Caso assuma os cargos de Responsável Técnico ou Farmacêutico Substituto, o profissional deverá realizar o procedimento de Assunção. Caso seja folguista deverá realizar a comunicação do cargo quando o estabelecimento solicitar uma nova Certidão de Regularidade por meio de Renovação ou Assunção. Para outros cargos, deve realizar uma Declaração de Vínculos Profissionais

 

 

Há necessidade do estabelecimento se inscrever como Pessoa Jurídica no CRF-SP. A empresa se inscreverá por Registro ou por Cadastro Simplificado, dependendo do tipo de empresa. A assunção do Responsável Técnico deverá ser feita em conjunto.

 

 

Você deve realizar a sua Inscrição como pessoa física. A inscrição pode ser provisória ou definitiva. Se o profissional possuir o diploma, deverá realizar o procedimento de Inscrição Definitiva Direta. Se ainda não possuir o diploma, deverá realizar o procedimento de Inscrição Provisória.

 

 

Se já possuir o diploma, deverá realizar a Inscrição Definitiva (em caso de provisória vencida, cancelada ou se já foi inscrito em outro Estado). Se ainda não recebeu o diploma, deverá realizar a Reativação de Inscrição Provisória. Se quando a inscrição provisória venceu havia vínculo como Responsável Técnico ou Substituto em alguma empresa, deverá solicitar novamente a assunção, quando a inscrição for aprovada.

 

 

Não. Somente no dia do juramento no CRF-SP, o farmacêutico recebe seus documentos profissionais e número de inscrição.

 

 

Deverá realizar a Revalidação de Inscrição Provisória dentro prazo para que ocorra uma prorrogação de 180 dias da sua inscrição.

 

 

Se for registrado em Carteira de Trabalho (CTPS) ou autônomo, 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

 

 

Enquanto estiver inscrito, o profissional continuará recebendo materiais do CRF-SP e cobranças de anuidade. Se não está exercendo mais a profissão e não há perspectiva de exercê-la, deverá solicitar o cancelamento da inscrição.

 

 

Caso continue exercendo a profissão de farmacêutico em outro estado, deverá solicitar a transferência para outro regional. Se não for mais exercer a profissão, deverá realizar o cancelamento da inscrição.

 

 

Não é verdade. De acordo com o artigo 5° da Lei 12.514/2011, “o fato gerador da anuidade é a existência de inscrição no Conselho, ainda que por tempo limitado ao longo do exercício”. Portanto, a anuidade é devida enquanto o profissional estiver inscrito.

 

 

Sim, para farmacêuticos que cumprem as exigências da Resolução Nº 638/17, Seção V do CFF e a Resolução 651/17 do Conselho Federal de Farmácia existe a Inscrição Remida.

 

 

A renovação pode ser solicitada por meio do e-CAT - Atendimento Eletrônico ou por meio de protocolo de acordo com os procedimentos de Renovação de Certidão de Regularidade, Renovação de Registro de Responsabilidade Técnica e Renovação de Registro de Farmacêutico Substituto.

 

 

Deve realizar o Comunicado de Ausência. Com dois dias de antecedência o comunicado pode ser feito por meio do e-CAT - Atendimento Eletrônico.

 

 

Deverá entrar no e-CAT - Atendimento Eletrônico localizado neste portal: com CPF ou CNPJ e senha e imprimir o boleto no item “Débitos”.

 

 

Outras informações, dúvidas e os formulários acesse a seção atendimento na navegação esquerda de nosso portal ou entre em contato conosco.