Conselho de Saúde manifesta apoio à RDC 44/09 - 24/03/2010
Em moção de apoio aprovada durante Reunião Extraordinária, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) formaliza apoio à RDC 44/09 da Anvisa, que dispõe sobre as Boas Práticas de Dispensação e Comercialização de Produtos e Prestação de Serviços Farmacêuticos em Farmácias e Drogarias.
De acordo com o documento, a RDC 44/09 é o primeiro movimento legal feito no país que aponta para a construção de uma nova ordem para a assistência farmacêutica: “A RDC 44 propõe o enfrentamento dos interesses de fortes grupos econômicos, além da efetiva defesa da Saúde das pessoas, a partir da visão do medicamento como um bem de saúde e os estabelecimentos farmacêuticos, não mais como meros pontos comerciais, mas sim como estabelecimentos de saúde”.