolhimento dos orçamentos de todos os entes federados, comprometendo as já insuficientes verbas da saúde. Além disso, o aumento do desemprego reduz o número de cidadãos com planos de saúde, elevando a demanda por serviços públicos e exigindo mais de um sistema já sobrecarregado.

A imediata disseminação da informação sobre os novos tratamentos e a demora na sua incorporação pelo Estado levam a uma crescente judicialização. A procura por direitos individuais, aspiração legítima do cidadão, acaba involuntariamente tendo impacto no atendimento da população como um todo. A verdade é que nenhum país do mundo tem condições econômicas de oferecer tudo a todos na área da saúde. Forma-se assim uma equação de difícil resolução e que impactará o País de maneira muito clara em 2017.

É improvável que a saúde consiga um aumento significativo de seu orçamento no curto prazo. Para sairmos dessa situação, precisaremos de um grande esforço de aprimoramento do planejamento e organização para aumentar a eficiência do sistema.

Uma vida certamente não tem preço. No entanto, mesmo países com orçamentos muito maiores que o nosso reconhecem serem incapazes de oferecer uma assistência sem limites. Por isso. a sociedade precisa fazer escolhas sobre o que será oferecido por nosso sistema de saúde, e o benefício de uma intervenção deve ser o fator mais relevante nesta decisão.

A medicina evoluiu muito e não há mais espaço para a criatividade pura e o improviso. A excelência só é atingida com condutas solidamente embasadas na metodologia científica, particularmente em um contexto de restrição orçamentária. Não é aceitável haver desperdícios na saúde, especialmente quando fica evidente que o recurso gasto na assistência a um paciente poderá impedir o atendimento de outro.

Medidas relativamente óbvias seriam a adoção de um cartão SUS. com número único para todos os brasileiros, e a informatização de todos os serviços de saúde com exigência ile interoperabilidade entre as instituições participantes do sistema. Estas duas medidas são factíveis 110 curto prazo e ajudariam, e muito, a coibir abusos e desperdícios. Trata-se de um projeto caro, mas que resultaria na melhoria do atendimento, da monitoria dos serviços e em economia a médio e longo prazos.

As soluções para esses desafios não são simples, exigem tempo e a participação efetiva de toda a sociedade. Além disso, dependem de uma mudança cultural profunda. Uma transformação que não cabe só aos médicos, gestores e demais profissionais de saúde, mas também aos usuários dos sistemas e das pessoas que dão voz às demandas populares.

Laboratórios estudam ação judicial contra MP.

21/12/2016 - DCI

As farmacêuticas brasileiras podem se mobilizar contra uma decisão do governo federal que pegou o setor de surpresa na reta final de 2016, disse o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini.

"Vamos estudar uma medida judicial para garantir o direito adquirido das empresas", afirmou ele, após o presidente Michel Temer assinar a Medida Provisória 754, que permite à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) ajustar os preços dos medicamentos.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial ontem, a própria CMED vai estabelecer procedimentos e critérios para os ajustes extraordinários - elevação ou redução de preço. Porém, as alterações só serão permitidas após decisão unânime do Conselho de Ministros da Câmara (Saúde, Casa Civil, Fazenda, Justiça e Indústria).

Na visão do dirigente, a medida dificulta a previsibilidade do setor e pode afastar investimentos. Os laboratórios operavam com base em um reajuste anual autorizado pelo governo, que em 2016 chegou a 12,5% (sem descontar a inflação).

"A regra ficou muito ampla. Há mais de um ano o setor discutia a negociação dos medicamentos comprados pelo SUS [Sistema Único de Saúde], como é o caso da penicilina que estava bastante defasada frente ao mercado internacional", conta Mussolini.

O Ministério da Saúde informou em nota que a decisão se deve, principalmente, à falta de penicilina. "O novo mecanismo de ajuste de preços será permitido em situações excepcionais, como potencial risco de desabastecimento ou epidemiológico no Brasil".

PROJEÇÃO DO MERCADO

Mussolini avalia que, além do impacto na previsão de investimentos das farmacêuticas, a medida também vai frear os debates das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de transferência de tecnologia entre empresas e o governo. A última reunião foi no começo dezembro e a próxima está prevista para janeiro.

Ele acredita ainda na revisão de estimativas. Antes do anúncio, o Sindusfarma projetava faturar entre 6% e 7% mais em 2017 sobre 2016 - uma desaceleração frente a previsão de fechar o ano com alta de 10%.