Indenizações

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Principais dados do CRF-SP, de acordo com a Lei nº 12.527/11.


Diárias - verba destinada a suprir despesas com pousada, alimentação e locomoção, conforme previsto na Deliberação nº 8/2016, Portaria nº 10/2019 e Portaria nº 16/2019 amparadas nas diretrizes contidas na Lei nº 11.000/2004.

Indenizações e Restituições - Ressarcimentos de despesas, de natureza indenizatória, comprovadamente realizadas no desempenho de atividades profissionais perante o CRF-SP ou em representação a este. Os pagamentos relativos a ressarcimentos de despesas estão disponíveis no Relatório de Pagamentos Efetuados, em conjunto com os demais lançamentos. A partir de 2022, também estão exibidos em relatórios específicos.

Jeton - gratificação de caráter indenizatório, não cumulativa com diárias, recebida por diretores e conselheiros pela participação em reuniões de caráter deliberativo, nos termos da Deliberação nº 8/2016.
As despesas com jetons estão disponíveis no Relatório de Pagamentos Efetuados, em conjunto com os demais lançamentos. A partir de 2016, também estão exibidos em relatórios específicos.

Verba de representação - verba fixada para custeio de eventuais despesas necessárias ao exercício da função pública gratuita pelos diretores, conforme previsto na Portaria nº 5/2017 e Deliberação nº 39/2017. A partir de 24/08/2021 a previsão para a prática dos custeios desta natureza foi revogada pela Deliberação CRF-SP Nº 09/2021, porque desde 2018 os Diretores do CRF-SP não fizeram uso da verba de representação.



Indenizações - Dados Abertos

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