SUS repassa só 50% do valor de um leito a hospitais filantrópicos
19/05/2016 - DCI
De acordo com levantamento sobre o número de leitos no País do Conselho Federal de Medicina, publicado esta semana, em dezembro de 2010 havia no País 335.482 leitos de internação para uso exclusivo no SUS. Em 2015, este número caiu para 311.917, redução de 7,5% no número de leitos em cinco anos. No total, 19 estados brasileiros registram esta queda, sendo a Região Sudeste a que teve maior redução do número de leitos.
O subfinanciamento dos valores pagos pela Tabela SUS é a causa principal causa de carência destes leitos. Enquanto o SUS paga, em média, R$ 508,63 para diária de UTI nível III e R$ 478,72 para nível II, os hospitais tem um custo em torno de R$ 1.200 reais. "As Santas Casas e os hospitais filantrópicos trabalham pela excelência na qualidade de atendimento e, diariamente, enfrenta inúmeros desafios pela falta de recursos. Os leitos que ainda estão disponíveis para atendimento do SUS estão à beira de um colapso", afirma o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), Edson Rogatti.
Postos-chave do Ministério da Saúde estão sem chefia
19/05/2016 - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Com uma semana no cargo, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ainda não tem equipe formada. O esforço em compor um secretariado que agrade a todos os setores da base aliada levou a pasta a ficar em compasso de espera, com vários postos vagos. Funcionários alinhados ao ministro anterior, Marcelo Castro, e à presidente afastada, Dilma Rousseff, vão aos poucos saindo de seus cargos, sem que haja substitutos em vista.
Em um período em que várias partes do País convivem com epidemias de dengue, chikungunya, zika e H1N1, duas peças fundamentais na adoção de políticas de vigilância e controle de doenças transmissíveis deixam seus postos nos próximos dias: o coordenador do Programa Nacional de Controle de Dengue, Giovanini Coelho, e o diretor de Doenças Transmissíveis do ministério, Cláudio Maierovitch.
O secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, também sai do cargo sem que o sucessor tenha ainda sido escolhido. É o terceiro a sair nessas condições. Semana passada, assim que o nome de Barros foi anunciado, Eduardo Costa deixou o posto de secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, enquanto Heider Pinto saiu da Gestão do Trabalho e da Educação.
Barros deixou claro que todos os nomes indicados sairão da Casa Civil, de forma a agradar a todos os setores que agora dão suporte ao governo do presidente em exercício, Michel Temer. Além de atender interesses políticos, o ministro afirmou que levará em consideração o conteúdo de investigações da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União para indicar seus assessores mais próximos. “Dependendo do nível de complexidade de conflito de cada área, será preciso pessoa com determinado perfil”, disse. Há ainda outro empecilho: a falta, dentro dos quadros do próprio PP, de nomes com a formação técnica necessária para atuar especificamente na área de saúde.
O ministro não dá mostras de preocupação com a demora na definição de seus assessores. Um sentimento distinto dos grupos técnicos que trabalham no ministério. “Sem sinalização, projetos estão parados, atividades importantes estão sem definição”, afirma um servidor do ministério, sob condição de anonimato.
Entre os que saíram na semana passada estão dois integrantes de outra área considerada essencial, a compra de medicamentos. O diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica, José Miguel Nascimento, chefiava a área responsável pela aquisição e pelos acordos para compra de remédios. Outro a sair foi Luiz Henrique Costa, coordenador-geral de assistência farmacêutica e medicamentos estratégicos.
PROTESTO
Ao mesmo tempo em que procura fazer composições com esse grupo político aliado, Barros passou, com suas declarações, a acirrar ânimos, sobretudo de defensores do Sistema Único de Saúde (SUS). Ontem, ele deixou de comparecer a uma audiência marcada na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados para, segundo sua assessoria, participar de uma reunião ministerial.
A ausência foi providencial. Se tivesse comparecido, ele teria se deparado com um grupo de manifestantes, que protestava contra suas declarações sobre a revisão do tamanho do Sistema Único de Saúde e sobre seu entusiasmo em ampliar a população atendida por planos de saúde. “Quanto mais planos, melhor”, disse o ministro. Pelo seu raciocínio, quanto maior a parcela da população atendida por planos, menor a pressão será feita no SUS.
