Workshop reúne farmacêuticos, profissionais do Direito e gestores
São Paulo, 28 de agosto de 2017
Ações judiciais para aquisições de medicamentos, produtos e procedimentos da área da Saúde aumentam ano a ano de forma exponencial. No âmbito federal, o governo gastou com a Judicialização cerca de um bilhão de reais no ano passado. Em 2005 esse valor foi de R$ 62 milhões; em 2010, de R$ 79 milhões; e em 2014, de mais de R$ 750 milhões. No Estado de São Paulo, o crescimento foi de 92% na quantidade de ações de 2010 a 2015.O impacto nos municípios é ainda maior, visto que o orçamento com a pasta é proporcionalmente inferior.
Diante da problemática, uma das principais em questão de Saúde Pública, o CRF-SP tem debatido com farmacêuticos, profissionais da área de Direito e gestores municipais os desafios e possíveis soluções para a Judicialização. Seis eventos já ocorreram em diferentes regiões do Estado, sendo o último sediado em Araraquara, na última sexta-feira, 25/8.
Dr. Jéferson Yashuda, presidente da Cãmara de Vereadores de Araraquara; Dra. Eliana Mori Honain, secretária da Saúde de Araraquara; e Dr. Evandro Lucas Yashuda, diretor regional da seccional de Araraquara do CRF-SP
O workshop contou com a participação de advogados, farmacêuticos, gestores municipais da Saúde, representante do Ministério Público e do Judiciário e foi iniciado pela explanação da procuradora do CRF-SP, Dra. Karin Sasaki, que explicou o papel do Grupo Técnico de Apoio aos Municípios (Gtam) e o panorama da região em termos de Judicialização.
“O grande problema do gestor atualmente é a judicialização da saúde e o que podemos fazer? Incentivar que os farmacêuticos da rede pública elaborem pareceres técnicos para instruir a defesa, esclarecendo se o medicamento judicializado tem alternativa terapêutica no SUS, esclarecer a forma de acesso ao tratamento de forma administrativa e não judicial, se existem protocolos etc. O farmacêutico deve ser o profissional de referência para o paciente e também para o Judiciário, vez que é o mais habilitado para realizar esclarecimentos sobre medicamentos.”
A farmacêutica da prefeitura de Araraquara, Dra. Sonia Heloisa Ramalho, detalhou a situação do município onde atua. Segundo ela, as primeiras ações contra a prefeitura para aquisição de medicamentos iniciaram em 2005, mas com o aumento das ações, em 2010, criou-se uma comissão conjunta com o Judiciário para avaliações das ações.
“A partir daí, com mais informações, o resultado foi um aumento das ações, o que não foi um grande problema, pois sabíamos para qual via encaminhar o paciente”, conta. Em 2014, a prefeitura fez um acordo com a Diretoria Regional da Saúde, no qual o Estado assumiria as ações com medicamentos oncológicos e insulinas análogas, principalmente, e a prefeitura com fraldas e internações.
Dra. Karin Sasaki, procuradora do CRF-SP; Dra. Sonia Ramalho, farmacêutica da prefeitura de Araraquara; e Dra. Carmem Lígia Marques, chefe do departamento de Assistência Farmacêutica da secretaria municipal de Saúde de São José do Rio Preto
Para finalizar as falas no período da manhã, o workshop ainda contou com as palestras “Atuação do farmacêutico como forma de reduzir a Judicialização da saúde”, ministrada pela dra. Carmen Lígia Firmino Marques, chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica Municipal da Secretaria de Saúde de São José do Rio Preto e “Componente especializado e acesso a medicamentos pela via administrativa”, apresentada pela dra. Emanuela Pires da Silva, representante da coordenadoria da Assistência Farmacêutica da Secretaria do Estado da Saúde.
Elas demonstraram como o farmacêutico pode auxiliar na diminuição dessas ações por meio de avaliação da prescrição, orientação do paciente, acompanhamento farmacoterapêutico, elaboração de parecer técnico para instruir a defesa e a participação da comissão multidisciplinar de processos focados em medicamentos e como ocorre os pedidos por via administrativa e seus benefícios.
Dr. João Baptista Galhardo Junior, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Araraquara, debateu a Judicialização da Saúde e seus desdobramentos atuais. Para ele, é de suma importância a participação do profissional de farmácia neste círculo de debate sobre a Judicialização da saúde porque o conhecimento técnico desse profissional só vai agregar pontos positivos no sentido de se buscar o que é melhor para aquele determinado caso que está sendo judicializado.
Dr. João Galhardo Júnior, juiz de Direito da vara da Fazenda Pública de Araraquara; Dra. Emanuela da Silva, Diretora Técnica de Saúde II - Cordenadoria da Assistência Farmacêutica - CAF - SES/SP; e Dr. André Orlando, Promotor de Justiça de Ibitinga
Na sequência, Dr. André Gândara Orlando, promotor de Justiça de Ibitinga, palestrou sobre Direito à Saúde x Autonomia Administrativa. Dr. André lembrou os quase 30 anos do SUS e a falta, ainda da implantação da Lei como foi concebida. “Por enquanto, o Estado brasileiro ainda não foi capaz de implantar e constituir o SUS conforme foi criado em 1988. O direito à saúde deve, sim, pautar o administrativo. Mas como fazer isso? Com a reserva do possível, ou seja, com razoabilidade de acordo com a possibilidade orçamentária e financeira e foco no mínimo existencial, debatendo sempre individualmente, até onde é necessário fornecer um medicamento a alguém, pensando na Judicialização como entrave para o SUS, como se de cada ação dependesse o futuro da saúde pública do País.”
Dr. André Orlando, Promotor de Justiça de Ibitinga; Dra. Carmem Lígia Marques, chefe do departamento de Assistência Farmacêutica da secretaria municipal de Saúde de São José do Rio Preto; Dra. Emanuela da Silva, Diretora Técnica de Saúde II - Cordenadoria da Assistência Farmacêutica - CAF - SES/SP; Dra. Paula Sue Facundo de Siqueira, coordenação das Demandas Estratégicas em Saúde da SES-SP; Dra. Karin Sasaki, procuradora do CRF-SP; Dr, João Galhardo Júnior, juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Araraquara; e Dra, Sonia Ramalho, farmacêutica da prefeitura de Araraquara
