STJ decide sobre plano de saúde após demissão
26/10/2016 - Valor Econômico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que aposentado ou empregado demitido só pode manter o plano de saúde empresarial se efetivamente contribuiu, ao menos parcialmente, para o pagamento da mensalidade ou o prêmio cobrado pela operadora durante o contrato de trabalho. Em duas decisões recentes, os ministros das turmas de direito privado - 3ª e 4ª - entenderam que os valores pagos a título de coparticipação não caracterizam "contribuição" e, portanto, não garantem a manutenção do benefício.
Pela Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656, de 1998), o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa tem direito a manter o plano de saúde, nas condições estabelecidas durante o contrato de trabalho, desde que assuma o pagamento integral da mensalidade ou do prêmio devido à operadora. Um dos requisitos é ter contribuído anteriormente para o seu custeio.
Até recentemente, as duas turmas adotavam entendimento favorável ao trabalhador. Com base em julgado de 2012, de relatoria do ministro Raul Araújo, da 4ª Turma, entendiam que o ex-empregado que contribuiu, "ainda que indiretamente", tinha direito a ser mantido como beneficiário.
Para o magistrado, o custeio integral do plano de saúde pelo ex-empregador poderia ser considerado salário indireto, "motivo pelo qual o requisito da existência da contribuição por parte do ex-empregado (no caso, um aposentado) teria sido preenchido".
Porém, pelo novo entendimento, adotado recentemente pelo ministro Luis Felipe Salomão, da 4ª Turma, o plano de saúde fornecido pelo empregador "não ostenta natureza salarial", de acordo com o inciso IV do parágrafo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - com a redação dada pela Lei nº 10.243, de 2001. E a coparticipação em consultas e exames não entraria no conceito de "contribuição", de acordo com a Resolução Normativa nº 279, de 2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamentou a Lei nº 9.656.
"Se o plano de saúde coletivo empresarial fora integralmente custeado pelo empregador/estipulante, penso que não há se falar em contribuição por parte do ex-empregado (aposentado ou demitido sem justa causa) e, por conseguinte, inexiste direito de manutenção na condição de beneficiário", diz Salomão em seu voto.
Na decisão, o ministro, relator de um caso envolvendo um bancário, afirma que a coparticipação apresenta valor variável, que tem por finalidade inibir a utilização "desarrazoada/indiscriminada" dos serviços disponibilizados, o que permite a redução dos custos do plano de saúde, "razão pela qual consubstancia verdadeiro mecanismo de regulação financeira dos riscos contratualmente garantidos".
Para o advogado Ricardo Ramires Filho, do Dagoberto Advogados, a recente decisão aplicou de forma correta o direito previsto nos artigos 30 e 31 da Lei dos Planos de Saúde. "A coparticipação na mensalidade é que dá esse direito", afirma. " A decisão traz segurança jurídica."
Já a advogada Estela do Amaral Alcântara Tolezani, do Vilhena Silva Advogados, entende que a decisão é prejudicial, principalmente para o aposentado, que normalmente é discriminado pelo mercado em razão da idade e terá que pagar caro por um plano de saúde. "Assim, cada vez mais pessoas vão para o SUS."
Ação judicial para cirurgia dispara em SP
26/10/2016 - Folha de S.Paulo
Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa se o SUS deve fornecer determinados tipos de medicamento, aumenta também o número de pessoas que vão à Justiça para conseguir fazer pela rede pública cirurgias, internações, tratamentos e até consultas.
De acordo com a secretaria estadual da Saúde de São Paulo, o número de condenações do tipo mais que dobrou no intervalo de cinco anos — foi de 825, em 2011,para 2.264 em 2016, só até setembro.
No atual ritmo, o ano deve fechar com mais de 3.000 decisões, maior patamar da série histórica iniciada em 2010.
Com 1.570 condenações desde aquele ano, o procedimento que lidera alista é a terapia em câmara hiperbárica, utilizada para melhorar feridas como as causadas por diabetes. Em seguida, cirurgias (920), internações hospitalares (875) e consultas com especialistas (810).
Segundo a secretaria da Saúde, há desde procedimentos para casos mais graves, como transplantes, até determinações de que o Estado banque pilates, ludoterapia e equoterapia (com cavalos).
O conjunto de decisões levanta discussão sobre a gestão e o uso de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).
De um lado, advogados e pacientes afirmam que as ações são propostas quando o Estado deixa de garantir atendimentos que, muitas vezes, são emergenciais. De outro lado, o governo afirma que essas ações aumentam a desigualdade do sistema.
