Anfarmag entra com ação judicial contra a Anvisa solicitando suspensão de penalidades referentes à renovação/concessão de AFE e AE
Anfarmag entra com ação judicial contra a Anvisa solicitando suspensão de penalidades referentes à renovação/concessão de AFE e AESão Paulo, 2 de setembro de 2013
A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) decidiu que dará entrada em uma ação judicial contra a Anvisa solicitando que seja suspensa qualquer penalidade aos associados da entidade relativa a problemas com a renovação e concessão da Autorização de Funcionamento (AFE) e a Autorização Especial (AE), bem como a reabertura dos procedimentos para renovação dessas autorizações.
A iniciativa foi aprovada por unanimidade na Assembleia de Associados realizada na tarde da última sexta-feira, 30 de agosto.
Ao processo judicial será anexada a lista de associados da Anfarmag de modo a garantir que os estabelecimentos listados sejam contemplados pela ação.
A entidade alerta que os associados verifiquem a situação de suas farmácias junto à Anfarmag, uma vez que só poderão entrar na lista os estabelecimentos que estiverem regulares com as determinações abaixo:
• Estiverem em dia com o pagamento das contribuições associativas da entidade;
• Estiverem associados como pessoa jurídica e pessoa física concomitantemente;
• Estiverem associados à Anfarmag com todos os CNPJ (em caso de haver matriz e filial).
Caso o contribuinte precise se regularizar ou tenha dúvidas sobre a sua situação, a Anfarmag pede para que entre em contato até quinta-feira, 5 de setembro. Não associados que queriam se beneficiar devem se associar imediatamente.
Para compor e reforçar a ação judicial, os associados devem enviar à Anfarmag arquivos eletrônicos que demonstrem que não obtiveram êxito na renovação ou concessão das autorizações para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Assessoria de Comunicação CRF-SP (Com informações da Anfarmag)
