Projeto de Lei que permite aplicação de vacinas em farmácias da capital é aprovado em comissão
Parlamentares discutiram PL que autoriza farmácia e drogarias a aplicarem vacinas Foto: Luiz França / CMSPSão Paulo, 16 de setembro de 2015
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 313/2015 que amplia a atuação de farmácias e drogarias na cidade de São Paulo e prevê que estes estabelecimentos apliquem, inclusive, vacinas, desde que sob responsabilidade técnica do farmacêutico.
O projeto autoriza também à prestação dos seguintes serviços farmacêuticos: aplicação de inalação ou nebulização; aplicação de medicamentos injetáveis, mediante apresentação de receita médica; acompanhamento farmacoterapêutico; medição e monitoramento da pressão arterial; medição da temperatura corporal; medição e monitoramento da glicemia capilar; serviços de perfuração de lóbulos auricular, que deverão ser realizados mediante emprego de equipamento específico e material esterilizado, conforme normas vigentes; e atenção farmacêutica, inclusive a domiciliar.
Embora haja a lei federal (Lei 13.021/14), que autoriza os estabelecimentos farmacêuticos a aplicarem vacinas como a da gripe, por exemplo, a legislação estadual ainda não autoriza que tal procedimento seja realizado pelo profissional farmacêutico em farmácias e drogarias, o que facilitaria o acesso a esse serviço.
Atualmente, apenas alguns estabelecimentos estão autorizados a realizar o procedimento como, por exemplo, postos de saúde, hospitais e clínicas, sob a responsabilidade técnica de um médico.
Para o presidente do CRF-SP, dr. Pedro Eduardo Menegasso, é urgente que as leis municipais e estaduais sigam a mesma direção da legislação federal vigente. “O Conselho segue ativo na mobilização em favor da saúde pública em todas as esferas políticas. As farmácias são estabelecimentos extremamente capilarizados. O acesso facilitado poderia aumentar o volume de imunizações, e, com isso, até baratear o preço dessa vacina, sem diminuir a qualidade do serviço, visto que o farmacêutico é um profissional qualificado para realizar esse procedimento de forma segura.”
O projeto é de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), que afirma que a iniciativa regulariza a função do farmacêutico e auxilia no processo de valorização do mesmo. “É um projeto de grande alcance social, visto que vacinas só existem em postos e em clínicas onde o preço não é acessível”.
O PL segue agora para apreciação dos vereadores que compõem as demais comissões da Casa. Se aprovado, ele beneficiará além de toda a população paulista, um total de16.670 farmacêuticos, que hoje atuam no município, e de 3333 estabelecimentos farmacêuticos.
Semana do Uso Racional de Medicamentos
Outro projeto da Câmara Municipal de São Paulo, também de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), o PL 312/2015, que pretende incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Uso Racional de Medicamentos, avançou dentro da casa e foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
O objetivo é que a Semana do Uso Racional de Medicamentos seja realizada anualmente e incentive estudos e experiências inovadoras na área, assim como a conscientização da população paulistana sobre os riscos da automedicação, a importância do uso racional de medicamentos e do farmacêutico para a sua promoção.
Monica Neri
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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