“É uma espécie de Robin Hood às avessas. Furarafila vai contra todos os paradigmas do SUS”, afirma o secretário da Saúde, David Uip.
Ele diz que, em algumas situações, não são obedecidos critérios técnicos, o que causa transtornos maiores ao SUS. É o caso, segundo ele, de decisão recente que obrigou o Estado a internar um recém-nascido que ainda passava por avaliação de infecção, inabilitando outros leitos da UTI.
Em outras situações, afirma o secretário da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), é impossível cumprir as determinações judiciais, como ocorre com transplantes de órgão.
Desde 2010, foram quatro ordens do tipo, que acabaram não cumpridas porque, para viabilizar o procedimento, é preciso ter órgão compatível.
INSULINA
O conflito entre o direito individual do paciente e a limitação dos recursos da saúde está sob análise do STF em ação que avalia se a rede pública deve fornecer medicamentos fora da lista do SUS. O julgamento começou no mês passado, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Para o juiz Leandro Galluzi dos Santos, que atuou em diversos casos em São Paulo, pode haver situações específicas questionáveis, mas, em geral, a grande quantidade de ações mostra uma falta de planejamento do Estado.
Ele cita o exemplo da insulina.
Dos dez medicamentos mais pedidos por ações, seis não são fornecidos pelo Estado.
São produtos, em sua maioria, que oferecem mais qualidade de vida ao paciente, deixando o nível de açúcar estável por mais tempo.
O Estado gastaria menos se incorporasse as substâncias do que adquirindo o produto individualmente para atender às ações, diz o juiz. Uip afirma que o tema está sob análise.
No início do mês, o laboratório de Farmanguinhos informou que voltou a fabricar cristais de insulina 15 anos após a interrupção da produção de insulina humana no Brasil.
Para Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP, há distorções, mas a ida de pacientes à Justiça revela também falhas do sistema de saúde. “O tema ganha mais importância em momentos de restrições orçamentárias e problemas de gestão.”
Decisão da Justiça acabou com 13 anos de dor, diz paciente
26/10/2016 - Folha de S.Paulo
Da ferida que se abriu na perna durante a gravidez até a ação que garantiu um tratamento eficaz foram 13 anos de dor, diz a autônoma Marta de Fátima dos Santos, 45.
Ela é uma das pacientes que entraram na Justiça para ter acesso a tratamento em câmara hiperbárica, a terapia que motiva mais ações por procedimentos no SUS (Sistema Único de Saúde).
Seu problema começou quando um vaso estourou durante a gestação e deu origem a um ferimento chamado úlcera varicosa. Ao longo dos anos, Marta tentou diversos tratamentos, mas nenhum deu a ela a cura definitiva.
Decidiu entrar com a ação incentivada pelo crescente número de processos na Justiça por medicamentos.
“Se as pessoas conseguiam remédios caros, por que eu não conseguiria um tratamento?”, lembra Marta.
Depois de recorrer à Defensoria, conseguiu fazer a terapia de maneira gratuita.
Ela pode demandar de 20 até 60 sessões. Cada uma custa, em média, R$ 300.
Por permitir ao paciente inalar uma quantidade grande de oxigênio, que ajuda na cura de feridas, é usada no caso de lesões graves de diabetes e varizes, afirma a médica Mariza D’Agostino Dias.
Para ela, o procedimento evita gastos, como os com antibióticos e amputações.
Já o secretário da Saúde do governo Geraldo Alckmin (PSDB), David Uip, afirma que, em alguns casos, as ações indicam o tratamento para finalidades não comprovadas.
A terapia não está na lista de procedimentos do SUS. O uso para feridas crônicas é controverso. Há estudos que apontam que o procedimento pode piorar quadros clínicos em alguns desses casos.
ESPERA
A dona de casa Fernanda Barbieri, 37, é outra paciente do SUS que também buscou a Justiça para conseguir um procedimento na rede pública.
Com uma cardiopatia grave, sua filha recém-nascida foi internada em um hospital de Santo André, município do ABC paulista, com a indicação de uma cirurgia, que não era feita no local.
Entrou em uma fila para fazer o exame. “Acompanhava diariamente, mas nunca chamavam.
Era muito sofrimento”, afirma Barbieri.
Após ver o relato da situação em uma rede social, o advogado Elton Fernandes se ofereceu para entrar com uma ação gratuitamente.
A decisão determinando a realização da cirurgia na criança saiu um mês depois.
“Além do sofrimento que passamos, ela poderia ter pegado uma infecção durante a espera”, argumenta a mãe.
