Comissão de Saúde aprova projeto de lei que prevê assistência farmacêutica nas unidades de saúde do Estado
Comissão de Saúde aprova projeto de lei que prevê assistência farmacêutica nas unidades de saúde do EstadoSão Paulo, 05 de novembro de 2013.
O projeto de lei 129/2013, de autoria do deputado Carlos Neder (PT), foi aprovado em reunião da Comissão de Saúde, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na tarde desta terça-feira (05/11). A decisão positiva em favor da saúde e da profissão farmacêutica contou com o parecer do relator, deputado Gerson Bittencourt (PT), favorável ao texto que prevê a obrigatoriedade das unidades de saúde que tenham farmácias ou dispensários de medicamentos a manterem profissional habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia, como também disciplinar a política de assistência farmacêutica no Estado de São Paulo. O projeto agora será encaminhado para a análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
A necessidade da assistência farmacêutica na saúde pública é uma luta antiga do CRF-SP, que vem chamando a atenção para o déficit de farmacêuticos nas unidades de saúde sob gestão direta da Secretaria de Estado da Saúde, nas unidades sob gestão terceirizada mediante parcerias, como é o caso das organizações sociais, além da existência de servidores em desvio de função, trabalhando na dispensação de medicamentos e em outras atividades próprias do profissional de farmácia.
A aprovação do projeto visa ampliar a presença do farmacêutico como parte da equipe multiprofissional e promover a completa assistência aos pacientes quanto ao uso adequado e racional dos medicamentos, melhorando a qualidade das ações e serviços oferecidos à população.
Carlos Nascimento
Assessoria de Comunicação CRF-SP