O ministro também afirmou que não tem intenção de controlar a qualidade dos planos. “Ninguém é obrigado a contratar plano. Não cabe ao ministério controlar isso.” Garantiu, porém, que a universalidade do SUS será mantida.
Combater as pragas, por um Brasil melhor
19/05/2016 - Valor Econômico
O Brasil tem sofrido com duas pragas que provocam efeitos devastadores, embora de naturezas diversas, na população brasileira. A primeira delas é a corrupção em obras públicas, cuja amplitude foi revelada pela Operação Lava-Jato a partir de 2014. De descoberta quase concomitante à época em que os malfeitos foram trazidos à luz pela Lava-Jato temos as doenças epidêmicas, cujo vetor é o mosquito Aedes Aegypti, como o zika vírus, a chikungunya e a dengue.
Ambas as pragas têm características similares: seus propagadores são encontrados nos mais diversos recantos do país e sua erradicação não é tarefa fácil. Para as doenças transmitidas pelo mosquito, infelizmente a ciência ainda não encontrou uma vacina, um antídoto eficaz. Já para a praga da corrupção em obras públicas, a vacina existe e é conhecida há bastante tempo: o projeto executivo, completo, de arquitetura e de engenharia.
Essa importância do projeto executivo foi reconhecida no documento "Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil Melhor", publicado pela construtora Andrade Gutierrez nos principais jornais brasileiros em 9 de maio, após acordo de leniência homologado pelo juiz Sergio Moro. Nele, a construtora lista oito medidas para moralizar a contratação e a execução de obras públicas, entre elas, a da obrigatoriedade de gestores públicos terem em mãos o estudo de viabilidade técnico-econômica anterior ao lançamento do edital de concorrência, permitindo eleger as obras que mais contribuirão para o desenvolvimento do país; a obrigatoriedade de os gestores públicos terem o projeto executivo antes da licitação que definirá a construtora que executará a obra; e a "aferição dos serviços executados e de sua qualidade, realizados por empresa especializada, evitando-se a subjetividade e interpretações tendenciosas".
Essas três proposições são fundamentais para termos obras, em primeiro lugar, necessárias e importantes ao desenvolvimento do país, algo que pode ser obtido com investimento muito pequeno, de 0,3% do custo global de um empreendimento público em estudos de viabilidade técnico-econômica de uma obra. Esses estudos, quando bem contratados e desenvolvidos, ou seja, pela melhor proposta técnica, são instrumentos poderosos do planejamento público verdadeiro e consistente, algo a que o país se desabituou desde os períodos da inflação elevadíssima.
Se o empreendimento passou pelo crivo dos bons estudos de viabilidade técnico-econômica, os gestores governamentais devem incluí-lo no rol das obras prioritárias e começar a licitação do projeto executivo, completo. Nessa licitação, a proposta vencedora deve ser aquela que apresenta a melhor solução técnico-econômica e não a de menor preço. O porquê disso não exige raciocínios complexos: o projeto executivo, completo, por suas características, coloca a obra nas mãos do contratante. Esse projeto, que representa em média 5% do custo global de uma obra, traz economias diretas e indiretas enormes aos governos e à sociedade.
O projeto executivo é desenvolvido com base em estudos de campo, topográficos, geotécnicos e geofísicos, sociais e ambientais, entre outros. Ao ser finalizado, ele fornece ao contratante a definição dos sistemas construtivos a serem utilizados, a qualificação e os quantitativos de materiais e serviços necessários, o que resulta no orçamento e no cronograma precisos da obra. O projeto executivo completo também traz as soluções para mitigar os impactos ambientais e sociais decorrentes da obra, com informações que facilitam aos técnicos dos órgãos responsáveis pelos licenciamentos o dimensionamento das compensações ambientais e sociais necessárias para a emissão das licenças indispensáveis à execução da obra.
