Assembleia Legislativa de SP aprova jornada de 30 horas semanais para funcionários públicos estaduais da Saúde
Os servidores da Saúde lotaram as galerias do plenário Juscelino Kubitschek para acompanhar o debate e a votação do projeto (Créd.: Vera Massaro/Alesp) São Paulo, 20 de setembro de 2013.
O plenário da Assembleia aprovou por unanimidade na terça-feira, 17 de setembro, o Projeto de Lei Complementar 24/2013, do Executivo, que torna oficial 30 horas semanais para a jornada de trabalho de funcionários públicos estaduais da Saúde. O projeto foi aprovado com emenda de plenário que aperfeiçoou a medida, incluindo reivindicações dos servidores, como a não redução de salários que o projeto original previa. A mudança do texto foi possível por meio de acordo elaborado pelo Colégio de Líderes. Para se tornar lei, a medida necessita ser sancionada pelo governador, o que pode ocorrer em até 15 dias.
Os funcionários públicos estaduais lotaram as galerias do plenário Juscelino Kubitschek para acompanhar o debate e a votação do projeto.
A deputada Telma de Souza (PT), presidente da Comissão de Saúde da Casa, afirmou que 22 mil servidores serão beneficiados pela redução da jornada, e permanecem excluídos do benefício 6 mil que trabalham nas autarquias.
O PLC 24/13 altera a Lei 1.080/2008, que trata do plano de carreira, cargos e salários dos funcionários públicos estaduais da Saúde. Segundo a exposição de motivos encaminhada pelo então secretário da Saúde, Giovanni Guido Cerri, e anexa ao texto do PLC 24, a medida se justifica para minimizar o impacto de tratamento diferenciado entre servidores que exercem atividades similares. E também para estabelecer a proporcionalidade entre valores fixados para jornadas de trabalho de 30 e 40 horas semanais.
A íntegra do projeto aprovado e da emenda, e a tramitação da iniciativa podem ser consultadas no www.al.sp.gov.br, no link Projetos.
A mudança atinge toda a categoria como farmacêuticos, médicos, enfermeiros, entre outros.
Assessoria de Comunicação CRF-SP
(fonte portal da Assembleia Legislativa de São Paulo)