Saúde vai distribuir teste rápido de zika a gestantes e bebês
26/10/2016 - Folha de S.Paulo
O Ministério da Saúde irá distribuir, a partir de dezembro, testes rápidos na rede de saúde para detectar se houve infecção pelo zika em gestantes com sintomas da doença e em outros grupos prioritários no país.
O anúncio foi feito nesta terça (25) pelo ministro Ricardo Barros após um acordo com a Bahiafarma, laboratório que produz os testes e é vinculado à Secretaria de Saúde da Bahia.
Ao todo, serão adquiridos 3,5 milhões de exames de zika.
Deste total, pouco mais de metade deve estar disponível até dezembro, e o restante, até fevereiro de 2017. O valor do investimento é de R$119 milhões.
Segundo o diretor-presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias, os testes são capazes de verificar, em até 20 minutos, se a gestante está com zika ou se já teve uma infecção pelo vírus que transmite a doença.
Poderão receber o teste gestantes com sintomas da doença ou cujos exames apontaram suspeita de malformação no feto, crianças de até um ano e pacientes com doenças neurológicas que podem estar associadas ao vírus, além de mulheres que desejam engravidar e que suspeitam de infecção por zika.
Desconfie de médico que mal te olha e já pede exames
25/10/2016 - Folha de S.Paulo / Site
Médicos e hospitais ainda não se sentem confortáveis quando o paciente assume o protagonismo do seu problema de saúde e os enchem de perguntas ou questionamentos. Passei por essa experiência no último sábado, após sofrer uma queda e, em seguida, um desmaio em Recife (PE).
Por precaução, fui levada a uma emergência de um hospital privado. O plantonista, um cirurgião plástico, não me examinou, mal me olhou e já pediu um raio-X do joelho direito (que ficou todo ralado com a queda) e uma tomografia de crânio, mesmo após eu e meu acompanhante garantirmos que não havia batido a cabeça (já estava sentada e amparada por um amigo quando apaguei).
Questionei o motivo da indicação da tomografia e se os riscos (radiação acumulada aumenta a chance de câncer) não seriam maiores do que os benefícios (já que o médico mesmo reconhecia que muito provavelmente o exame daria normal porque não havia batido a cabeça). Ele insistiu com os exames e indicou medicação endovenosa para dor e para minha queixa de enjoo.
Insisti que não precisava de medicação na veia já que havia alternativa de medicamento oral (lembrei de uma piada entre os médicos de que medicação endovenosa, em alguns casos, é uma espécie de 'sequestro relâmpago' dentro dos hospitais). Muito a contragosto, ele substituiu a medicação.
Mas continuava incomodada com a falta de assistência. Para mim, apenas a prescrição de remédios e exames não se traduzem em cuidado adequado. Liguei então para um amigo de Recife, um médico de família, que prontamente foi até o hospital me avaliar e, como já esperava, concluiu que estava tudo bem. O cansaço, o calor, o desgaste emocional gerado por entrevistas –muitas muito tristes–, o susto com a queda (ocorrida em uma rampa malfeita) e o fato de ter acabado de almoçar justificavam o desmaio.
Pedi para ser liberada, não tive sucesso. O médico que escolhi para me assistir pediu a mesma coisa e não foi atendido por não fazer parte do corpo clínico do hospital. O plantonista ficou tão furioso que se recusou a falar com o meu médico.
Resumo da ópera: quase precisamos chamar a polícia para fazer valer o meu direito de ouvir uma segunda opinião médica e optar por ela em vez de seguir o recomendado pelo médico plantonista.
Isso me fez lembrar dos inúmeros tratamentos médicos desnecessários e de uma campanha, chamada de Choosing Wisely (escolhendo sabiamente, em tradução livre), que está em curso para diminui-los. Nela, os pacientes também são incentivados a fazer mais perguntas sobre os procedimentos. É uma iniciativa que deveria ser abraçada por todas as especialidades médicas. Por enquanto, só a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e a Sociedade Brasileira de Cardiologia encamparam a ideia no Brasil.
A iniciativa começou em 2012, nos EUA, por meio da Abim (American Board of Internal Medicine). Hoje está consolidada em diversos países, entre eles, Canadá, Itália, Holanda e Suíça. Por aqui, a campanha está sendo facilitada pela Proqualis.
Choosing Wisely surgiu da percepção de que falta sabedoria quando há utilização exagerada ou inapropriada de recursos na saúde. A campanha convida as especialidades médicas a fazer uma autocrítica sobre condutas que não deveriam estar sendo adotadas por serem comprovadamente deletérias, ineficazes ou inúteis.
