Cúpula da cardiologia do Einstein cai por suposto elo com fornecedor
13/09/2016 - Folha de S.Paulo
Um dos mais conceituados do país, o hospital Albert Einstein, na zona oeste de SP, demitiu um integrante da cúpula do setor de cardiologia e decidiu denunciar à polícia dois de seus médicos sob suspeita de ligação “espúria” com um fornecedor da instituição.
Esses médicos são suspeitos de receber pagamentos e favorecer uma empresa fornecedora de próteses cardíacas.
Os cardiologistas denunciados, Marco Antonio Perine Fábio Sandoli de Brito Júnior, estão entre os principais nomes do país na área e comandavam juntos o Centro de Intervenção Cardiovascular do Einstein até junho passado.
Perin foi demitido, e Brito Júnior, afastado do comando do centro que reúne tratamentos por meio de cateterismo para doenças cardíacas e circulatórias.
Entre as intervenções no centro estão a angioplastia e o implante de stent —que, pela tabela do SUS, custam a partir de R$ 5.000.
As primeiras denúncias, anônimas, chegaram à direção do hospital em maio passado e já tratavam do suposto envolvimento dos médicos.
Essas denúncias traziam “diversas provas sobre o envolvimento espúrio”, segundo comunicado do hospital obtido pela reportagem e protocolado nesta segunda (12) na polícia paulista.
A própria Folha recebeu, desde junho, informações de leitores de supostas irregularidades em procedimentos cardíacos no hospital. Foi nessa época que os nomes dos dois médicos foram retirados do expediente do Einstein como chefes do centro.
Uma das fornecedoras supostamente envolvidas no esquema seria a CIC Cardiovascular, que tem como sócia Fátima Martins, enfermeira do Einstein nos anos 80 e que, em 2012, criou essa empresa.
Uma investigação interna aberta logo após as denúncias analisou os e-mails corporativos e detectou repasses de dinheiro para contas de profissionais feitos por pessoas ligadas a essa fornecedora.
Os contatos entre médicos e pessoas ligadas a essa empresa ocorriam ao menos desde 2012, via repasse de recursos, viagens e presentes.
Em junho de 2015, por exemplo, o médico Perin teria recebido da empresa pouco mais de R$ 200 mil, e seu colega Brito Júnior, R$ 100 mil.
A apuração interna detectou um aumento de 541% na compra de stents farmacológicos nos anos de 2012 e 2013 e identificou ainda uma “clara preferência” dos médicos pelos produtos fornecidos pela empresa da ex-enfermeira do hospital Albert Einstein.
O caso foi levado à polícia para que seja investigado se os médicos determinaram a realização de implantes desnecessários de próteses, apenas para alavancar os lucros da fornecedora e receber comissões por isso. Não há até aqui, porém, nenhuma prova de que isso tenha ocorrido.
A Folha apurou que uma auditoria interna por amostragem em cirurgias cardíacas feitas por esses profissionais não detectou intervenções desnecessárias. Essa investigação apura ainda se houve a colocação de duas próteses quando seria suficiente apenas uma.
Procurados, Perine CIC não comentaram o assunto até a conclusão desta edição.
Brito Júnior disse que nunca recebeu recursos de fornecedor (leia texto ao lado).
Antes de serem afastados, os médicos foram chamados para dar explicações à cúpula do hospital. Segundo relato de um integrante da investigação, ambos confirmaram o recebimento dos recursos, mas negaram irregularidade.
Alegaram que os repasses eram de um empréstimo deles com a fornecedora.
Cada um desses profissionais recebia um salário acima de R$ 100 mil do hospital Albert Einstein.
Programa Mais Médicos é prorrogado por três anos
13/09/2016 - Folha de S.Paulo
O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (12) a lei que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos, criado em outubro de 2013.
A prorrogação do contrato dos médicos estrangeiros que chegaram ao país naquele ano para atuar no Mais Médicos é hoje um dos principais impasses a serem resolvidos no programa, criado para aumentar o número de médicos em áreas carentes do país.
A lei do Mais Médicos estabelecia que a renovação do prazo de participação dos profissionais estrangeiros só poderia ocorrer após a revalidação do diploma, por meio de exame aplicado em universidades públicas.
De acordo como texto sancionado, porém, os profissionais podem permanecer mesmo sem ter o diploma revalidado. Antes, eles só poderiam atuar no programa por três anos, como intercambistas.
A medida provisória que prorrogou a participação foi editada pela ex-presidente Dilma Rousseff ao fim de abril, sob protestos de entidades médicas e com apoio de associações de municípios. A MP foi aprovada pelo Congresso em agosto e convertida na lei agora sancionada por Temer.
Três organizações pediram ao Ministério da Saúde que os contratos fossem estendidos: Frente Nacional de Prefeitos, Associação Brasileira de Municípios e o Conselho Nacional de Saúde.
