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PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 129 - FEV - MAR - ABR/2017

COMISSÕES ASSESSORAS / SAÚDE PÚBLICA

Avanço na assistência farmacêutica

Em três anos, Caraguatatuba amplia quadro de farmacêuticos, diminui índice de falta de medicamentos e reduz ações judiciais

Dra. Pérola Meirelles durante atendimento na farmácia da Unidade de Saúde Porto Novo, em CaraguatatubaDiminuição do índice de medicamento em falta de 70% para 4,7%, aumento de farmacêuticos atuando no município, queda no número de ações judiciais e a consequência principal: população satisfeita, informada e com menos reclamações, inclusive em meios de comunicação. Esses são alguns dos resultados obtidos nos últimos três anos após o município de Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo, focar em ações para estruturar a assistência farmacêutica, conforme relatado pela Dra. Pérola F. V. Meirelles, que foi diretora de assistência farmacêutica e correlatos no município até 2016, e fez parte das conquistas.

Atualmente trabalhando como farmacêutica da UBS Porto Novo, ela destaca como tudo começou. “Foi primordial demonstrar a importância da área de medicamentos aos gestores locais, enfatizando o vulto cada vez maior das despesas envolvidas, com perspectivas de aumento contínuo em função do envelhecimento e do crescimento populacional, e pela necessidade de atender aos anseios da comunidade”. 

A seguir as etapas adotadas pelo município para avançar na estruturação da assistência farmacêutica: 

• Criação da Divisão de Assistência Farmacêutica e Correlatos  (Lei Municipal nº 2.210/14): integrando o ciclo da assistência farmacêutica, que consiste em um grupo de atividades relacionadas com medicamentos, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas as etapas constitutivas, a conservação, o controle de qualidade, a segurança, a eficácia terapêutica, o acompanhamento da utilização, a obtenção e a difusão de informações sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade, para assegurar o uso racional de medicamentos;

• Criação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – Remume (Decreto Municipal nº 182/14): considerando a necessidade de se efetuar a seleção de medicamentos essenciais, considerados seguros, eficazes e de custo efetivo, destinados ao atendimento dos problemas prioritários à saúde da população, tendo como base a Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais);

• Regulamentação da Remume quanto à prescrição e dispensação dos medicamentos padronizados (Lei Municipal nº 2.216/15): a Remume deve ser norteadora das prescrições e dispensações de medicamentos na rede municipal de saúde, sendo de observância e aplicação obrigatória pelos profissionais que nela atuam;

• Revisão da Remume (Decreto Municipal nº 513/16): atualização com base na Rename 2015;

• Informatização parcial dos setores da Divisão de Assistência Farmacêutica e Correlatos;

• Manutenção da Comissão de Farmácia e Terapêutica, de caráter multiprofissional e deliberativo sobre todas as questões que envolvem o medicamento.

A atuação do farmacêutico no SUS faz a diferença na vida dos pacientes diariamenteHá 16 anos na prefeitura, Dra. Pérola percebe no dia a dia a eficiência de uma equipe que conta com o farmacêutico. “Hoje estou trabalhando na linha de frente, e percebo que o farmacêutico faz a diferença na vida dos pacientes diariamente, na orientação para iniciar um tratamento medicamentoso, para estabelecer adesão ao tratamento de patologia crônica, para mostrar a importância do uso racional dos medicamentos, incentivar a utilização de práticas complementares com foco na qualidade de vida, entre outras ações”. 

Novo momento

O conselheiro do CRF-SP, Dr. Israel Murakami O conselheiro do CRF-SP Dr. Israel Murakami destacou que com a aprovação da PEC 241/16, que congela os investimentos na área da saúde, além da perspectiva de mudanças na forma de financiamento da saúde para 2018 com a revogação da Portaria MS 204/07, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde na forma de blocos, acontecerá um novo momento para a assistência farmacêutica no Brasil. “Impactos significativos serão esperados naqueles municípios sem uma assistência farmacêutica estruturada. Caraguatatuba saiu na frente para essas mudanças, conforme relatado pela Dra. Pérola F. V. Meirelles. O trabalho desenvolvido em três anos trouxe aquilo que a população de qualquer município espera da assistência farmacêutica, satisfação pelo serviço prestado”. 

Ele ressalta ainda que os farmacêuticos devem estar preparados para trabalhar com essas mudanças. Este é um momento ímpar para os farmacêuticos atuantes no SUS, e uma oportunidade de valorizar-se com o seu trabalho e conhecimento nessa nova perspectiva para ser reconhecido pela população”.

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