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Revista do Farmacêutico

PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 122 - JUN-JUL-AGO / 2015

 

 

 

Marco Legal da Biodiversidade
Nova legislação, que entra em vigor em novembro, proíbe a exploração estrangeira do patrimônio natural do país e mexe com a indústria

 

 

 

Laboratório de pesquisa de campo mantido pelo Conselho Europeu de Pesquisa (ERC) na AmazôniaLaboratório de pesquisa de campo mantido pelo Conselho Europeu de Pesquisa (ERC) na AmazôniaSancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 20 de maio, a Lei 13.123/15, chamada de Marco Legal da Biodiversidade, entra em vigor em novembro deste ano.

O Marco estabelece como deve ser o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais do país, bem como de conhecimentos indígenas e tradicionais associados a plantas e animais. O tema merece atenção especial do setor farmacêutico, pois a biotecnologia é uma das tendências mais fortes da indústria mundial atualmente.

Segundo a coordenadora da Comissão Assessora de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do CRF-SP, dra. Caroly Cardoso, a nova lei impede que empresas estrangeiras sem vínculo com nacionais explorem ou enviem material genético para estudos fora do país. “A preocupação principal é que a biopirataria diminua ou seja eliminada com uma fiscalização efetiva”, afirma.

A Comissão ainda estuda a nova legislação com o objetivo e emitir um parecer definitivo sobre as vantagens e desvantagens do Marco Legal.

De acordo com o Instituto Sócio Ambiental, entidade que promove a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos, a nova lei ainda não assegura o justo direito de comunidades tradicionais ao patrimônio genético.

O julgamento do ISA baseia-se no fato de a lei prever a repartição de benefícios advindos da exploração, de substâncias naturais em outros produtos, por meio da criação de um fundo composto por 1% da receita líquida do produto acabado. Para os técnicos do Instituto, povos indígenas que transmitem seus conhecimentos sobre o poder das plantas podem acabar vendendo sua sabedoria por nada.

Segundo a assessora da entidade, Nurit Bensusan, a situação pode melhorar com a regulamentação da Lei. “Há poucos mecanismos de controle e fiscalização estipulados na legislação, mas se espera que a regulamentação avance nessa frente. A norma diz que o fundo será regido por um comitê gestor, mas nada diz sobre sua composição e sua forma de funcionamento”, diz Norit.

BIOTECNOLOGIA E PESQUISA

Por meio da observação das empresas farmacêuticas e de base tecnológica, incubadoras de empresas e instituições científicas e tecnológicas, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) publicou o estudo “O desafio de adensar a cadeia de P&D de medicamentos biotecnológicos no Brasil”, no qual apontou a biotecnologia como a principal oportunidade no campo da indústria farmacêutica. Mesmo com uma capacitação ainda incipiente, a biotecnologia oferece oportunidades de adensamento das atividades, tanto da cadeia produtiva quanto de pesquisa e desenvolvimento, chamada de P&D.

De acordo com o estudo, as grandes companhias do setor investem entre 10% e 20% de sua receita anual em atividades de P&D. A estimativa mais recente apontou que o custo médio para se lançar uma molécula inédita no mundo chega a US$ 1,5 bilhão (em dólares de 2011).

 

 

Solicitações de patentes biotecnológicas internacionais 
Estoque de pedidos de patentes
internacionais de 1999 a 2010

 

 

As empresas brasileiras, a maioria de pequeno porte, têm caráter pré-operacional e ainda dependem quase integralmente de recursos públicos não reembolsáveis.

 

No ano de 2010, apenas 19 das 271 empresas que declararam ter atuação em biociências geraram receitas anuais superiores a R$ 1 milhão. Esse cenário repercute no baixo número de patentes nacionais frente à riqueza de biodiversidade com a qual o Brasil foi brindado.

A configuração de uma logística de rastreabilidade dessas pesquisas até a fase comercial de seus derivados deve ser realizada com base no inventário do patrimônio genético nacional, o que está longe de ser concluído. Essa morosidade associada à falta de configuração de apoio à P&D, no âmbito das comunidades tradicionais detentoras desse conhecimento, abre uma brecha perigosa à defesa do patrimônio genético brasileiro.

Com isso, o Brasil continua sendo, segundo a Organização das Nações Unidas, o país com a maior biodiversidade do planeta, com 20% do patrimônio natural mundial, porém, paradoxalmente, está entre os que menos possuem patentes registradas.

Por Wesley Gomes Alves

 

 

Rede de cientistas pesquisa ‘Prozac natural’ e outras substâncias

 

Sediados em São Carlos, a aproximadamente 250 km da capital, cerca de 20 pesquisadores de universidades e institutos de pesquisa da esfera pública formaram um grupo de pesquisa a fim de produzir moléculas para medicamentos. A previsão é de que o Marco legal da Biodiversidade dê respaldo à consolidação dessa rede de cientistas.

Dentre os projetos mais importantes em desenvolvimento, estão alguns voltados para o tratamento de câncer e doença de Chagas. Outro exemplo é o extrato da planta Erythrina mulungu, nativa da Mata Atlântica, estudada por cientistas da Unesp em Araraquara.

As propriedades purificadas desse extrato são semelhantes à fluoxetina e ao bromazepam, e vem sendo chamado de “prozac fitoterápico” ou “prozac natural”. A patente do fitoterápico foi registrada no INPI há quatro anos.