Farmacêutico, coloque em prática essa conquista
Farmacêuticos de todo o país mobilizaram-se pela aprovação da lei 13.021/14Farmacêuticos de todo o país mobilizaram-se pela aprovação da lei 13.021/14São Paulo, 8 de agosto de 2016.
Hoje, a lei 13.021/14, que transforma as farmácias e drogarias do país em unidades de assistência à saúde, alterando sua caracterização de estabelecimentos comerciais para locais de promoção do uso racional de medicamentos, completa dois anos. Considerada a maior conquista para a profissão farmacêutica, a lei tem entre os destaques a autonomia técnica do farmacêutico.
O texto da lei foi construído por meio de processo democrático com a participação de representantes das entidades farmacêuticas, dos empresários da área e do governo. O CRF-SP esteve amplamente envolvido em todo o processo, por meio de mobilização, debates com parlamentares e muito mais. O mérito também é de toda a categoria que se fez presente nas mobilizações regionais e em Brasília e em diversos tipos de manifestações.
A lei também estimula a prescrição farmacêutica, norma técnica que completa um ano de adoção, pela qual o farmacêutico pode prescrever, após avaliação do paciente, medicamentos isentos de prescrição médica. A lei ainda obriga a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, além de garantir assistência farmacêutica no SUS.
Para dr. Pedro Menegasso, presidente do CRF-SP, esta lei garante a população a presença do profissional mais acessível na área da saúde. "As pessoas estão amparadas pelo farmacêutico que é o único profissional na farmácia capacitado para fazer a dispensação do medicamento e orientar no tratamento. É um avanço”, afirma dr. Menegasso.
A norma também define assistência farmacêutica como “um conjunto de ações e de serviços que visam a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, proteção e recuperação da saúde em estabelecimentos públicos e privados que desempenham atividades farmacêuticas”.
Cabe a todo farmacêutico colocar em prática essa conquista. O dia a dia de trabalho com excelência pode fazer toda a diferença.
Confira o trâmite até a aprovação final
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