Em sua lista, a SBC, por exemplo, recomenda que não sejam colocados stents em pacientes assintomáticos. O procedimento é invasivo, obriga a pessoa a ficar usando remédios e não previne infartos, mesmo em quem tem grande placa de gordura. A campanha também considera desnecessária a tomografia computadorizada para confirmação de sinusite, ou mesmo para obter imagem cerebral após o paciente sofrer um desmaio (o que foi o meu caso). A lista é enorme e você pode vê-las aqui.
Que fique bem claro: não sou contra exames preventivos quando bem indicados e usados de forma racional. Mas cada vez mais desconfio de médico que mal te olha, não te examina e já sai pedindo exames.
Poluição a longo prazo aumenta risco de hipertensão arterial
25/10/2016 - Folha de S.Paulo / Site
A exposição de longo prazo à poluição do ar urbano aumenta de forma crescente o risco de hipertensão arterial, de acordo com um estudo divulgado na terça-feira (25) feito com mais de 41.000 moradores de cidades europeias.
A poluição sonora constante –especialmente do trânsito– também aumenta a probabilidade de hipertensão, disseram pesquisadores na revista médica "European Heart Journal".
A hipertensão arterial é o principal fator de risco para doenças e mortes prematuras.
O estudo revelou que um adulto a mais por grupo de 100 pessoas desenvolveu hipertensão arterial nas partes mais poluídas das cidades em comparação com os bairros de ar mais puro.
O risco é semelhante ao de estar clinicamente acima do peso com um índice de massa corporal (IMC) de 25-30, disseram os pesquisadores.
Para realizar o estudo, 33 especialistas liderados por Barbara Hoffmann, professora na Universidade Heinrich Heine de Dusseldorf, na Alemanha, monitorou 41.071 pessoas na Noruega, Suécia, Dinamarca, Alemanha e Espanha por cinco a nove anos.
Ao mesmo tempo, os pesquisadores examinaram anualmente a qualidade do ar em cada localidade durante três períodos de duas semanas entre 2008 e 2011, medindo as diferentes quantidades de material particulado.
Cada incremento de cinco microgramas –ou milionésimos de um grama– da menor dessas partículas aumentou em 20% o risco de hipertensão para as pessoas que vivem nas áreas mais poluídas, em comparação com os que moram nos locais menos poluídos.
Nenhum dos participantes tinha hipertensão quando ingressou no estudo, mas durante o período de acompanhamento, 6.207 pessoas (15%) relataram ter desenvolvido a doença ou que começaram a tomar medicamentos para baixar a pressão arterial.
Em relação à poluição sonora, os pesquisadores descobriram que as pessoas que vivem em ruas movimentadas com tráfego noturno barulhento tinham, em média, um risco 6% maior de desenvolver hipertensão em comparação moradores de áreas onde os níveis de ruído eram pelo menos 20% mais baixos.
"Nossos resultados mostram que a exposição a longo prazo à poluição ambiental particulada está associada a uma maior incidência de hipertensão autodeclarada", disse Hoffmann em um comunicado.
Mesmo quando o barulho foi excluído, o impacto da poluição do ar sobre a pressão arterial permaneceu, acrescentou.
"A legislação atual não protege a população europeia adequadamente contra os efeitos nocivos da poluição do ar", concluíram os pesquisadores.
Os níveis de poluição eram maiores na Espanha e na Alemanha do que nos países nórdicos, observou Hoffmann.
Acredita-se que a poluição do ar afete o coração e os vasos sanguíneos ao causar inflamação, um acúmulo de radicais livres –conhecido como estresse oxidativo–, e um desequilíbrio no sistema nervoso.
Já a poluição sonora afetaria o funcionamento dos sistemas nervoso e hormonal, segundo os cientistas.
72% são contra propaganda de refrigerantes a criança, diz Datafolha
25/10/2016 - Folha de S.Paulo / Site
Cerca de sete em cada dez brasileiros são contra propaganda de refrigerantes e salgadinhos feita para crianças. Proporção semelhante é contra a venda de parte desses produtos nas escolas.
Os dados são de pesquisa Datafolha encomendada pela ACT, organização que atua na área de controle do tabagismo e promoção da saúde. O levantamento, feito em agosto deste ano, ouviu 2.573 pessoas em 160 municípios sobre iniciativas de regulação da indústria de alimentos.
Entre os entrevistados, 72% afirmam ser contra, totalmente ou em parte, a propaganda de refrigerantes para crianças. Outros 67% disseram ser contra a propaganda de salgadinhos e 64%, de sucos industrializados.
Já 60% afirmaram ser contrários a "qualquer tipo" de propaganda para crianças, público considerado mais vulnerável à influência dessas informações para o consumo.
