Liminar garante mecanismo para farmácias associadas à Anfarmag procederem peticionamento de renovação de AFE e AE
São Paulo, 25 de outubro de 2013.
A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) informa que acaba de ser concedida liminar judicial contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que deverá disponibilizar mecanismos para as farmácias associadas procederem ao peticionamento de renovação da Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE). A liminar também garante a suspensão de eventuais penalidades às farmácias que tiveram problemas nos seus procedimentos de peticionamento.
Desde que a Anvisa migrou o peticionamento para o modo eletrônico, e devido aos problemas técnicos relacionados ao novo procedimento, muitas farmácias não conseguiam a renovação e ficavam irregulares. Com a liminar, a Agência deverá disponibilizar mecanismos alternativos que não sejam exclusivamente eletrônicos.
Para mais informações, entre em contato com a Anfarmag pelo telefone (11) 2199-3499 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assessoria de Comunicação CRF-SP (Com informações da Anfarmag)
