PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 122 - JUN-JUL-AGO / 2015
Os desafios da Ética
Lei 13.021/14 e momento do país colocam a ética no centro do debate. CRF-SP promoveu seminário para debater ética no cuidado ao paciente
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), dr. Pedro Menegasso e o assessor jurídico do CRF-SP, dr. Marcus Elidius Nos posts do Facebook, nas conversas de bar, nos telejornais, a palavra do momento é uma só: ética.
“É provável que, na história do pensamento, nunca se tenha usado tanto a palavra ética quanto nesse momento. De 30 anos para cá, acontece com a palavra um fenômeno curioso, ela transbordou da universidade para ocupar todos os espaços. É hoje a palavra mais empregada no espaço público contemporâneo”, afirma o doutor e livre-docente pela Escola de Comunicação e Artes da USP, palestrante há dez anos no mundo corporativo e consultor.
Considerado pela revista Exame um dos melhores palestrantes das Américas, dr. Clóvis abriu o Seminário de Ética do CRF-SP, realizado em São Paulo, dia 30 de maio, com o tema “Cuidado ao Paciente: Autonomia, Direito, Responsabilidade e Ética” (veja entrevista nas páginas 28, 29 e 30).
O nome do evento já antecipava o norte aos farmacêuticos para uma prática profissional ética: a segurança do paciente.
“Mais do que nunca, precisamos agir com foco em quem vai receber nosso trabalho, pois, com a mudança de paradigma trazida com a Lei 13.021/14, nossa profissão ganhou sentido no aspecto em que a farmácia deixa de ser um simples comércio e passa a ser um estabelecimento de saúde”, afirma o presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso.
O assessor jurídico do CRF-SP, dr. Marcus Elidius, destacou que quando o farmacêutico conhece melhor suas obrigações, automaticamente, aproxima-se dos seus direitos. “Como diz o filósofo jurídico Hans Kelsen, existem dois mundos, o do ser e o do dever ser. O mundo do ser é a realidade, enquanto o outro é como ele deveria ser. As leis procuram disciplinar o mundo do dever ser, mas nem sempre isso reflete na realidade. A Lei 13.021/14 é mais uma norma do mundo do dever ser, mas cabe a nós fazermos com que ela também seja efetivada no mundo do ser.”
O autor da Lei, o deputado Ivan Valente, defende ser necessário reverter a lógica da sociedade, com o poder econômico a conduzir todos os campos da vida cotidiana. “Vivemos em uma sociedade onde falta ética e responsabilidade. Mas isso não muda de uma hora para outra. Mudará apenas quando cada cidadão fizer a sua parte e assumir o protagonismo da sua própria história.”
Conflitos éticos relacionados à saúde também ganharam o noticiário nos últimos anos. Em 2013, a invasão do laboratório Royal, na região metropolitana de São Paulo, por um grupo de ativistas contra maus tratos aos animais, levou
dr. Pedro Eduardo Menegasso, presidente do CRF-SP ao resgate de cães beagle usados nas pesquisas e à posterior falência da empresa. Especialistas do setor foram claros quanto a necessidade de testes em animais.
O prêmio Nobel de medicina de 1993, o médico britânico Richard J. Roberts, assustou o mundo com a entrevista ao jornal espanhol La Vanguardia, há sete anos, na qual denunciou os grandes laboratórios, que, para ele, vetam pesquisas de medicamentos que curam doenças, preferindo os que as cronificam, porque são mais rentáveis. “Às multinacionais farmacêuticas, interessam manter a sociedade um pouco doente”, bradou na época.
Em julho deste ano, o caso de bioética que chocou o mundo foi o do médico americano dr. Farid Fata. Também conhecido como “Doutor Morte”, o especialista em oncologia deu diagnósticos falsos de câncer para pelo menos 553 pacientes saudáveis, dos quais muitos sofreram sequelas após serem submetidos a tratamentos desnecessários de quimioterapia e com outros medicamentos.
