PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 129 - FEV - MAR - ABR/2017
EDUCAÇÃO FARMACÊUTICA
Não à graduação 100% EaD
CRF-SP e Conselho de Saúde se posicionam contrários à abertura maciça de vagas no ensino superior na área da Saúde na modalidade 100% EaD
O país que mais forma farmacêuticos no mundo, concentrando um terço do total de cursos de graduação em Farmácia do planeta (o equivalente a 215 mil profissionais remanescentes de 529 cursos), vive um período de forte preocupação no que diz respeito à qualidade do ensino superior na área da Saúde, desde a recente autorização pelo Ministério da Educação de 274,1 mil vagas de ensino para a modalidade 100% à Distância (EaD). Destas, 9.320 vagas são para cursos de Farmácia, distribuídas em seis instituições de São Paulo, Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Paraná.
Frente ao problema, o CRF-SP vem realizando ações coordenadas e em associação com outras entidades e os conselhos de classe das profissões da saúde. Além disso, tem promovido campanhas junto à sociedade e aos jovens em idade para ingressarem no ensino superior. O objetivo é reiterar o posicionamento contrário à formação na modalidade 100% EaD.
Dra. Danyelle Marini, conselheira do CRF-SP, representa a entidade no Fórum dos Conselhos Atividade Fim da Saúde (FCAFS)Desde 2012 integra o Grupo Técnico de Educação do Fórum dos Conselhos Atividades Fim de Saúde (FCAFS) do Estado de São Paulo, criado diante da preocupação com a qualidade na formação dos profissionais da área. A partir de janeiro de 2016, o grupo voltou suas discussões para a graduação à distância (veja detalhes das ações na pág. 24). A Profª Dra. Danyelle Cristine Marini de Moraes, conselheira do CRF-SP e membro da Comissão Assessora de Educação Farmacêutica (Caef), que representa o CRF-SP no grupo afirma que o objetivo não é se opor à ferramenta EaD, mas sim à formação 100% nessa modalidade: “Como ensinar as disciplinas tecnológicas em EaD? Na farmácia isso é inviável, pois o contato com o laboratório é imprescindível. É preciso questionar quais vantagens desse tipo de graduação, uma vez que no Estado de São Paulo existem muitas vagas presenciais ociosas e oferecidas por instituições de ensino em que o acesso permite fácil locomoção”.
Na avaliação da coordenadora da Caef, Profª Dra. Marise Bastos Stevanato, o impacto será significativo caso se confirme a oferta de cursos de graduação em saúde no formato 100% EaD.
“Um dos receios é que a medida resulte em ampla distribuição de diplomas e não na habilitação de uma qualificação verdadeira, trazendo riscos e prejuízos à à saúde da população brasileira”, afirmou a docente farmacêutica.
“A formação do farmacêutico exige competências, habilidades e atitudes que a graduação em EaD não fornece e tampouco alcança. Diferentes atribuições exigem formação humanística propiciada pela interação direta farmacêutico-paciente/cliente sem a qual não se estabelecem laços de confiança e de acolhimento; nas áreas tecnológicas, os problemas também são os mesmos: carência de prática. A formação do farmacêutico exige prática, manuseio, experimentação, repetição”, declara a Profª Dra. Marise.
Em março, docentes, profissionais e representantes de entidades da área da saúde estiveram reunidos na sede do CRF-SP para debater esse tema num fórum. O encontro teve como objetivo definir medidas para tentar barrar a controversa decisão do Ministério da Educação.
Dr. Pedro Eduardo Menegasso, presidente do CRF-SP, reconheceu que a sociedade atual vive numa época em que a tecnologia faz parte das atividades humanas, mas é preciso ter discernimento e cuidado em sua utilização. “O Brasil é um dos países mais atrasados do mundo em termos de qualidade de educação. Está evidente que quem apoia a graduação 100% à distância na área da saúde não está bem-intencionado, muito menos pensando no futuro do país. Se conseguirmos reunir esforços, teremos força na nossa causa para fazer pressão contra essa ameaça”.