Com esses elementos, os gestores podem realizar sem riscos a licitação da obra, sabendo o que estão contratando, o prazo de execução e os custos da obra, com a certeza de que não haverá paralisações por problemas de projeto ou por falta de licenças ambientais. A construtora sabe o que precisará entregar e deverá apresentar proposta técnica e financeiramente consistente, porque deduz que não haverá pretextos para solicitar aditivos contratuais, que muitas vezes encarecem o orçamento inicial e são brechas para o superfaturamento de obras. Por essas características, o projeto executivo completo é comparado a uma verdadeira "vacina anticorrupção".
Se o poder público conta com uma obra cuja licitação da construção foi feita com base em um projeto executivo, completo, contratado pela melhor solução técnico-econômica e com o gerenciamento e a fiscalização e o da construção da obra feitos por empresas independentes da construtora e da autora do projeto executivo, ele não terá problemas sérios.
Por isso, o projeto executivo, o gerenciamento e a fiscalização, por serem serviços de natureza eminentemente intelectual, nunca devem ser contratados por menor preço ou pregão ou, ainda, pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modalidade contratação integrada, pela qual a construtora vence a licitação com base em um anteprojeto, etapa anterior à do projeto básico, que por sua vez é anterior à do projeto executivo. Assim, o resultado será traduzido em obras de qualidade, duráveis, com baixos custos de manutenção e que devolvem com juros à sociedade o que foi investido na sua construção.
Por isso, precisamos aperfeiçoar os métodos de contratação, buscando inspiração no que fazem os países desenvolvidos, que investem em estudos de viabilidade técnico-econômica e em projetos executivos completos, antes de iniciar a construção de qualquer obra. Não por acaso, esses países ostentam índices de qualidade elevada em suas obras e com baixíssimos índices de corrupção, conforme atestam pesquisas de instituições independentes. Para combatermos as pragas, precisamos usar os remédios corretos, com base nos diagnósticos precisos, por um Brasil realmente melhor.
Flórida resiste a 'Aedes do bem' no combate ao zika
19/05/2016 - Valor Econômico
Um mosquito geneticamente modificado está provocando uma tempestade política no arquipélago de Florida Keys.
A Oxitec Ltd., fabricante britânica de insetos geneticamente modificados, planeja ir de porta em porta nas próximas semanas para convencer os habitantes da comunidade de Key Haven das virtudes de um mosquito modificado que a empresa afirma ser capaz de ajudar a exterminar as populações selvagens de mosquito conhecidas por transmitirem o vírus zika e a dengue.
Críticos do teste de campo da Oxitec estão fazendo campanha nas redes sociais e espalhando cartazes alertando que os mosquitos biotecnológicos não são necessários para suprimir as doenças e que eles poderiam prejudicar os ecossistemas locais.
A questão está dividindo parte dos cerca de 1 mil habitantes de Key Haven, comunidade da ilha de Raccoon Key, adjacente a Key West, onde a Oxitec e autoridades de controle de pragas locais estão buscando permissão federal para o teste.
A FDA, agência dos Estados Unidos que controla alimentos e medicamentos, está analisando o teste e concedeu uma aprovação preliminar em março. Ela já recebeu cerca de 1.500 comentários a favor e contra o plano, e reuniões com moradores sobre o assunto às vezes terminam em confusão. Em abril, autoridades locais decidiram realizar uma votação pública sobre o teste, programada para agosto.
"Vamos tentar falar com todos os moradores de Key Haven que conseguirmos", diz Derric Nimno, gerente de desenvolvimento de produtos da Oxitec, que está liderando a campanha pública na Flórida. "O risco de zika é muito, muito real. O risco dessa tecnologia é virtualmente inexistente."
Os dois lados dizem que têm muito a perder. O Controle de Mosquitos Distrital de Florida Keys, que está trabalhando com a Oxitec no teste proposto, vê os mosquitos modificados como uma ferramenta potencial para reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus zika e da dengue. Os insetos machos da Oxitec são preparados para passar adiante um gene que provoca a morte do mosquito ainda na fase larval, antes da maturidade, reduzindo o número de insetos que transmitem o vírus.