Desde 2014, uma resolução do Conanda (Conselho Nacional de Direitos da Criança e Adolescente) classifica como abusiva a publicidade dirigida a crianças e adolescentes –a regra, no entanto, é contestada por empresas do setor, para quem é preciso ter lei específica sobre o tema.
Para Isabella Henriques, do Instituto Alana, que mantém o projeto Criança e Consumo há dez anos, os resultados da pesquisa são positivos. "Isso reforça nossa percepção de que a publicidade infantil deixou há algum tempo de ser tolerada por toda a sociedade."
Ela avalia que, apesar de avanços, ainda há excesso de propagandas dirigidas às crianças. "Se ligar em qualquer canal segmentado infantil, são abarrotados de publicidade. Há canais mirins do YouTube cheios de propaganda. É como se a criança não tivesse espaço livre".
NAS CANTINAS
Além da propaganda, a pesquisa questionou a opinião sobre outras formas de exposição dos alimentos industrializados às crianças. Ao todo, 64% afirmaram ser total ou parcialmente contrários à venda de refrigerantes nas cantinas de escolas do ensino fundamental –percentual que cresce entre quem tem filhos e diminui entre mais jovens.
Outros 28% são totais ou parcialmente favoráveis e 8% nem contra nem a favor. O levantamento ocorre em meio ao debate, estimulado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e Ministério da Saúde, sobre medidas para reduzir a obesidade. Projetos que limitam a venda de refrigerantes nas cantinas ou proíbem a publicidade também tramitam no Congresso.
"Quando falamos de criança ou adolescente, o ambiente escolar é determinante", diz Paula Johns, da ACT. "Se promove produtos não saudáveis, isso fará diferença."
Avaliação semelhante tem Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). "O consumo excessivo de alimentos ultraprocessados está crescendo no Brasil, associado ao aumento da obesidade e doenças crônicas. É bom perceber que a sociedade está mais alerta."
A pesquisa mostra ainda que 60% são contrários à utilização de personagens infantis nas embalagens dos alimentos. Já 30% afirmaram ser favoráveis, e 10% nem um nem outro.
OUTRO LADO
Questionadas sobre como avaliam a publicidade dirigida a crianças, associações de indústrias de alimentos e bebidas dizem ser contrários à proibição, mas a favor de estratégias de auto-regulamentação do setor e educação dos consumidores.
"A educação, e não a proibição da publicidade, é a forma mais eficiente de instruir a criança para o consumo e criar indivíduos que possam desenvolver o pensamento crítico e o poder de escolha na vida adulta", avalia a Abia (associação das indústrias de alimentação), em nota.
A favor da auto-regulamentação, o presidente da Abir (Associação das indústrias de refrigerantes e bebidas não alcoólicas), Alexandre Jobim, diz que, desde abril, o grupo orienta empresas a suspenderem a publicidade em programas e mídias com mais de 35% do público formado por crianças.
Segundo Jobim, a associação estuda agora recomendar que seja suspensa a venda de refrigerantes para cantinas de escolas. "É uma discussão que no futuro vai ocorrer e estamos nos adiantando."
Ele reconhece, porém, que não há consenso entre as empresas sobre a medida. "Empresas maiores têm variedade de portfólio [com bebidas açucaradas ou não açucaradas], mas as pequenas teriam maior dificuldade", afirma.
Os planos de saúde privados seriamente ameaçados
25/10/2016 - O Estado de S.Paulo / Site
Os planos de saúde privados nunca estiveram tão ameaçados como agora. o SUS acabou. Que o digam os hospitais públicos de São Paulo, todos na UTI dos hospitais, sem terem a quem recorrer, sem dinheiro, sem remédios e deixando milhões de pessoas na mão. Na mesma toada, vão matar os planos privados e aí vai ser o caos onde a coisa já está muito feia.
O NÓ DOS PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS
A situação dos planos de saúde privados está se aproximando do ponto de ebulição. Não que todos, hoje, estejam perdendo dinheiro, mas o cenário de médio prazo é complicado.
Para se entender o quadro é necessário dividi-lo em dois. Os danos decorrentes da crise e os danos ao sistema. Os primeiros são perdas teoricamente recuperáveis. Os segundos condenam os planos de saúde privados a quebrar.
A crise brasileira gerou mais de 12 milhões de desempregados, podendo chegar a 14 milhões até o final do ano. Além disso, autônomos e profissionais liberais, em grande número, viram seus faturamentos caírem. Os grandes mantenedores dos planos de saúde privados são as empresas. Depois delas, vêm os planos coletivos por adesão, justamente os que atendem os profissionais liberais e os autônomos. Com a crise estes dois segmentos foram severamente atingidos. As empresas despediram e, consequentemente, cancelaram os planos de milhões de pessoas e os planos coletivos por adesão tiveram um bom percentual trocado por planos mais baratos.