O Dr. Marcos Machado, diretor-tesoureiro do CRF-SP, lembra que o assunto vem sendo debatido de forma intensa por entidades representativas de profissões da área da saúde afetadas pela abertura de vagas na modalidade 100% EaD, e que esta mobilização terá um peso muito grande perante o poder legislativo. “São Paulo é o Estado com o maior número de faculdades, então é necessário que todos cheguem em um consenso para combater esse modelo de ensino que pode vir a ser tão prejudicial para a saúde da população.”
Representantes de todas as profissões da área da saúde, bem como das Comissões Assessoras do CRF-SP, presentes no evento foram contrários à graduação à distância, e relataram os impactos desse tipo de formação em seus segmentos. Ao final, foi elaborado um relatório com propostas de encaminhamentos e estratégias.
O CRF-SP também esteve presente na audiência pública realizada em abril pelo Conselho Nacional de Saúde (CNE) para debater as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Farmácia. Na ocasião, o CRF-SP declarou-se veementemente contrário à autorização de cursos com carga horária superior a 20% no formato EaD. Os representantes da entidade Dra. Marise Stevanato e o Dr. Gilmárcio Zimmermann Martins, membro da Comissão e diretor regional de Barretos, entregaram um documento ao CNE com esse posicionamento.
Por Carlos Nascimento e Renata Gonçalez
CONFIRA ALGUMAS DAS AÇÕES DO CRF-SP
• Ações e documentos produzidos no FCAFS:
* Parecer do FCAFS (elaborado pelo Grupo Técnico de Educação) com as particularidades de cada profissão;
* I Encontro dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde de São Paulo para discutir o EaD na graduação, realizado em 30/06/2016;
* Audiência Pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com apoio do FCAFS, realizada na Alesp em 29/11/2016. Durante a audiência, foram aprovados os seguintes documentos:
→ Minuta de Projeto de Lei (PL) com o objetivo de proibir o funcionamento dos cursos EaD municipais e estaduais no Estado de SP;
→ Moção de apoio para as iniciativas parlamentares que proíbam o EaD para a saúde;
→ Moção de repúdio às IES que tenham cursos de graduação EaD.
• Entrega da minuta do PL, moção de apoio e repúdio acima citadas na Comissão de Saúde da Alesp, em 14/02/2017;
• Elaboração de parecer pela Caef/CRF-SP contrário aos cursos de graduação em Farmácia em EaD;
• Definição de posicionamento do Plenário do CRF-SP com decisão unânime contrária à modalidade 100% à distância na graduação, durante plenária realizada em 13/02/17;
• Participação no Encontro Nacional das profissões da área de saúde para debater o Ensino à Distância na graduação, promovido pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), em parceria com o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), realizado em 24/02/2017;
• Realização do XI Fórum de Diretrizes Curriculares - Consequências da Graduação em EaD na formação do Farmacêutico, em 25/03/2017. Durante o evento, foram aprovadas diversas ações, como:
* Envio de ofício com parecer contrário aos cursos 100% EaD a todos os deputados federais e aos ministros da Educação e da Saúde;
* Solicitação de apoio parlamentar para a provação do PL 52/2017 (estadual) e PL 5414/2016 (federal);
* Veiculação de campanhas de esclarecimento para a sociedade;
* Envio de moção de repúdio para as instituições de ensino que adotam ou pretendem adotar os cursos EaD;
* Elaboração, em conjunto com os demais Conselhos membros do FCAFS, de abaixo-assinado contra a modalidade de educação;
* Envio de documento para a Secretaria de Defesa do Consumidor, Ministério Público e Ministério da Educação.
• Envio de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de eventual ilegalidade dos cursos ofertados totalmente em EaD pelas instituições que oferecem vagas para graduação em Farmácia no Estado de São Paulo nessa categoria;
• Participação na Audiência Pública do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, realizada em 03/04/2017.
Para ler os documentos marcados em negrito, acesse:
- CRF-SP não aceita graduação de Farmácia em formato 100% EAD
- Graduação na área da saúde EAD
