Anvisa proíbe a comercialização de cosméticos alisantes, álcool gel e chás
São Paulo, 15 de dezembro de 2017
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 13/12, novas resoluções com proibições e suspensões de produtos irregulares. Entre eles estão 20 lotes do ÁLCOOL GEL 70 HIGIENIZANTE ANTISSÉPTICO, da ADITTI COSMÉTICOS LTDA – ME. Confira a lista abaixo.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.259, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
considerando a comprovação da fabricação e comercialização do produto cosmético sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, HYDRALISS, fabricado por empresa desconhecida, e constando, indevidamente, como fabricante do produto, a empresa Lyre Professional Comércio e Fabricação de Cosméticos EIRELI, CNPJ 22.422.233/0001-15, RESOLVE:
Art. 1º Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto HYDRALISS, fabricado por empresa desconhecida, e constando, indevidamente, como fabricante do produto, a empresa Lyre Professional Comércio e Fabricação de Cosméticos EIRELI, CNPJ 22.422.233/0001-15.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.260, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
considerando a comprovação da fabricação do produto saneante ÁLCOOL GEL 70 HIGIENIZANTE ANTISSÉPTICO, pela empresa ADITTI COSMÉTICOS LTDA - ME com teor alcoólico abaixo do valor declarado, conforme Laudo de Análise 29.1P.0/2017 emitido pelo Laboratório de Saúde Pública do Paraná, resolve:
Art. 1º Proibir a distribuição, divulgação, comercialização e uso dos lotes: 040116, 080116, 080216, 060316, 090316, 010416, 030416, 040416, 050416, 070416, 020516, 050516, 080516, 020616, 030716, 080816, 081216, 110217, 020317 e 050317 do produto saneante ÁLCOOL GEL 70 HIGIENIZANTE ANTISSÉPTICO fabricado por ADITTI COSMÉTICOS LTDA - ME (CNPJ: 24.178.985/0001-09).
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.261, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Considerando que o Laudo de Análise 1344.1P.0/2016 é inicial e ainda está no prazo legal para a realização de perícia de contraprova no lote 4/2 do produto CREME DE ALISAMENTO AMACIHAIR LISO, resolve:Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução-RE nº 3.199, de 29/11/2016, publicada no D.O.U. nº 229 de 30 de novembro de 2016, Seção 1, pág. 63 que determinou, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 4/2 do produto CREME DE ALISAMENTO AMACIHAIR LISO, fabricado pela empresa Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (CNPJ 00.104.603/0001-33).
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.263, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Art. 1º Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto GLOSS PROGRESSIVA – ESCOVA INDIANA - FASE 2 - 1000 mL - USO PROFISSIONAL, sem registro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, sem endereço e CNPJ, em cujo rótulo consta como Químico Responsável Arthur A. Mello, inscrição no CRQ 3ª Região - nº 0435417.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.265, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
considerando a comprovação de comercialização de produto GEL HIGIENIZANTE PARA AS MÃOS - FIXED, fabricado pela empresa MZ3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA -EPP, CNPJ: 08.170.462/0001-69, sem registro/notificação na Anvisa, uma vez que, o registro Nº 244380007.001-1 expirou em 01/2015 e não foi revalidado, resolve:Art. 1º Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto GEL HIGIENIZANTE PARA AS MAOS - FIXED, fabricado pela empresa MZ3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA -EPP, CNPJ: 08.170.462/0001-69.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.266, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
considerando o Laudo de Análise 78.1P.0/2017, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Paraná - LACEN, tornado definitivo após a repetição dos resultados em análise de contraprova (Laudo de Análise nº 78.CP.0/2017), que considerou o lote 16043615 do produto ÁLCOOL GEL - CICLO GEL 70 insatisfatório na análise de rotulagem e no ensaio de Teor Alcoólico a 20 °C , resolve:Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo o território nacional, da distribuição, comercialização e uso do lote 16043615 do produto ÁLCOOL GEL – CICLO GEL 70, fabricado pela empresa CICLO FARMA (CNPJ 05.854.999/0001).
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.267, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
considerando o Laudo de Análise Fiscal de Contraprova n.º 91.CP.0/2017, emitido pelo Laboratório Central do Estado do Paraná, que apresentou resultado insatisfatório nos ensaios de teor alcoólico e análise de rotulagem para o lote 1607650 do produto ÁLCOOL GEL XÔ H1, resolve:Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do lote 1607650 do produto ÁLCOOL GEL XÔ H1 fabricado por Nutracom Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ 25.859.018/0001-74).
