2ª audiência pública volta a ocorrer na próxima terça, 11
Diretoria do CRF-SP esteve presente na primeira audiência pública realizada sobre a MP 653/14Diretoria do CRF-SP esteve presente na primeira audiência pública realizada sobre a MP 653/14São Paulo, 4 de novembro de 2014.
A diretoria do CRF-SP participou na tarde desta terça-feira, 4, em Brasília, da primeira audiência pública sobre a Medida Provisória 653/14. Os trabalhos foram conduzidos por uma comissão mista, composta e presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) e relator da comissão; Bruno Rios (representante da Anvisa); José Aparecido Guimarães (superintendente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal); Ronald Ferreira (presidente da Fenafar); e Pedro Zidoi (presidente da ABCFarma).
Pela Lei 13.021/14, publicada em 11 de agosto, a presença do farmacêutico é obrigatória em todos os estabelecimentos. Com a medida provisória, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) passaram a adotar as regras da Lei 5.991/73.
Essa lei permite, em casos específicos, a presença de "prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro", inscrito em Conselho Regional de Farmácia, como responsável do estabelecimento. A permissão é feita pelo órgão sanitário em razão de interesse público, como a necessidade de haver farmácia em pequenos municípios.
Presente na audiência, realizada plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado, o presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, ressaltou: “Participaremos de todo o trâmite da Medida Provisória, trabalhando para que o direito à assistência farmacêutica seja preservado e garantido. Não abriremos mãos das conquistas que obtivemos com a publicação da Lei 13.021/14”.
A segunda audiência pública deverá ocorrer na próxima terça, 11. Depois de analisada na Comissão Mista, a MP seguirá para votação na Câmara e no Senado.
Diretoria e voluntários do CRF-SP estiveram presentes na primeira audiência pública realizada sobre a MP 653/14
Renata Gonçalez (com informações do Senado e da Câmara dos Deputados)
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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