Como se não bastasse, a ameaça do desemprego, que ainda ronda milhões de brasileiros, e a queda no faturamento dos profissionais liberais e autônomos geraram a antecipação do uso do plano. Quer dizer, procedimentos que seriam realizados ao longo do tempo, ou que não estavam previstos, foram antecipados para garantir o atendimento pela rede privada antes de uma eventual dispensa ou necessidade de baixar o padrão do plano.
A consequência foi o aumento dos custos das operadoras, com a agravante de, mais para frente, não poderem se recapitalizar porque os planos foram cancelados ou sofreram uma redução de patamar. Este movimento feriu várias operadoras, especialmente aquelas que não têm massa crítica para fazer frente ao aumento dos custos seguido da queda no faturamento. Como a reversão do quadro ainda deve demorar, o risco de várias operadoras não conseguirem se manter é concreto e ameaça milhões de brasileiros, seus segurados.
Mas se o quadro é grave no curto prazo, ele é mais grave ainda no médio prazo. Além das sequelas dramáticas provocadas pela crise, a ação do Governo e a ação do Judiciário ameaçam de forma irreversível a saúde de todas as operadoras de planos de saúde privados atuando no Brasil, independentemente de desenho jurídico, tamanho, capital e reservas. Se não se fizer nada, em algum momento, todo o sistema entrará em colapso.
Para explicar o drama é preciso recorrer à Constituição Federal, que garante atendimento à saúde gratuito para todos os brasileiros, garantido e custeado pelo Governo. Além disso, determina que a atuação do setor privado no campo médico-hospitalar é suplementar, ou seja, não é universal, não substitui o Governo, mas atua em complemento a ele, com limites claros e preço compatível ao serviço oferecido.
O sistema de saúde privado, ao contrário do público, que é custeado com recursos orçamentários, é baseado no mutualismo, ou seja, num fundo composto por todos os participantes, calculado proporcionalmente ao risco de cada um, para fazer frente a determinados procedimentos previamente conhecidos.
Como o SUS está quebrado e não consegue atender a população, o Governo está passando para os planos privados o atendimento de procedimentos não cobertos, por isso sem precificação. Ou seja, está aumentando as despesas, sem aumentar as receitas. Como as margens são muito estreitas, isto acabará por comprometer o resultado das operadoras e inviabilizar o sistema.
Por seu lado, o Judiciário tem autorizado praticamente todos os pedidos de atendimento pelas operadoras dos planos de saúde privados, independentemente de estarem cobertos ou não. O argumento é o risco de morte do segurado, que faz com que o juiz não hesite em conceder a liminar.
Como a Lei dos Planos de Saúde é muito ruim, a soma da ação do Governo com as decisões judiciais está atingindo o caixa e a saúde financeira das operadoras. Ou o Brasil rediscute o atendimento à saúde, ou o que está ruim vai ficar muito pior.
A complexa situação das doenças raras no Brasil
25/10/2016 - Brasileiros
Para cada doença, um especialista, um medicamento e um protocolo clínico. Se o cenário é complexo para as enfermidades mais comuns, como a diabetes, que dirá de condições que acometem 65 a cada 100 mil indivíduos – a definição de doença rara, segundo a Organização Mundial de Saúde. Pessoas acometidas por esses males buscam o seu espaço na assistência no mundo inteiro. O caminho tem sido tortuoso e difícil.
Um dos principais imbróglios é o alto custo das terapias. De um lado, está a indústria farmacêutica, que quer o retorno investido em pesquisa; do outro, governos que têm dificuldade de custear o tratamento. No meio, o paciente que precisa e uma doença que, muitas vezes, tem causa desconhecida e protocolo clínico indefinido – o que dificulta saber se aquela droga vai prover o resultado esperado, por exemplo.
A geneticista Dafne Horovitz é uma das especialistas que lida diariamente com doenças raras e suas dificuldades. Ela também é vice-presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica. À Brasileiros, ela detalhou um pouco mais as questões envolvidas.
“Muitos medicamentos são novos, não têm registro ou não estão disponíveis no sistema. Também, em muitos casos, falta um programa de tratamento via SUS”.
O governo demora a incorporar as drogas porque são caras. O paciente, então, aciona a Justiça para conseguir o medicamento e obriga o Estado a conceder a terapia. Como passou a ser feito sistematicamente por várias pessoas, o fenômeno ganhou nome: a judicialização.