Os municípios temiam ficar sem médicos em período eleitoral, caso o programa não fosse prorrogado.
Ao todo, 18.240 médicos atuam no programa. Destes, 11.429 são cubanos, 1.537 são formados no exterior e o restante, brasileiros.
POLÊMICAS
O Mais Médicos provocou polêmica ao recorrer a médicos estrangeiros para atendimento em áreas carentes de profissionais.
A vinda de médicos cubanos, em parceria do Brasil com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), que faz a intermediação do pagamento dos profissionais, foi o ponto mais controverso.
O Ministério da Saúde vem dizendo que irá substituir os cubanos cujos contratos vencerem após as eleições municipais, em novembro.
Após três anos, a pasta estuda mudar regras do programa para fixar brasileiros em postos distantes dos grandes centros, menos disputados.
Hoje, profissionais brasileiros que entram no programa podem optar, entre os benefícios, por receber um bônus de 10% na nota de provas para residência médica, após um ano de trabalho. No entanto, não recebem ajuda de custo para alimentação e moradia, benefício ofertado a outros participantes.
Implementado em 2015, esse benefício de 10% na nota é apontado como um dos motivos que têm levado ao aumento na adesão de brasileiros ao programa.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou à Folha que considera o período insuficiente para integrar os médicos às comunidades e que procura novas maneiras de estimular os profissionais formados no país a se fixarem em postos no interior.
Sem verba do Estado, Samu da capital deixa de atender 2 de cada 5 chamados
13/09/2016 - O Estado de S.Paulo
Sem receber o repasse obrigatório do governo do Estado desde que foi criado, há 13 anos, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da capital paulista sofre com a falta de viaturas e de profissionais e tem deixado de atender 41% das ocorrências recebidas.
O quadro fez o Ministério Público Estadual (MPE) entrar com ação civil pública na Justiça, no dia 2, pedindo que o Estado seja obrigado a participar do custeio do serviço, conforme prevê norma federal.
O GOVERNO DIZ QUE AINDA NÃO FOI NOTIFICADO
Segundo portaria do Ministério da Saúde, o financiamento do Samu deve ser compartilhado pela União, que deve arcar com 50% das despesas; pelo Estado, que tem de contribuir com 25%; e pelo município, responsável pelos outros 25%. Na cidade de São Paulo, no entanto, o governo federal investe R$ 42 milhões por ano no serviço e a Prefeitura entra com R$ 32 milhões – cerca de R$ 11 milhões a mais do que o previsto na portaria.
O GOVERNO DO ESTADO NÃO REPASSA NADA
E os valores não incluem os gastos com folha de pagamento, pagos integralmente pelo Município. Segundo a Promotoria, a falta de repasse estadual é a principal causa dos problemas do Samu verificados em inquérito aberto em 2014.
A investigação do MPE verificou que o porcentual de ocorrências abertas não atendidas pelo Samu passou de 27%, em janeiro de 2015, para 41% em maio deste ano. O tempo de espera para o atendimento é outro problema. Nos casos mais graves, a ambulância demora de 12 a 50 minutos para chegar ao paciente. Em situações menos graves, a espera passa de 1h30.
AS ZONAS LESTE E NORTE SÃO AS QUE REGISTRAM A MAIOR DEMORA
“O serviço só vai melhorar com mais investimento. Colocar duas ou três ambulâncias a mais não vai resolver o problema.
Se não ficar claro que a responsabilidade é tanto do Estado quanto do Município, essa medida vai ser só um paliativo”, diz Dora Martin Strilicherk, promotora da Saúde Pública responsável pela ação.
No documento, o MPE destaca que “para a redução do tempo de atendimento, seriam necessários, no mínimo, mais 50 viaturas e 750 servidores, pois a carência da frota e de recursos humanos (enfermeiros, médicos e motoristas), agravada pela extensão do território da cidade de São Paulo, são obstáculos à prestação eficiente de serviço de saúde de urgência”. Hoje, o serviço tem 220 carros e 2,6 mil funcionários.
PGE
Antes de ingressar com a ação, a promotora diz ter tentado firmar um acordo com o governo do Estado para que o repasse da verba estadual ao Samu fosse iniciado, sem sucesso.
Procurada, a Secretaria Estadual da Saúde informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) seria responsável por se pronunciar sobre o caso por envolver decisão judicial. O órgão informou que ainda não foi citado e, “assim que isso ocorrer, analisará a decisão e definirá qual providência adotará”.
Segundo a promotora, durante o inquérito o governo do Estado alegou que não participava do custeio do Samu por já investir no serviço de resgate do Corpo de Bombeiros, argumento não aceito pela Promotoria. “O serviço de resgate só tem 50 viaturas e 6 médicos, e atende quase que somente traumas”, afirma Dora. Ela diz que apenas dois Estados brasileiros não contribuem para o custeio do Samu: São Paulo e Rondônia.
