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Revista do Farmacêutico

PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 126 - MAI - JUN - JUL / 2016

FARMÁCIA NO LEGISLATIVO

 

Semana do Uso Racional de Medicamentos é lei no município de São Paulo

Agora é lei: período de 5 a 11 de maio fica reservado no calendário oficial da capital para promover orientação à população

 

LEI Nº 16.448 DE 31 DE MAIO DE 2016

  (PROJETO DE LEI Nº 312/15) (VEREADORA EDIR SALES - PSD) Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Uso Racional de Medicamentos, e dá outras providências.

 

legislativo01Dr. Pedro Menegasso, presidente do CRF-SP, com a vereadora Edir Sales (PSD-SP), autora da Lei nº 16.448/2016O intenso trabalho realizado pelo CRF-SP em favor da conscientização da população sobre os riscos da automedicação e o uso correto dos medicamentos acabou de ganhar um importante aliado na capital paulista. No mês de junho, foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a Lei nº 16.448/2016, que inclui a Semana do Uso Racional de Medicamentos no calendário oficial de eventos da cidade.

De acordo com o texto da norma, serão realizadas iniciativas com o objetivo de incentivar estudos e experiências inovadoras na área, conscientizar a população paulistana sobre os riscos da automedicação, a importância do uso racional de medicamentos e do farmacêutico para a sua promoção, podendo a realização do evento ser implementada pelos órgãos municipais competentes.

A lei é fruto do PL nº 312/15, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD-SP).

Para o presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, esse projeto representa um reconhecimento do município de São Paulo sobre a importância do trabalho do farmacêutico para a promoção do uso racional de medicamentos. “Fruto de um esforço de aproximação política do CRF-SP com as autoridades, e, em especial, da dedicação da vereadora Edir Sales, que propôs e aprovou o projeto na casa”.

Já a vereadora Edir Sales ressaltou ser fundamental que a população tenha conhecimento sobre os riscos do uso e descarte incorreto de medicamentos. “Nós, do poder público, também temos o dever de ajudar nessa luta, propondo leis, programas de conscientização e também incentivando e reconhecendo o empenho dos farmacêuticos”, afirmou. 

Por Thais Noronha

 

 

 

 

 

     

     

    farmacêutico especialista