Vitória dos profissionais da saúde: Congresso mantém vetos da presidente Dilma ao Ato Médico
Vitória dos profissionais da saúde: Congresso mantém vetos da Presidente Dilma ao do Ato Médico.São Paulo, 21 de agosto de 2013.
Em votação concluída na madrugada desta quarta-feira (21/08), em Brasília, o Congresso Nacional manteve os vetos da presidente Dilma Roussef a quatro Projetos de Lei, dentre as quais a pauta mais aguardada pelos profissionais da área da saúde, a de número 12.842/2013 – o PL do Ato Médico. Nesta votação, o Senado manteve a manutenção dos dez trechos vetados por Dilma.
Durante a votação as galerias foram ocupadas por manifestantes contra e a favor dos vetos. O Projeto de Lei do Ato Médico, que disciplina a profissão da medicina, teve como propostas iniciais estabelecer como atividades privativas do médico a formulação do diagnóstico das doenças e a prescrição terapêutica, a invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos e a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia.
Nesta terça-feira (20/08), o governo enviou o projeto de lei para votação com urgência para tentar evitar a derrubada dos vetos. O novo texto garante que essas atividades sejam realizadas pelos médicos, mas assegura a atuação de outros profissionais, como farmacêuticos, fisioterapeutas e enfermeiros, dentre outros, de acordo com os protocolos já adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Assessoria de Comunicação CRF-SP
(Com informações do portal da Câmara dos Deputados)
