Evento chega a São José do Rio Preto
São Paulo, 27 de setembro de 2017
Para debater o panorama da judicialização da saúde no Estado de São Paulo e apontar como a atuação do farmacêutico pode contribuir na redução desses tipos de processos, o CRF-SP promoveu uma série de debates na nesta segunda-feira, 25, o Workshop Judicialização da Saúde em São José do Rio Preto.
O evento teve apoio do Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) regional e reuniu farmacêuticos e outros profissionais da saúde, gestores municipais e estaduais e representantes do Judiciário.
Participaram da abertura do evento o diretor regional da seccional do CRF-SP em São José do Rio Preto, Dr. Anderson José de Almeida; o presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, vereador Jean Charles Serbeto; a representante do secretário municipal de Saúde de São José do Rio Preto, Dra. Amena Ferraz Cury; o vice-diretor regional da Seccional do CRF-SP de São José do Rio Preto e secretário municipal da Saúde de Catanduva, Dr. Ronaldo Carlos Gonçalves Junior e o representante da OAB de São José do Rio Preto, Dr. Paulo Younes.
Dr. Anderson José de Almeida, diretor regional da Seccional do CRF-SP de São José do Rio Preto 
Presidente da Câmara de São José do Rio Preto, vereador Jean Charles Serbeto 
Dra. Luciana Canetto, membro do Gtam e conselheira do CRF-SP
Dra. Luciana Canetto, membro do Grupo Técnico de Apoio aos Municípios (Gtam) e conselheira do CRF-SP, iniciou as apresentações do evento com o panorama da judicialização na região de São José do Rio Preto e a importância do Gtam e do farmacêutico para avanço da saúde pública.
“O farmacêutico é o profissional que mais conhece sobre as políticas do medicamento. Ele pode para apontar alternativas terapêuticas, avaliar prescrições, realizar acompanhamento farmacoterapêutico e garantir a adesão ao tratamento dos pacientes, contribuindo, dessa maneira, para melhoria da saúde do paciente e consequente diminuição no número de ações judiciais por novos medicamentos”, apontou.
A situação dos municípios da região foi detalhada pelo Dr. Ricardo Toshio Konda, assistente técnico e responsável pelo Grupo de Ações Judiciais do DRS XV, que afirmou que 24% das ações judiciais de medicamentos na região são de fármacos que estão contemplados nas farmácias públicas dos municípios ou Estado.
Dr. Ricardo Toshio Konda – assistente técnico e responsável pelo Grupo de Ações Judiciais do DRS XV 
Dra. Carmen Lígia Marques, chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica da secretaria municipal de Saúde de São José do Rio Preto 
Dra. Emanuela Pires da Silva, farmacêutica e diretora técnica de Saúde II - coordenadoria da Assistência Farmacêutica - CAF - SES/SP
Dra. Carmen Lígia Marques, chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica da secretaria municipal de Saúde de São José do Rio Preto, destacou a atuação do farmacêutico como forma de reduzir a Judicialização da saúde. “Quanto mais próximos estivermos da assistência farmacêutica, mais longe estaremos da judicialização de medicamentos, pois cumprindo nossos papeis com excelência, teremos mais pacientes que fazem adesão de seus tratamentos e realizam prevenção e que estarão informados sobre alternativas terapêuticas ou vias administrativas para adquirir esses medicamentos”.
Dra. Emanuela Pires da Silva, farmacêutica e diretora técnica de Saúde II - coordenadoria da Assistência Farmacêutica - CAF - SES/SP e Dra. Paula Sue Facundo de Siqueira, coordenadora das demandas estratégicas do SUS- Secretaria de Estado da Saúde de SP, finalizaram as apresentações da manhã descorrendo sobre os componentes especializados e acesso a medicamentos pela via administrativa pelo Estado e a plataforma web S-Codes, sistema que permite traçar o panorama real da judicialização em todo o país.
Dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto, Juiz de Direito e Coordenador do Comitê Estadual de Saúde 
Dr. André Gândara Orlando, Promotor de Justiça de Ibitinga
Para explicar a judicialização da Saúde e seus desdobramentos atuais, o Juiz de Direito e Coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto, fez sua explanação no workshop e apontou que atualmente cerca de 23% das receitas dos municípios destinados à área da Saúde são comprometidos com a judicilização, assim como 12 a 14% da receita do Estado. Para ele, a judicialização sempre ocorrerá e não é a ela que se tem que combater, mas, sim, a judicialização perversa.
“A judicialização perversa pode ser observada quando há, por exemplo, tentativa de se obter vantagens para um indivíduo em desrespeito ao interesse coletivo. No entanto, o atendimento à população tem que ser feito, mas isso não pode causar um prejuízo nas políticas públicas de saúde”, ressaltou.
Para ele, o papel do farmacêutico é essencial para que haja uma desjudicialização da saúde. “Na medida em que sua atuação tanto na esfera administrativa, quanto na judicial, em alguns casos, pode contribuir junto com outros profissionais da saúde para encontrar caminhos antes mesmo de ocorrer a Judicialização”, declarou.
Para finalizar, o Promotor de Justiça de Ibitinga, Dr. André Gândara Orlando, discorreu sobre Direito à Saúde x Autonomia Administrativa. Ele abordou os conceitos da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial dentro do contexto do SUS, que completa 30 anos, e segundo ele, ainda não funciona em sua totalidade, pois não é possível ao Estado garantir a todos saúde de maneira integral. Para isso, o promotor ressalta que é importante debater os preceitos da reserva do possível, apontando alguns limites para a efetivação dos direitos de maneira que o SUS possa avançar.
Painel de debate: Dr. André Gândara Orlando, dra. Carmen Lígia Marques, Dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto, Dra. Karin Sasaki, Dra. Emanuela Pires da Silva e Dr. Ricardo Toshio Konda
Monica Neri
Departamento de Comunicação CRF-SP
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