Também procurada para comentar as falhas no Samu, a Secretaria Municipal da Saúde disse que nem todo chamado requer atendimento e o aumento de ocorrências não atendidas também está associado ao crescimento do número de chamados de baixa gravidade, que apenas passam pela triagem e são resolvidos pela central de regulação médica. Informou ainda que o tempo de resposta médio para as ocorrências mais graves, classificadas como prioridade 1, é de 12 minutos.
Governo estuda mudar pagamento dos planos de saúde pelo uso do SUS
13/09/2016 - O Estado de S.Paulo
Avança no governo proposta que torna mais fácil que planos de saúde “empurrem” para o Sistema Único de Saúde (SUS) o atendimento de procedimentos caros e de alta complexidade.
O texto de um projeto de lei que muda o ressarcimento – espécie de reembolso quando um cliente de plano é atendido pela rede pública – já foi preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e está em análise pelo Ministério da Saúde.
O documento, obtido pelo Estado, propõe que operadoras façam o pagamento diretamente para instituições públicas que executarem o atendimento.
Atualmente, o dinheiro vai para o caixa do Fundo Nacional de Saúde. Pela proposta, para a transação ser feita as operadoras teriam de fazer um contrato diretamente com prestadores de serviços, como hospitais e clínicas públicas.
Além de sugestões sobre o ressarcimento, o documento levanta a discussão sobre dívidas antigas de operadoras. A análise, preparada pela consultoria jurídica, cita a possibilidade de que sejam cobradas dívidas referentes a um prazo máximo de cinco anos. As demais seriam consideradas prescritas.
A proposta da reformulação do ressarcimento, defendida pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, atende ao pedido de secretários estaduais e municipais, sobretudo de locais mais populosos, como São Paulo. O argumento é que o dinheiro deve ser entregue para a instituição que gastou com o paciente.
Do jeito como está atualmente, dizem, não há controle sobre como o reembolso é usado.
O ministro tem dito que considera a mudança justa. Mais do que isso, avalia que a reforma pode ajudar a trazer mais recursos para o SUS e reduzir a briga judicial para ressarcimento.
Desde 2000, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enviou para a inscrição da dívida ativa R$ 623 milhões relativos a cobranças de ressarcimentos não quitados de planos de saúde.
As empresas não reconhecem boa parte dessa dívida. A estimativa é de que, desse total, R$ 500 milhões estejam sendo discutidos na Justiça.
REPERCUSSÃO
A ANS afirmou não ter sido consultada. Pela proposta, prestadoras de saúde receberiam não apenas o valor do procedimento, mas também os valores de juros e multas, no caso de atraso de pagamentos.
Especialistas do setor consideram a proposta uma ameaça à qualidade de atendimento tanto de usuários de planos de saúde quanto da população em geral.
“A mudança vai aumentar o risco de atendimento de dupla porta. Teriam preferência nos serviços públicos usuários de planos. Eles esperariam menos para serem atendidos do que a população em geral”, avalia o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Mário Scheffer. Isso porque, para o mesmo atendimento, instituições receberiam de planos um pouco mais do que é repassado pelos cofres públicos.
Como os valores seriam mais atrativos, completa Scheffer, haveria maior risco de instituições públicas reservarem parte dos leitos apenas para atendimento de planos. “O acesso ao atendimento no SUS, que já é difícil, vai piorar.” A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lígia Bahia tem avaliação semelhante. “O que deveria ser uma exceção ou opção do paciente, acabaria se tornando regra: o uso da rede pública para usuários de planos.” Lígia considera também um risco a realização de contratos específicos. “Quem vai controlar isso?” Atualmente, cabe à ANS monitorar se um paciente de plano é atendido no SUS.
Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Antonio Carlos Abbatepaolo, afirma que a mudança é uma boa oportunidade para se discutir o valor do ressarcimento, considerado alto pelo setor.
“Atualmente, pagamos pelo uso da rede pública 50% a mais do que o valor da tabela SUS.” Para ele, o ideal seria que as operadoras fossem avisadas de pacientes internados no SUS. “Teríamos aí a oportunidade de fazer a transferência.” Abbatepaolo descarta o risco de que empresas se acomodem e passem a contar de forma excessiva com a estrutura do sistema público. “Estaríamos acabando com nosso diferencial.” Planos acessíveis. Além da mudança nas regras de ressarcimento, o governo estuda outra alteração na saúde suplementar, a criação de planos acessíveis: contratos que ofereceriam uma cobertura menor a preços reduzidos. “As duas mudanças, associadas, representariam um presente para empresas de planos.
Elas ficariam encarregadas de fazer apenas procedimentos considerados vantajosos, como consultas e exames baratos, e o restante mandariam para o SUS”, afirma Scheffer.
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