Segundo a queixa criminal aberta pela polícia federal americana, o FBI, as motivações do médico eram econômicas e ele chegou a faturar um total de US$ 225 milhões (R$ 725 milhões) entre 2007 e 2013. Esta fraude era feita por meio da sociedade Michigan Hematology Oncology, que mantinha sete clínicas no Estado de Michigan (EUA).
SAÚDE E LUCRO
O professor-doutor Clovis enxerga o conflito saúde versus lucro, que para ele não são necessariamente antagônicos, como um dos mais importantes a serem enfrentados pelos farmacêuticos.
Porém, mesmo esse ponto se traduz em desafios cotidianos, seja na farmácia, na indústria ou no hospital.
“A ética nasceu para cuidar da felicidade. Porém, se você analisar a palavra hoje, ela é sempre associada a situações tristes, das quais não gostaríamos de participar”, explica o professor Clóvis. “Antes de mais nada, a palavra ética tem vários significados, e palavras assim são de difícil definição, como um cobertor curto. Você encontra um significado, mas descobre outros.”
DILEMAS COTIDIANOS
O seminário do CRF-SP serviu para que profissionais de diversas áreas expusessem seus dilemas cotidianos. O dr. Rafael Cairê dos Santos, atuante na saúde pública, contou que um dos principais conflitos hoje em postos é em relação ao direito ao sigilo que todo paciente tem. Segundo ele, falta espaço para um atendimento personalizado e privativo, “com mais profundidade”. Às vezes, pacientes com DSTs e outras doenças estigmatizadas, por exemplo, têm de receber a orientação no balcão do dispensário, diante da fila.
Tratamento humanizado, informação correta e direito ao sigilo são os tópicos de ética profissional mais discutidos entre os farmacêuticos de análises clínicas. Procedimentos que não causem dor ou grande desconforto ao paciente ou pelo menos avisá-lo do que o espera no laboratório são exemplos disso.
“Antigamente, quando o paciente fazia um exame de HIV, por exemplo, muitos nem sabiam que estavam fazendo esse teste. E o que o farmacêutico deve fazer? Informá-lo, pelo menos, sobre o que está fazendo, de que o resultado do exame pode ser positivo, ou apenas realizar o exame, já que o médico pediu, não importando o que pensa e sente o paciente? Ele deve autorizar o procedimento ou não?”, questiona o dr. Marcos Machado, representante das análises clínicas e diretor do CRF-SP.
PERGUNTE A SI MESMO
Como representante da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), o médico dr. José Marques Filho falou sobre bioética no cuidado ao paciente.
A bioética é um conceito recente, com menos de um século, mas que já causa discussões intensas, como o aborto, a eutanásia, as crenças religiosas diante de uma dificuldade médica, a fertilização in vitro, testes em animais, entre outras.
Dentro desse aspecto, como fica a autonomia profissional? De acordo com o médico, ela é fundamental, mas é importante estabelecer que ela termina assim que começa a autonomia de quem se cuida.
O representante da SBB propõe algumas questões para o farmacêutico se fazer antes de tomar uma decisão: “Estamos tomando uma decisão legal? Estaríamos preparados para defender publicamente essa decisão? Tomaríamos a mesma decisão daqui umas horas ou dias? Se a resposta for sim, a conduta está, provavelmente, sendo prudente”, explica.
O TRABALHO DOS CONSELHOS EM ÉTICA PROFISSIONAL
Um dos motivos de existência dos conselhos profissionais é fiscalizar o exercício ético de seus inscritos, zelando, assim, pelo bem da população que recebe os seus serviços ou produtos. O CRF-
SP prioriza a questão ética em todas as ações que realiza junto aos farmacêuticos e cobra a aplicação no dia a dia do exercício profissional.
Com 24 comissões de ética, que abrangem todas as regiões do Estado, e mais de 80 mil fiscalizações por ano, o Conselho busca também atualizar e educar seus inscritos sobre o tema. Grandes eventos, como esse, que trazem para o farmacêutico os nomes mais importantes do país que debatem o assunto, são fundamentais.
Por Mônica Neri e Renata Gonçalez