A judicialização está em discussão no mundo inteiro. Semana passada, a Comissão de Seguridade da Câmara Federal fez audiência na qual anunciou que o governo chega a gastar R$ 1,7 bilhão em ações judiciais com medicamentos de alto custo. Isso nutre um debate sobre a destinação dos recursos, sob o argumento de que esses tratamentos acabam por tirar o orçamento da atenção básica – que poderia atender mais pessoas.
“Não acredito que isso está em discussão. Não há como o Estado decidir que só vai conceder tratamento a alguns. Saúde é um direito de todos e um dever do Estado”, diz Dafne. “Claro, tem a história do cobertor curto, mas é preciso garantir a assistência para todos e há meios eficientes de melhorar a maneira com que isso é feito”
POLÍTICA QUE NÃO SAIU DO PAPEL
Em 2014, foi aprovada no Brasil a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Um dos objetivos da medida é estabelecer protocolos clínicos para essas doenças, padronizar o tratamento, aumentar a qualidade de vida, diminuir a mortalidade e também o custo das terapias.
A política lançou 12 protocolos clínicos (os chamados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT). Até 2018, outros 47 serão lançados. A política incorporou também 15 exames de biologia molecular e citogenética, além do aconselhamento genético. Havia a previsão para verbas e centros de tratamento adequados.
A geneticista Dafne Horovitz conta, no entanto, que a política não foi implementada. E que os centros de referência previstos ainda não receberam verba do Ministério da Saúde.
“O que a gente precisa é que política seja implementada de fato porque ela pode diminuir os custos. A burocracia é grande, e tem que passar ainda para aprovação local e estadual, mas a verba ainda não saiu”, diz Dafne.
A especialista afirma que a política serviria para conhecer melhor os portadores, prover a assistência adequada – e conseguir, inclusive, o compartilhamento de doses entre pacientes. Ela explica que esses são caminhos para diminuir os custos. “Saber, por exemplo, exatamente quem precisa e, a partir disso, realizar compras conjuntas.”
Um outro ponto é que a assistência a essas pessoas não se dá só por meio de medicamentos. Questões como o acesso a exames e as condições socioeconômicas têm impacto no quanto a terapia será efetiva para prover a qualidade de vida necessária ao doente.
“Tem paciente que recebe a droga, mas não possui uma geladeira adequada para armazená-la”, afirma a geneticista. “Ele também tem que fazer todo um acompanhamento clínico adequado e conseguir os exames para esse acompanhamento. Isso significa ter vagas para ultrassonografia e eletrocardiograma, por exemplo.”
POR QUE AS DROGAS SÃO TÃO CARAS?
A indústria afirma que o alto custo se deve ao investimento em pesquisa e o pouco comércio de medicamentos – já que é destinado a poucos doentes. Se o valor cobrado, no entanto, está acima do investimento em pesquisa feito inicialmente, é uma discussão que precisa ser feita por indústria, países, governos e associações de pacientes.
As dez drogas mais caras do mundo são destinadas às doenças raras. Até 2020, o mercado espera movimentar 144 bilhões de libras, representando 19% de todo o montante vendido com medicamentos de marca. Os dados são de estudo publicado esta semana pela revista científica PLOS, que analisou o lucro de 86 empresas produtoras de drogas para doenças raras.
Os pesquisadores mostram também que empresas que comercializam drogas para doenças raras são cinco vezes mais lucrativas e têm 15% mais valor de mercado que outras indústrias farmacêuticas.
Em texto sobre o estudo da PLOS, divulgado pela Bangor University, Dyfrig Hughes, professor de economia farmacológica da Bangor comentou:
“Nossos resultados confirmam preocupações prévias de que as empresas estão lucrando excessivamente e elas assim o fazem colocando preços muito altos para medicamentos destinados às doenças raras.”
O debate mais aprofundado sobre o preço praticado e a busca de soluções efetivas para os preços elevados dificilmente ocorre quando o assunto vem à tona. De um lado, o governo reclama da judicialização, do outro, associações de pacientes e médicos demandam o tratamento, como a campanha Muitos Somos Raros.
“Talvez tenha gente recebendo medicamento sem tanta indicação, mas a maioria dos pacientes necessita tomá-los. De qualquer forma, o que a gente precisa é se organizar para tratar de verdade essas pessoas.”
“Como médica, não cabe a mim discutir a questão de preços. A maioria das doenças que a gente vê não tem tratamento específico, mas as que têm, e que o remédio pode melhorar a vida do indivíduo, eu, como médica, quero tratar”, salienta Dafne.
