Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados libera medicamentos para emagrecer e contraria decisão da Anvisa
Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados libera medicamentos para emagrecerSão Paulo, 21 de novembro de 2013
Na contramão do que definiu a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira um projeto de lei que autoriza a produção e venda de determinados medicamentos para emagrecer.
A proposta se refere a medicamentos feitos a partir de substâncias como sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Os últimos três, do grupo das anfetaminas, foram proibidos em outubro de 2011, por determinação da Anvisa, que entendeu não haver comprovação de sua eficácia. Além disso, o risco do uso dos medicamentos superaria o benefício. A sibutramina foi mantida no mercado, mas com restrições.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e, se não receber recurso para ser votado dentro de cinco dias pelo plenário, segue para votação no Senado.
A decisão da Anvisa de restringir o uso de inibidores de apetite foi duramente criticada por entidades médicas.
Procurada sobre a aprovação do projeto, a Anvisa afirmou que não se manifestaria.
Assessoria de Comunicação CRF-SP (Com informações da Folha de S.Paulo)
