Câmara Municipal de Bauru se posiciona contra ensino 100% à distância 

 

O vereador e farmacêutico, Dr. Fabio Manfrinato um dos autores da moção O vereador e farmacêutico, Dr. Fabio Manfrinato um dos autores da moção

São Paulo, 27 de setembro de 2017.

A Câmara Municipal de Bauru encaminhou a Moção de Apelo à Câmara dos Deputados para que os deputados federais votem a favor do Projeto de Lei nº 7.121/2017, que acrescenta o § 3º ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área de saúde que sejam ministrados na modalidade à distância.

A moção foi proposta pelos vereadores Fabio Manfrinato e Chiara Bassetto. Para Dr. Fabio, que também é farmacêutico, qualquer setor da saúde tem uma importância muito grande dentro da área de ensino. Nós sabemos que o contato professor-aluno é muito importante, sabemos também, o perigo que é o ensino a distância na área da saúde. Então, embasado nisso, solicitei o apoio da presidente da Comissão de Educação da Câmara e assinamos juntos uma moção de apelo aos deputados para que assinem o Projeto de lei que está tramitando na Câmara e que proíbe o ensino a distância na área de saúde. É extremamente importante esse ensino ser presencial, não temos dúvida nenhuma disso.

A área da saúde envolve uma responsabilidade muito grande e de forma alguma podemos deixar que o EaD tenha em seu hall de cursos, os cursos de saúde. Confira a moção de apelo na íntegra É consenso do Conselho Nacional de Saúde (CNS) a posição contrária ao reconhecimento de cursos na modalidade a distância na área da saúde através da Resolução nº 515, de 7 de outubro de 2016. Segundo o Conselho, não é coerente conceder "a autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade".

Para Dra. Maria Esgotti, diretora regional da Seccional de Bauru destaca "eu como profissional de saúde atuante em laboratório de análises clínicas acredito que seria muito difícil este profissional formado por EaD na totalidade coletar sangue de um recém-nascido ou até mesmo de um paciente adulto com acesso difícil que a realidade de nossos pacientes acometidos de câncer e outras infecções graves. Portanto, não podemos aceitar esse tipo de modalidade de aprendizado dentro da saúde". 

Assim, manifestamos nosso apoio à Resolução e ao Projeto de Lei nº 7.121/2017 por acreditarmos que uma formação adequada que permita que o profissional trate com vidas requer uma prática que essa modalidade não pode atender. A prática, a integração e a experiência são fundamentais na formação em saúde, compreendendo os cursos de Farmácia, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Terapia Ocupacional, entre outros. Aproveitamos para reiterar que não somos contrários ao ensino das demais áreas de conhecimento que possibilitem um aprendizado a distância, tendo em vista que, após o advento desta, um número expressivo de brasileiros teve acesso ao Ensino Superior.

Assim, este apelo se restringe às especificidades correlatas à área da saúde, sendo que, para as demais, somente profissionais com conhecimento de atuação nas respectivas áreas poderiam opinar. Ante o exposto, contamos com o apoio dos ilustres pares para a aprovação da presente proposição.

Chiara Ranieri Bassetto e Fábio Sartori Manfrinato

 

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Thais Noronha

Departamento de Comunicação CRF-SP

 

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