Senado abre consulta pública sobre Farmácia Estabelecimento de Saúde
Farmacêuticos e usuários dos serviços de saúde manifestem-se a favor no site do SenadoSão Paulo, 14 de julho de 2014.
Está à disposição no site do Senado Federal (seção Opine sobre projetos) uma consulta pública sobre o substitutivo Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL do Senado - SCD nº41/1993 de 01/04/1993, que reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde. É o momento de farmacêuticos e usuários de serviços de saúde manifestarem sua opinião favorável.
O SCD nº 41/1993 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Ele transforma as farmácias, de qualquer natureza, em unidades de assistência à saúde e obriga a presença do farmacêutico como responsável técnico pelos estabelecimentos durante todo o seu tempo de funcionamento.
A seção Opine sobre projetos foi criada pelo Senado em atendimento à RSF 26/2013, aprovada em 10 de julho de 2013. Mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Casa, a ferramenta está disponível na Internet, no Portal e-Cidadania. Ela permite a qualquer cidadão manifestar sua opinião sobre o texto de um projeto ou sobre os relatórios e emendas, conforme a evolução do processo legislativo em sua tramitação (estas ainda em fase de implementação no site).
Também é possível a qualquer interessado saber o total de manifestações favoráveis e contrárias às proposições em tramitação no Senado (ou que tramitaram a partir da disponibilização do mecanismo no Portal). Para expressar opinião, é necessário que o cidadão esteja cadastrado no Portal e-Cidadania.
Como participar?
1 – Clique aqui e acesse a seção Opine
2 - Clique no botão “a favor”. Você será direcionado ao formulário de cadastro.
3 - Preencha o formulário e clique no botão “Opinar”. Você receberá um e-mail de confirmação. Siga as instruções.
Atenção!
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Assessoria de Comunicação CRF-SP (com informações CFF)
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