No Brasil, testes realizados desde 2011 têm mostrado resultados positivos. Guilherme Trivellato, supervisor de produção e ensaios de campo da Oxitec, diz que a empresa já realizou testes semelhantes ao proposto na Flórida nas cidades baianas de Juazeiro e Jacobina e agora estão iniciando os testes de campo na cidade paulista de Piracicaba. Segundo ele, em Juazeiro, os testes foram realizados com a soltura do mosquito macho modificado, chamado de "Aedes do bem", em 2011, no bairro de Itaberaba e Mandacaru. Em Mandacaru, o "Aedes do bem" conseguiu suprimir 99% da ocorrência do inseto selvagem. Os testes foram aprovados pela Comissão Técnica Nacional do Brasil de Biossegurança (CTNBio), que liberou comercialmente o uso do mosquito geneticamente modificado da Oxitec no país em 2014. "Não foram registrados problemas ambientais decorrentes da realização dos testes", diz ele, que explica que a Oxitec pretende ampliar o uso dessa tecnologia para o controle de pragas agrícolas. A empresa está construindo uma fábrica em Piracicaba para produzir insetos suficientes para proteger mais de 300 mil habitantes.
No Rio de Janeiro, uma tecnologia diferente foi testada, desenvolvida por pesquisadores australianos do projeto "Eliminar a Dengue" em conjunto com o Instituto Oswaldo Cruz, reduzindo a incidência da dengue em bairros cariocas como a Ilha do Governador. Dados do Ministério da Saúde informam que apenas este ano, até o início de abril, o Brasil registrou mais de 800 mil casos de dengue, 91 mil casos de zika e cerca de 40 mil casos de chikungunya.
Nos EUA, em abril, o Centro para Controle e Prevenção de Doenças confirmou a morte de um homem de 70 anos em fevereiro devido a complicações provocadas pelo zika em Porto Rico. A agência alertou as unidades locais e estaduais para se prepararem para um aumento dos casos de zika, especialmente com a elevação das temperaturas e a proliferação de mosquitos.
Para a Oxitec, que é controlada pela firma americana de biotecnologia Intrexon Corp., o teste da Flórida pode abrir caminho para o mercado americano que pode chegar a US$ 100 milhões em vendas anuais, segundo a empresa de serviços financeiros Wunderlich Securities Inc. A Intrexon, que teve uma receita de US$ 174 milhões no ano passado, não informa o faturamento da Oxitec. A empresa de 14 anos nasceu de pesquisas feitas na Universidade de Oxford sobre insetos geneticamente modificados para exterminar pragas que atacam produtos agrícolas.
A controvérsia da Flórida transformou os mosquitos da Oxitec na mais recente batalha pública em um crescente debate sobre engenharia genética nos EUA. Uma lei do Estado de Vermont que exige que alimentos feitos com ingredientes transgênicos tenham essa informação especificada no rótulo forçou muitas empresas a mudar suas embalagens em todo o país.
As autoridades de controle de pragas explicam que escolheram Key Haven para o teste porque a pequena comunidade da ilha seria ideal para provar se os mosquitos da Oxitec funcionam.
Os críticos da iniciativa dizem que as propostas ignoram as preocupações dos moradores da ilha - que têm um histórico de se unir para enfrentar o governo - e podem prejudicar o turismo e o ecossistema da região.
A FDA informou que não encontrou indícios de impacto ambiental e a Organização Mundial da Saúde recomendou os testes com os mosquitos da Oxitec.
Empresas pedem mais tempo para pôr alergênicos nos rótulos
19/05/2016 - O Globo
Empresas alimentícias pediram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um adiamento do prazo de obrigatoriedade para a inclusão de ingredientes que podem provocar alergia — como leite, ovo e amendoim — nos rótulos de alimentos e bebidas. A data-limite é julho deste ano, já que a proposta de regulamentação foi aprovada em 3 de julho de 2015 e determinava que as empresas do setor cumprissem a norma em 12 meses. A Anvisa confirma que esses pedidos estão em avaliação e, portanto, o prazo continua o mesmo. No entanto, militantes da causa e pais de crianças que têm alguma alergia a alimentos temem que a pressão da indústria faça essa regulamentação tão aguardada ficar para depois.
