CRF-SP repudia substitutivo que possibilita cursos exclusivamente a distância
CRF-SP repudia substitutivo que possibilita cursos exclusivamente a distância na área da saúde São Paulo, 21 de dezembro de 2017.
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) vem a público informar que repudia veemente a vergonhosa aprovação do texto substitutivo do Projeto de Lei nº 5414/2016, que possibilita a realização de cursos exclusivamente a distância nas áreas de Saúde, que ocorreu na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no último dia 13 de dezembro, em votação conduzida de forma absolutamente antidemocrática, incoerente e questionável pelo deputado Caio Narcio (PSDB-MG).
O Projeto de Lei original proibia curso a distância na área de saúde, mas o substitutivo aprovado, de autoria do deputado Átila Lira (PSB-PI), alterou o projeto original e abre a possibilidade para que os cursos sejam exclusivamente a distância.
Matéria detalhada publicada no portal G1 no último dia 16 (https://glo.bo/2BjYgd7), indica que a votação ocorreu em menos de 1 minuto, sem contar com a presença de nenhum membro da Comissão de Educação da Câmara que, segundo relatos, sequer foram comunicados em tempo hábil para comparecer à sessão. É inacreditável que tais “representantes do povo” aprovem um substitutivo de projeto de lei tendencioso, que interessa apenas aos donos de escolas, que cria a possibilidade da regulamentação da formação de profissionais de saúde na modalidade exclusivamente a distância, sem que eles tenham contato com pacientes, algo que coloca em risco a vida de milhões de pessoas.
Sendo assim, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) apoia a iniciativa da Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que interpôs recurso junto ao presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, solicitando cancelamento da sessão na qual ocorreu a aprovação do substitutivo do PL 5414/2016, para que os trabalhos de discussão sejam retomados de forma democrática, clara, transparente e com ampla discussão sobre o tema.
Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo – CRF-SP
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