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.272, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Art. 1º Proibir a fabricação, distribuição e comercialização, em todo o território nacional, de todos os lotes do produto CHÁ DE ALCACHOFRA, marca Chileno Chás e Ervas, fabricado por Laboratório Industrial Vida e Saúde (CNPJ 83.017.061/0001-99) situado à Rua A, n. 58D, Distrito Industrial, Quedas do Palmital, Chapecó/SC, por conter na sua composição a espécie vegetal Alcachofra (Cynara scolymus L.), a qual não é autorizada pela legislação de alimentos para o preparo de chás.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.273, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Art. 1º Proibir, em todo território nacional, a comercialização e a distribuição do lote 02917 do produto CHÁ DE CAMOMILA, marca CHILENO, data de validade 01/2019, fabricado pela empresa LABORATÓRIO INDUSTRIAL VIDA E SAÚDE LTDA, CNPJ 83.017.061/0001-99, localizada à Rua Jacinto Patussi, 58, Quedas Do Palmital, Chapecó/SC, CEP 89815-220.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.274, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
considerando que no sítio eletrônico http://naturald.com.br/ são veiculadas propagandas que atribuem propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas ao alimento, tais como: "diminuição no índice de açúcar no sangue e aumento na produção de insulina, conseguindo reverter a Diabetes Tipo 2, Pré-Diabetes e na Diabetes Tipo 1 reduzir até 83% a quantidade de insulina aplicada", dentre outras, resolve:Art. 1º Proibir a fabricação, distribuição e comercialização, em todo o território nacional, de todos os lotes do produto NATURAL-D - Tratamento Avançado, cujo fabricante é desconhecido.Art. 2º Suspender, em todo território nacional, todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais ao produto NATURAL-D – TRATAMENTO AVANÇADO, veiculadas no sítio eletrônico http://naturald.com.br/.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.276, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
considerando a comprovação da fabricação e comercialização do produto cosmético sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, MARROQUINA SISTEMA BIO RESTORE, cujo rótulo apresenta indevidamente como fabricante a empresa V. V. Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, e o CNPJ 07.596.077/0001-05, resolve:
Art. 1º Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto MARROQUINA SISTEMA BIO RESTORE, sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, cujo rótulo apresenta indevidamente como fabricante a empresa V. V. Indústriae Comércio de Cosméticos Ltda, e o CNPJ 07.596.077/0001-05, constando ainda os seguintes dizeres: Distribuído por CORPORE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 11.493.397/0001-17, Av. Jamil Scaff, 1315 ID. Belo Horizonte, CEP 86037-000 - Londrina- PR.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.277, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
considerando que o produto CONTROL PRO - Premium não possui o devido registro obrigatório; considerando que no sítio eletrônico http://www.saudemaisagora.com/control-pro/conheca/ são veiculadas propagandas que atribuem propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas ao alimento, tais como: "Melhora do sistema imunológico", "Redução da insulina. Em muitos casos, os médicos reduziram a insulina e os medicamentos para controlar o diabetes", "Auxilia no controle da glicose", "Melhora a visão”, dentre outras, resolve:
Art. 1º Proibir a fabricação, distribuição e comercialização, em todo o território nacional, de todos os lotes do produto CONTROL PRO - Premium, cujo fabricante é desconhecido.Art. 2º Suspender, em todo território nacional, todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais ao produto CONTROL PRO - Premium, veiculadas no sítio eletrônico http://www.saudemaisagora.com/controlpro/conheca/
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.278, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
considerando o comunicado de RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO encaminhado pela empresa Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda, em decorrência da identificação, durante investigação de desvio de qualidade, de contaminação microbiológica no produto FUNCHICALM, com alteração de cor e aspecto de empedramento, resolve:
Art. 1º Proibir a distribuição e comercialização, em todo o território nacional, dos lotes 170039 e 170058, fabricados em maio e julho de 2017, data de validade maio e julho 2019, respectivamente, do produto FUNCHICALM, fabricado pela empresa Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda, CNPJ 22.966.065/0001-29, localizada à Rua 260, Qd 13, Lote 28-E, Setor Coimbra, Goiânia-GO.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.279, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
considerando que o produto GLUTAMINE POWDER, marca X-PAND, possui a necessidade de registro obrigatório na Anvisa por enquadrar-se na categoria Novos Alimentos e Novos Ingredientes, e não o detém; resolve:
Art. 1º Proibir, em todo território nacional, a fabricação, a distribuição e a comercialização, de todos os lotes do produto GLUTAMINE POWDER, marca X-PAND, manipulado, envasado e rotulado pela empresa PEIXOTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ 00.856.058/0001-31, localizada à Rua Washington Luis, 57, Barauna, Feira de Santana-BA, CEP 44.020-022.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.281, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
Art. 1° Revogar parcialmente o Art. 1º da Resolução RE n° 2.826 de 24/10/2017, publicada no DOU em 26/10/2017 n°206, Seção 1, pág. 111, permanecendo em vigor, como medida de interesse sanitário, a suspensão da importação do medicamento BONAR (sulfato de bleomicina) pó liofilizado, fabricado pela empresa Lemery S.A. de C.V., localizada no México, e importado por Biosintética Farmacêutica Ltda. (CNPJ: 53.162.095/0001-06).
Departamento de Comunicação CRF-SP
CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR OUTRAS NOTÍCIAS