Segundo integrantes da campanha “Põe no Rótulo”, que começou em 2014 e ganhou força na internet — atraindo a participação de famosos como Fátima Bernardes, Mateus Solano e Gregório Duvivier —, as principais alegações das empresas são que a adequação à nova norma exige alto custo e mexe com uma complexa cadeia produtiva. Mas organizadores da campanha destacam que ampliar o prazo é ignorar um direito da sociedade: saber o que se está comendo.
CAMPANHA MOSTRA REAÇÕES
Uma das coordenadoras do “Põe no Rótulo”, a jornalista e mãe de um menino com alergia a leite Mariana Claudino conta que, para evidenciar a gravidade do problema, a página do Facebook do movimento publicará, até julho, uma série de fotos mostrando crianças que tiveram reações alérgicas porque ingeriram um alimento que não tinha as devidas informações no rótulo. Uma das primeiras imagens deste tipo que eles publicaram, de um bebê que teve o corpo inchado e coberto de placas vermelhas, alcançou 220 mil pessoas na rede social.
— Nunca tínhamos publicado fotos de reações alérgicas porque entendíamos que era um apelo desnecessário, mas com a ameaça de o prazo ser postergado, vemos que não é — diz Mariana. — É a partir de fotos como esta que as pessoas se dão conta de como a alergia a alimentos pode ser grave. E não estamos falando só de bolos e biscoitos, mas de feijão, arroz, alimentos importantes da dieta das crianças. Elas podem morrer por causa disso.
A Anvisa informou, em nota, que ainda não existe uma proposição oficial para que o prazo seja adiado, mas algumas empresas fizeram contato para que isso aconteça: “Não há proposição tramitando na Anvisa para dar suporte a uma prorrogação de prazo para adequação da rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias. A Agência vem recebendo pedidos de representantes de diferentes segmentos da sociedade relativos à prorrogação de prazo de adequação. Porém, a Anvisa ainda avalia essas solicitações”.
Também segundo a agência, a Associação Brasileira da Indústria da Alimentação (Abia) estima que, em média, 65% dos produtos das empresas estão adequados à nova resolução. “Deste modo, já é possível afirmar que existem produtos com rotulagem adequada à norma”, completa a nota.
Para a advogada Cecilia Cury, doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP e fundadora do “Põe no Rótulo”, não há justificativa para que a norma tenha sua entrada em vigor prorrogada.
— O dever de informar de maneira clara está expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor — defende.
Crianças terão 2ª dose da vacina garantida, diz Estado
19/05/2016 - Folha de S.Paulo
Tendo em vista a falta de vacinas contra a gripe em postos de saúde de São Paulo e a proximidade do fim da campanha de imunização na capital, na sexta-feira (20), a Secretaria Estadual da Saúde informou que crianças de até cinco anos que tomaram a primeira dose terão garantia de receber a segunda dose.
A pasta afirma que vai adquirir mais vacinas para esse público com recurso próprio.
São necessárias duas doses apenas em crianças acima de seis meses que estiverem sendo imunizadas contra a gripe pela primeira vez.
Para os especialistas, não tomar o reforço vacinal significa estar “parcialmente” protegido —entre 20% e 25%—, mantendo o risco de contrair uma infecção grave.
“É muito importante tomar a segunda dose, especialmente para menores de três anos.
Estamos enfrentando um surto e é fundamental proteger a criança”, diz Francisco Giannattasio, médico do Centro de Imunização Santa Joana.
Caso os responsáveis tenham dificuldade de encontrar a vacina em postos públicos, podem optar por dar o reforço nas clínicas particulares. O contrário também pode ser feito, sem riscos.
“Não há problema nenhum em tomar a vacina trivalente no posto e o complemento com a tetravalente em uma clínica particular. A imunização contra o H1N1, vírus que temos tido mais problemas, estará feita”, diz Bianca Grassi de Miranda, infectologista do hospital Samaritano.
A Secretaria Municipal da Saúde informa que 99,3% do público-alvo da vacinação na capital—crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas— foi imunizado.
Considerando apenas crianças, o índice cai para 88,7%.
“Até sexta (20)vamos receber os lotes de vacina para a segunda dose nas crianças.
Lembrando que é preciso um intervalo mínimo de 30 dias entre uma aplicação e outra”, informa a coordenadora de imunização do município de São Paulo, Maria Lígia Nerger.
