STJ não qualifica como crime o exercício da acupuntura por profissional que não seja médico
2016 06 17 acupunturaSão Paulo, 10 de junho de 2016
O Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, julgou que o exercício da acupuntura por profissional que não seja médico não configura crime.
Segundo o magistrado, a referida conduta é fato atípico, porquanto não há legislação que estipule a acupuntura como uma atividade exclusivamente médica.
A acupuntura também pode ser exercida por outros profissionais da saúde, dentre eles o farmacêutico, como consta na Resolução do CFF nº 353, de 23 de agosto de 2000, que dispõe sobre o exercício de acupuntura pelo profissional farmacêutico, e na Resolução do CFF nº 516, de 26 de novembro de 2009, que define os aspectos técnicos do exercício da Acupuntura na Medicina Tradicional Chinesa como especialidade do farmacêutico.
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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