Nota explicativa: * A categoria "Outras Despesas" abrange gastos operacionais diversos vinculados à fiscalização, como estacionamentos, pedágios e aquisição de protetores de tela para equipamentos eletrônicos, que não foram realizados por meio de suprimento de fundos. Destaca-se que, nos períodos analisados, não houve registro de despesas com salários de fiscais afastados.
Quadro Consolidado – Custos da Fiscalização (Recomendação do Acórdão nº 453/2023-TCU/Plenário)
Os farmacêuticos ficais são selecionados por concurso público e possuem contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste aspecto, a partir do 16º dia de afastamento por doença ou acidente fora do trabalho, os encargos trabalhistas ficam sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.
O CRF-SP possui um departamento de manutenção e infraestrutura predial para promoção de ajustes e melhorias nos bens móveis institucionais. Ainda, por meio contratação, realiza a manutenção de equipamentos como impressoras e equipamentos de ar condicionado, bem como manutenções em veículos locados. Veja os contratos firmados com previsão de manutenções: Acessar informações.
Nota explicativa:* Outros gastos corresponde aos valores gastos com estacionamentos, aquisição de protetores de tela para equipamentos eletrônicos, pedágios, entre outros que não foram utilizados por meio de suprimentos de fundos.