Com a maior parte dos mais vulneráveis vacinados, de acordo com infectologistas, são menores os riscos de contaminação, pois a circulação do vírus também será menor. A recomendação médica, porém, é que os mais suscetíveis se vacinem para evitar gripes graves.
OUTROS GRUPOS
Não há, por enquanto, sinal de que a campanha vá ser prorrogada para outros grupos.
Segundo a pasta estadual da Saúde, “novas doses dependem do Ministério da Saúde, responsável por comprar e distribuir vacinas”.
O ministério informou que remeteu a São Paulo 12,7 milhões de doses para 11,9 milhões de pessoas do público alvo.
Por isso, não estão previsto novos repasses.
Câmara aprova entrada em imóvel abandonado para combate ao aedes
18/05/2016 - Folha de S.Paulo / Site
Na primeira sessão após o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara, os deputados aprovaram uma Medida Provisória que permite a entrada forçada de agentes em imóveis abandonados para combater focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e do vírus da zika.
A MP foi enviada ao Congresso em 1º de fevereiro. O texto regulamenta normas de acesso a imóveis privados em Estados e municípios que já possuem legislação específica sobre o assunto.
Permite que autoridades federais, estaduais e municipais do SUS (Sistema Único de Saúde) ingressem de maneira forçada, com ajuda de força policial, quando necessário, em imóveis públicos e particulares designados ou nos quais for identificada a possibilidade de presença de criadouros do mosquito.
As medidas previstas na MP poderão ser aplicadas "sempre que se verificar a existência de outras doenças com potencial de proliferação ou de disseminação ou agravos que representem grave risco ou ameaça à saúde pública, condicionada à Declaração de Emergencial em Saúde Pública"
O texto prevê a criação do Pronaedes (Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes) para financiar projetos com recursos de doações dedutíveis do Imposto de Renda.
Pessoas físicas e jurídicas poderão doar dinheiro, bens móveis ou imóveis, ceder bens para uso ou equipamentos ou realizar manutenção ou reparos em bens móveis, assim como fornecer material de consumo e insumos.
A proposta também isenta do pagamento de imposto quem importar repelentes, inseticidas e larvicidas, e telas mosqueteiro.
Surto de caxumba afeta pelo menos 3 cidades
19/05/2016 - O Estado de S.Paulo
Depois da dengue e da gripe H1N1, um aumento nos casos de caxumba preocupa moradores de pelo menos três cidades do interior de São Paulo. Em Campinas, foram registrados 160 casos neste ano, incluindo relatos em 12 instituições de ensino, o que obrigou vacinação pública. Em Sorocaba, também houve registros em indústrias e escolas. Em Jundiaí, de janeiro a abril deste ano, foram registrados 41 casos. No mesmo período do ano passado, houve apenas 7 relatos, um aumento de 485%.
Casos de dengue e zika vírus tiveram queda em Ribeirão Preto
19/05/2016 - DCI Online
No mês de abril, o município de Ribeirão Preto teve 3.440 casos de dengue. O número é 42% inferior ao registrado no mês de março, que foi de 8.109 pessoas contaminadas pelo vírus do Aedes aegypti.
Esse resultado aponta a tendência que a queda que vem sendo registrada nas unidades de saúde. Desde o início do ano foram registrados 33.564 casos de dengue de um total de 54.379 suspeitos. No ano de 2016 foram registradas quatro mortes por dengue.
A mesma tendência de queda nas notificações foi constatada em relação aos casos de zika vírus. Em abril foram 728 casos contra 1.800 registrados em março, uma queda de 40%. Ao todo são 5.060 casos suspeitos da doença desde o início do ano.
O boletim aponta ainda que a notificação de 100 casos de gestantes que apresentaram exantemas (manchas avermelhadas pelo corpo) contra 233 registrados em março. Do total, 21 foram confirmados para zika vírus e cinco descartados. Este ano não foi notificado nenhum caso de microcefalia relacionado à infecção por zika vírus. Em relação à febre chikungunya, a queda de casos suspeitos foi de 30%. Foram cinco casos em abril, contra 15 em março, um positivo. Foram notificados 151 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave.
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