Algumas organizações, como o GTPI (Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual), que reúne entidades como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Médicos Sem Fronteiras e Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar da Aids) têm discutido o acesso aos medicamentos de alto custo. Enquanto isso, para médicos e pacientes, o que vale é garantia da qualidade de vida e a necessidade de uma melhor organização do sistema. Um dia, porém, essas demandas têm que se encontrar.
São Paulo lança projeto para reabilitar pacientes de câncer
25/10/2016 - Portal EBC
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo lançou hoje (25), na capital paulista, a Iniciativa Global de Reabilitação em Câncer, com o apoio do National Institutes of Health (NIH) e em parceria com a Sociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação (ABMFR). O projeto nasceu nos Estados Unidos, liderado pelo NIH e tem o objetivo de fortalecer a ação não somente entre os médicos e equipes de reabilitação, mas entre os pacientes, influenciando a análise da capacidade funcional e a melhoria da qualidade de vida.
O evento abre as discussões que terão prosseguimento no Simpósio Internacional da Iniciativa Global de Reabilitação em Câncer – Capítulo Brasil, durante o 3º Simpósio Paulista de Oncologia, que ocorre amanhã, na capital paulista.
De acordo com o diretor científico da Sociedade Brasileira de Medicinal Física e Reabilitação, o médico fisiatra Marcelo Ares, a ideia de trazer o projeto para o Brasil é importante porque as doenças neoplásicas já são realidade no país e, sendo possível diagnosticá-las e tratá-las, é preciso também atenção para a fase de reabilitação. “É preciso começar precocemente e é aí que entra toda a equipe coordenada pelo fisiatra. É preciso que se pense na saúde do paciente, qualidade de vida, custos de saúde. Nossa experiência mostra que a reabilitação diminui sequelas, reintegra o indivíduo e melhora a qualidade de vida”.
A secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Linamara Rizzo Battistella, disse que, além de garantir que os pacientes de câncer tenham acesso aos serviços de saúde, é preciso que os serviços sejam de qualidade, se articulando entre eles. “Se estivermos todos alinhados, vamos construir protocolos padronizados, podendo comparar nossos resultados, que é o que nós queremos em saúde: estudar e entender quais são os mecanismos que dão maior eficiência, menor custo e melhores resultados em curto espaço de tempo.”
Segundo o diretor clínico do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), Paulo Roff, a iniciativa visa disseminar um trabalho que já é feito em outros centros de excelência, nos quais a reabilitação é incorporada desde o início do tratamento “É importante que seja feito, porque intervenção precoce traz resultados melhores a longo prazo, tanto em qualidade de vida como em reinserção na força de trabalho, como pessoa produtiva que pode viver a vida em todos os seus níveis.”
De acordo com Roff , no estado de São Paulo, há cerca de 140 mil novos casos de câncer todos os anos, com expectativa de cura de 60%. “Temos que trabalhar para que esse percentual de pacientes aumente e garantir que aqueles que enfrentaram a doença e conseguiram vencer a batalha possam se inserir em suas famílias e na sociedade, vivendo vidas completas”, falou. Segundo o diretor clínico do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), Paulo Roff.
Estudo não vê ligação entre cálcio em suplemento e doenças cardíacas
26/10/2016 - G1 - Bem Estar
A ingestão de uma dose considerada não tóxica de cálcio, acrescida ou não de comprimidos de vitamina D, não tem relação com complicações cardíacas em adultos saudáveis, segundo conclusão publicada pela Fundação Nacional de Osteoporose dos EUA e pela Sociedade Americana de Cardiologia Preventiva. Essas instituições lançaram uma nova diretriz para o uso de suplementação com essas substâncias.
A nova orientação é baseada em evidências clínicas, publicadas na revista científica “Annals of Internal Medicine”. A dose de cálcio considerada segura tem entre 2.000 e 2.500 mg por dia. O texto indica, no entanto, que a ingestão da substância a partir de fontes alimentares ainda é a mais segura.
Os suplementos de cálcio são recomendados para pessoas que não consomem quantidade suficiente da substância, como uma estratégia para a prevenção de fraturas causadas pela osteoporose.
Até agora, alguns relatos conflitantes sugeriam que a ingestão de cálcio, em particular a partir de suplementos, poderia causar problemas cardiovasculares. Os pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade Tufts, em Massachusetts, nos Estados Unidos, revisaram estudos sobre o assunto publicados desde 2009. Um total de 31 pesquisas foram incluídas na revisão.
Nenhuma diferença estatística foi encontrada relacionando eventos cardiovasculares ou mortalidade entre grupos que receberam o suplemento de cálcio sozinho ou adicionado de vitamina D.
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