- 2020:
Foram realizadas 58.218 fiscalizações em 2020, correspondendo a 96,2% da meta ajustada do Plano de Fiscalização Anual (PFA), que, em julho, foi reduzida de 83.100 para 60.500 inspeções devido às restrições impostas pela pandemia. O IDC geral foi de 1,99 inspeções/estabelecimento, com maior concentração em farmácias e drogarias, onde os índices foram de 2,97 e 2,79, respectivamente. Aproximadamente 26% dos estabelecimentos não foram fiscalizados, enquanto 36% receberam entre duas e três inspeções. Além disso, foram realizadas 5.122 inspeções noturnas, 7.694 em finais de semana ou feriados e preenchidas 10.495 FFEAF.
- 2021:
Foram realizadas 66.477 inspeções em 2021, sendo 64.949 proativas e 1.528 reativas, atingindo 102,3% da meta estabelecida no Plano de Fiscalização Anual (PFA). O IDC geral foi de 2,19 inspeções/estabelecimento, e a aplicação de 17.717 FFEAF correspondeu a 118,1% da meta. Além disso, foram realizadas 6.052 inspeções noturnas e 9.261 em finais de semana ou feriados, superando em 70,1% o previsto. O uso do Perfil de Assistência Farmacêutica foi adotado como critério para autuações, restringindo-as às constatações de ausência em estabelecimentos com Perfis 2, 3 ou 5, salvo casos de exercício ilegal da profissão. No período, foram lavrados 2.606 termos de intimação/autos de infração, incluindo 16 Autos de Infração à Distância, representando 3,92% das inspeções realizadas.
- 2022:
Em 2022, foram realizadas 68.446 inspeções, sendo 67.110 proativas e 1.336 reativas, atingindo 106,12% da meta do Plano de Fiscalização Anual (PFA). O IDC foi de 2,22 inspeções/estabelecimento, com 22.319 FFEAF aplicadas (148,8% da meta). Foram realizadas 7.694 inspeções noturnas e 10.286 em finais de semana ou feriados (127,15% da meta). No período, foram lavrados 2.525 autos de infração, incluindo 15 Autos de Infração à Distância (3,69% das inspeções). A presença do farmacêutico foi constatada em 71,03% das inspeções, enquanto sua ausência ocorreu em 13,59%. Estabelecimentos irregulares representaram 3,75%, e 11,62% estavam fechados, encerrados, desvinculados ou não localizados.
- 2023:
Em 2023, foram realizadas 72.687 inspeções, sendo 71.515 proativas e 1.172 reativas, atingindo 109,3% da meta do Plano de Fiscalização Anual (PFA). O IDC geral foi de 2,27 inspeções/estabelecimento, com 24.487 FFEAF aplicadas (113,89% da meta). Além disso, 7.828 inspeções ocorreram no período noturno e 10.022 em finais de semana ou feriados, totalizando 123,61% da meta. Foram lavrados 2.383 termos de inspeção/autos de infração (3,27% das inspeções), incluindo 7 Autos de Infração à Distância. A presença do farmacêutico foi constatada em 71,50% das inspeções, enquanto sua ausência ocorreu em 13,50%. Estabelecimentos irregulares representaram 3,25%, e 11,75% estavam fechados, encerrados, desvinculados ou não localizados.
- Conclusões e Contexto:
Destaca-se ainda vigência da sentença do MPF na Ação Civil Pública contra o CRF-SP, válida desde 2020, impedindo a autuação de dispensários de medicamentos em unidades de saúde e hospitais com até 50 leitos, conforme a Lei nº 5.991/73. Assim, no âmbito do Comitê de Apoio ao Serviço Público (CASP), foram realizadas 38 reuniões com 34 municípios, resultando em 25 Termos de Compromisso firmados e 16 municípios em tratativas para adesão ao projeto “Cuidado Farmacêutico no SUS”.
O IDF anual atingiu 12,35, correspondendo a 102,9% da meta. O número de autos de infração por descumprimento do artigo 24 da Lei n.º 3.820/1960 apresentou pouca variação, com redução de 5,62% (2.525 em 2022 para 2.383 em 2023), sem mudanças significativas nos motivos de autuação.
Na comparação entre 2022 e 2023, verificou-se melhora em todos os indicadores, exceto o IINFF, que se manteve estável. A fiscalização do CRF-SP manteve sua qualidade, evidenciada pelo aumento de inspeções (6,19%, de 68.446 em 2022 para 72.687 em 2023) e do número de FFEAF preenchidas (25,97%). Apesar da redução de 12,91% nas orientações farmacêuticas, o total superou 40 mil no ano (2023 = 40.789), demonstrando a continuidade das ações de fiscalização e orientação.
